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Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 105 tárias, uma vez que, pela primeira vez, os limites máximos orçamentais para o novo período de pro- gramação comunitária foram reduzidos passando no caso das dotações para autorizações de 1,045% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE para 1,00% do RNB da UE, e ainda com a limitação suple- mentar das dotações para pagamentos se limita- rem a 0,95% do RNB da UE. No entanto, em termos nominais as dotações totais de despesa aumentam embora o peso relativo da PAC se reduza relativa- mente ao total do orçamento da UE. No que se refere ao peso das várias prioridades do QFP há que destacar que a política de coesão e a PAC em conjunto representam cerca de 72% das dotações financeiras, representando respetiva- mente cerca de 34% e 38%. No que respeita à contribuição dos EM para o orça- mento da UE verifica-se que em termos médios Portugal é um dos países que apresenta um dos maiores saldos positivos absolutos numa situação claramente liderada pela Polónia como maior saldo operacional num conjunto de 17 EM que apresen- tam saldos positivos, por contraponto com 11 EM que apresentam saldos operacionais negativos ou contribuintes líquidos que são liderados pela Ale- manha e que em conjunto com a França, Reino Unido, Holanda e Itália representaram no período 2008-2015 cerca de 85% dos saldos operacionais negativos. 2. Revisão intercalar do QFP 2014-2020 A Comissão Europeia apresentou no dia 14 de setembro as suas propostas de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2014-2020, tal como previsto no Regulamento (UE) nº 1311/2013, que estabelece as perspetivas financeiras para o período 2014-2020. Em termos financeiros a revisão engloba, para além do previsto ajustamento técnico das verbas relati- vas à política de coesão que irão consagrar fun- dos adicionais a estas prioridades (4,6 mil milhões de EUR), um aumento das dotações do projeto de orçamento de 2017 (1,8 mil milhões EUR) destinado essencialmente a despesas adicionais com a migra- ção e a proposta de um financiamento suplemen- tar de cerca de 6,3 mil milhões de EUR até 2020 para as duas grandes prioridades do investimento e da migração, o que no total corresponde a um aumento do pacote financeiro do QFP num total de cerca de 13 mil milhões de EUR a preços correntes. Nas propostas de pacote financeiro suplementar de 6,3 mil milhões EUR destacam-se: • 2,4 mil milhões de EUR para impulsionar o cresci- mento e o emprego, através de mais fundos para programas com maior desempenho, tais como: o alargamento do Fundo Europeu para Investi- mentos Estratégicos (FEIE) (150 milhões EUR); a Iniciativa para o emprego dos jovens (1 000 milhões EUR); o programa de investigação e ino- vação «Horizonte 2020» (400 milhões EUR); o pro- grama da UE para a Competitividade das Empre- sas e pequenas e médias empresas (COSME) (200 milhões EUR); o programa Erasmus+ (200 milhões EUR); o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que apoia o desenvolvimento de redes transeuro- peias nos domínios dos transportes, energia e serviços digitais (400 milhões EUR). Esta verba inclui 50 milhões de EUR para WiFi4EU, destina- dos a ajudar as comunidades europeias a ofe- recer às comunidades locais acesso gratuito à Internet sem fios (WiFi); • 2,5 mil milhões de EUR para apoiar os trabalhos em curso em matéria de migração, segurança e controlo das fronteiras externas, incluindo a criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Euro- peia, a Agência da União Europeia para o Asilo, e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo; • 1,4 mil milhões de EUR que envolvem o finan- ciamento do Fundo Europeu para o Desenvolvi- mento Sustentável (250 milhões EUR), no âmbito

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