Cultivar_6_Comercio Internacioanl

103 Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência: AUTOR: Comissão Europeia TÍTULO: Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 EDITOR: Comissão Europeia TIPO DE DOCUMENTO: Conjunto de propostas legislativas e relatórios de suporte à proposta de revisão inter- calar da CE LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: http://ec.europa.eu/budget/mff/figures/index_en.cfm#com_2016_603 IDIOMA: Inglês NÚMERO DE PÁGINAS: Pacote de vários documentos disponibilizados pela CE DATA/ANO DA EDIÇÃO: 2016 Palavras-chave: Quadro Financeiro Plurianual; Política Agrícola Comum; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Regional; Políticas 1. Orçamento da União Europeia Na definição do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2014-2020 (QFP) considerou-se que a despesa deveria ser mobilizada a favor do crescimento, do emprego, da competitividade e da convergência, em consonância com a Estratégia “Europa 2020” e ao mesmo tempo, que se reforçava a disciplina orça- mental na Europa, considerou-se essencial que o novo QFP refletisse os esforços de consolidação que estão a ser feitos pelos Estados-Membros para colo- car o défice e a dívida numa trajetória mais sustentá- vel. Neste sentido considerou-se que só haverá uma retoma do crescimento sustentável e do emprego se for seguida uma abordagemcoerente e assente numa base alargada, conjugando uma consolidação orça- mental inteligente que preserve o investimento no crescimento futuro com políticas macroeconómicas sólidas e uma estratégia ativa em prol do emprego que preserve a coesão social. Considerou-se ainda que as políticas da UE devem ser consentâneas com os princípios da subsidiariedade, da proporcionali- dade e da solidariedade, bem como proporcionar um verdadeiro valor acrescentado para a UE.