Newsletter n.º 35

30 setembro 2019

Conselho Informal de Ministros da Agricultura da União Europeia | 22 a 24 setembro de 2019


Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se em Helsínquia de 22 a 24 de setembro, para debater o papel da agricultura e das práticas agrícolas no sequestro de carbono, tendo por base a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da Comissão Europeia.
A Finlândia durante a sua Presidência do Conselho da UE, tem por objetivo chegar a um acordo sobre o clima, tendo proposto como tema de debate neste encontro: Remodelar o papel dos agricultores na ação climática - Promovendo a agricultura sustentável através do sequestro de carbono no solo.

O sequestro de carbono do solo em terras agrícolas é um dos principais meios de mitigar as mudanças climáticas. Boas práticas  agrícolas podem ajudar as terras agrícolas a absorver mais carbono da atmosfera, e essas práticas podem ser apoiadas através da PAC. 
Segundo os ministros, após o debate com as partes interessadas ao nível agrícola e organizações ambientais, consideram que a PAC tem capacidade para aumentar o sequestro de carbono, devendo no entanto ser garantido o financiamento da política agrícola. 
Foi também abordada a necessidade de aperfeiçoamento dos métodos de medição do carbono, através de um apoio à investigação e inovação.

A reforma da PAC constitui uma oportunidade para os Estados-Membros (EM), através de medidas nacionais, apoiarem o sequestro de carbono do solo e outras medidas ambientais na agricultura. Além disso, a reforma inclui requisitos obrigatórios para todos os EM para promover, por exemplo, boas condições do solo e preservação dos stocks de carbono no solo. Prados, rotação de culturas, sementeira direta e florestação foram destacados como bons exemplos de práticas agrícolas para o aumento do sequestro de carbono no solo.

Portugal considerou a escolha do tema escolhido pela Presidência Finlandesa muito oportuna no atual momento de desenho da futura PAC, dado o papel desta política para potenciar a capacidade de sequestro e acumulação de Carbono no solo e na biomassa e promover o apoio à adaptação dos sistemas mais vulneráveis.

Foi destacado o facto de Portugal ter, no passado mês de julho, estabelecido o Roteiro para a Neutralidade Carbónica que adota um conjunto de orientações, que se traduzem no compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
Foi sublinhado que a agricultura portuguesa, nos últimos 20 anos, tem trilhado um caminho no sentido da extensificação da sua atividade agrícola tendo para esta evolução sido determinantes as políticas públicas, nomeadamente através do desenvolvimento rural que, em Portugal, representa 50% dos fundos da PAC, tendo sido referido o conjunto alargado de medidas de apoio ao ambiente e clima existente no Programas de Desenvolvimento Rural e que esta prioridade irá continuar nas medidas a enquadrar no futuro PEPAC com uma centralidade na gestão ativa do solo. 

Foi destacada ainda a importância da presença de árvores nas superfícies agrícolas as quais são essenciais, em muitas regiões da UE, para aumentar a capacidade de sumidoro de carbono, tendo ainda um papel importante de combate à erosão e gestão da água.

Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Organizações de produtores têm novas regras nacionais de reconhecimento

As organizações de produtores e as respetivas associações têm novas regras de reconhecimento, que visam a adequação à legislação base da União Europeia. A Portaria n.º 298/2019 que entrou em vigor a 10 de setembro, mantém os objetivos a que as organizações de produtores devem corresponder, mas introduz um conjunto de alterações, nomeadamente:
  • Maior relevo no que diz respeito  à possibilidade de comercialização fora da organização à qual o membro produtor pertence;
  • Introdução  de novas definições e novas regras, nomeadamente no que respeita ao conceito de detenção indireta;
  • Simplificação de determinados requisitos, relacionados com estatutos,à exigência de demonstração de capacidade de armazenagem ou à autorização prévia para a externalização de atividades;
  • No Valor da Produção Comercializada (VPC); 
  • Criação de comissão técnica de acompanhamento, que agrega os organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural com competências relevantes em matéria de reconhecimento de organizações de produtores e as confederações e associações agrícolas;
  • Alargamento de três para quatro meses do prazo de resposta aos pedidos de reconhecimento das organizações de produtores pelas entidades responsáveis pela análise.
Selo alusivo à redução do desperdício alimentar -  Concurso de ideias até 11 de outubro

Até 11 de outubro próximo decorre o período de apresentação de propostas para o Selo distintivo “Produção sustentável, Consumo responsável". Está aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva, cuja proposta cumpra os requisitos estabelecidos no regulamento do concurso.
Consulte os “termos de referência”.

Ao vencedor do concurso para criação de selo distintivo “Produção sustentável, Consumo responsável” será atribuído um prémio no valor pecuniário de 2500 euros, acrescido de idêntico montante numa 2ª fase para a sua execução. Estão ainda previstas Menções Honrosas para o 2º e 3º classificados, bem como a emissão de certificados de participação para todos com concorrentes.

Os interessados terão obrigatoriamente de proceder à sua inscrição na plataforma eletrónica “anoGov” a aceder ao respetivo procedimento de concurso lançado em nome do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para a devida credenciação e posterior submissão das propostas (https://www.anogov.com/op-gpp/faces/app/dashboard.jsp).

Este Selo é destinado a todas as empresas e instituições que, no âmbito da sua atividade, comprovadamente promovam a redução do desperdício alimentar.

Para mais informações sobre a Estratégia e Plano Nacional de combate ao Desperdício Alimentar, consulte: www.cncda.gov.pt

 

 
Cimeira da Ação Climática | 21-23 setembro 2019
 
Decorreu entre 21 e 23 de Setembro de 2019 em New York, a Cimeira da Ação Climática convocada pelo Secretário-geral das Nações Unidas (ONU). Esta Cimeira teve por objetivo a adoção de medidas e de compromissos nomeadamente no âmbito da Neutralidade Carbónica, na sequência Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ao nível dos efeitos de um aquecimento global a 1,5°C, apontando para um desvio relativamente aos objetivos previstos no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas de 2015.

Um total de 66 países aderiram até agora ao objetivo da Neutralidade Carbónica, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientado que Portugal foi o primeiro país a aderir, destacando a relevância do sequestro de carbono pelas florestas e por outros usos dos solos nesse objetivo.



 
Sessão de apresentação do Livro "A Memória e os Tempos" | 13 setembro 2019

Realizou-se a 13 de setembro, no Salão do Marquês do Ministério da Agricultura (Praça do Comércio - Lisboa), a apresentação do livro “A Memória e os Tempos” da autoria do Eng.º José Augusto Santos Varela.
Neste livro editado pelo GPP, o autor apresenta-nos a sua visão da evolução do setor da agricultura e do Ministério nos últimos cem anos.

José Augusto dos Santos Varela dedicou toda a sua vida à causa agrícola, desempenhando entre outras funções, as de Diretor Geral do Gabinete de Planeamento deste Ministério no período de adesão de Portugal à CEE, sendo um dos principais estrategas e negociador dos termos de adesão do setor agrícola português. É autor reputado de diversos livros sobre a temática europeia e profundo conhecedor da temática agrícola.

Publicações
 
Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2019

Este relatório anual monitoriza e avalia políticas agrícolas em todos os 6 continentes, incluindo os 36 países da OCDE, os 6 países membros da UE não pertencentes à OCDE e as 12 economias emergentes. É uma fonte exclusiva de estimativas atualizadas do apoio à agricultura, usando um sistema abrangente de medição e classificação do apoio à agricultura - as estimativas de apoio ao produtor e ao consumidor (PSEs e CSEs), a estimativa de apoio aos serviços gerais (GSSE) e indicadores relacionados - que fornecem informações sobre a natureza cada vez mais complexa da política agrícola e servem de base para o monitoramento e avaliação da política agrícola da OCDE.

OCDE, julho 2019


Atingir a neutralidade climática até 2050

Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou uma visão estratégica a longo prazo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), mostrando como a Europa pode contribuir para a neutralidade climática — uma economia com zero emissões líquidas de GEE. A estratégia explora a forma de alcançar esse objetivo, analisando os principais setores económicos, incluindo energia, transportes, indústria e agricultura. Foram exploradas várias opções para destacar que é possível passar para zero emissões líquidas de GEE até 2050, com base em soluções tecnológicas existentes, embora em alguns casos emergentes, capacitando os cidadãos, alinhando a atuação em áreas-chave (por exemplo, política industrial, finanças ou investigação) e garantindo simultaneamente a equidade social para uma transição justa.
European Commission, julho 2019

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CAP 2021-27: Comparative analysis of environmental performance of COMENVI and COMAGRI reports

A posição do Parlamento Europeu sobre a PAC 2021-27 está atualmente em discussão pelos eurodeputados, com base nas propostas da Política Agrícola Comum (PAC) da Comissão Europeia para o período de 2021-27 publicadas em junho de 2018. Esta reforma apresenta uma nova oportunidade para colocar a ação ambiental e climática no centro da próxima PAC.
O Comité da Agricultura (COMAGRI) lidera a definição da posição do Parlamento, a ser ratificada pelos eurodeputados antes das negociações com a Comissão e o Conselho AGRI. Pela primeira vez, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (COMENVI) associou o status no arquivo principal da PAC a todos os elementos relacionados com o meio ambiente.
O IEEP conduziu uma análise das propostas feitas pelos dois comitês em termos de desempenho ambiental e climático.

IEEP, setembro 2019

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Natura 2000 and forests - Part I-II


Documento elaborado pela Comissão Europeia em resposta a preocupações suscitadas tanto pelos proprietários e gestores florestais como pelos ambientalistas, no que se refere à gestão das florestas nos sítios Natura 2000 e para tomar em consideração as novas ameaças e oportunidades detetadas.
Para atender a estas preocupações, os serviços da Comissão da DG Ambiente e da DG Agricultura criaram um grupo de trabalho ad hoc em 2012 com vista a reunir diferentes intervenientes e a possibilitar um debate profundo e franco sobre os objetivos da rede Natura 2000 e as suas repercussões para os proprietários e os gestores cujas florestas pertençam à rede Natura 2000.

European Commission, 10 setembro 2019


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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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