Newsletter n.º 11
29 setembro 2017



Medidas para mitigação dos efeitos da seca 2017

Tendo em consideração a situação de seca meteorológica em Portugal Continental ao longo do ano hidrológico 2016/17, no âmbito da Comissão Permanente da Seca e da Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, tem sido efetuado o acompanhamento da evolução da seca e dos seus efeitos no sector agrícola e agroalimentar. Neste sentido, foi definido um conjunto de medidas para a mitigação dos seus efeitos na atividade agrícola.

As medidas adotadas incidem na antecipação de pagamento de ajudas, nas regras associadas ao Greening, na flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais, nas regras da condicionalidade, no programa PDR2020 ao nível dos pequenos investimentos, no reconhecimento de Organização de Produtores e nas orientações para o setor apícola.
Ver ponto de situação das MEDIDAS (pdf)

Brevemente será publicado no website do GPP o relatório de monitorização agrometeorológica e hidrológica com referência à situação a 15 setembro de 2017.

Agenda

ANUGA
7 – 10 outubro | Koln, Alemanha

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8.º Congresso Florestal Nacional
11 - 14 outubro  | Instituto Politécnico, Viana do Castelo

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AGRI Innovation Summit 2017
11 – 12 outubro | Lagoas Park Hotel, Oeiras

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4th European Congresso of Young Farmers
18 - 19 outubro | Bruxelas
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Oceans Meeting 2017

Decorreu de 7 a 8 de setembro em Lisboa, o Oceans Meeting 2017, com o tema "The Ocean and Human Health".

Organizada pelo Ministério do Mar, esta iniciativa contou com a participação dos representantes governamentais dos Assuntos do Mar de mais de 50 países, organizações internacionais e nacionais, da comunidade ciêntifica e do setor empresarial.
Integrou a reunião ministerial internacional de Ministros do Mar para discussão da política comum internacional para os Oceanos, uma Conferência Internacional dedicada ao tema da relação entre o Oceano e a saúde humana e a realização de encontros de negócio no âmbito da economia do mar.

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Reunião do Painel de Peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC

O Painel de Peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, com a coordenação do Diretor Geral do GPP, reuniu a 27 setembro nas instalações do MAFDR.

Este painel é constituído por personalidades com reconhecido mérito nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural.
Protocolo de colaboração no sector da Carne de Ovino
Em 20 de setembro teve lugar em Beja, na sede da ACOS (Associação de Agricultores do Sul) a assinatura de um Protocolo de Colaboração entre esta Entidade e uma Cooperativa espanhola de Huelva, a Ovipor SCA.

Este é um exemplo importante na organização da produção com o propósito de promover sinergias com vista ao aumento da qualidade dos animais, garantia da segurança alimentar aos consumidores e criação de valor acrescentado nos seus produtos.
 
Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar
Para discussão alargada na sociedade civil e acolhimento de sugestões, decorre até 29 de setembro a consulta pública da proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar e o Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.

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Publicações
 

Risk management schemes in EU agriculture
European Commission, September 2017

Estudo centrado na análise da questão do risco ser inerente ao sector agrícola, tendo os agricultores de desenvolver estratégias para fazer face a uma maior volatilidade dos preços, a pressão sobre o rendimento e os riscos decorrentes da mudança climática. Uma maior orientação da Política Agrícola Comum para o mercado conduziu a uma maior exposição aos riscos de mercado, criando-se a expectativa de que a gestão de riscos deve ter um papel mais importante.

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Exame Panorâmico: Ação da UE em matéria de energia e alterações climáticas
Tribunal de Contas Europeu, 2017

Este documento visa fornecer uma visão global das ações da UE no domínio da energia e das alterações climáticas, e identificar os principais desafios em matéria de informações para o debate legislativo e o futuro trabalho de auditoria.

Ver documento
 

Mitigation measures in the agriculture, forestry, and other land use (AFOLU) sector
European Commission (JRC), 2017

Este documento analisa potenciais medidas de mitigação de gases com efeito de estufa (GHG) no sector da agricultura, silvicultura e outras utilizações do solo.

Ver documento (EN) 

Portugal Pós-2020: Futuro da Política de Coesão – Elementos para reflexão
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, 2017

Reflexão estratégica sobre as linhas orientadoras para o pós-2020, tendo por objetivo proporcionar um “debate atempado” e o mais alargado possível com consenso económico, social e político para construir “um Portugal competitivo e inovador”.

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Legislação 
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