Cultivar_5_Economia da agua

Regime Económico-financeiro dos Recursos Hídricos 75 • Quanto às ações com impacto na qualidade da água é de referir: o apoio a modos de produção que obrigam a uma utilização racional de fato- res de produção; o licenciamento pecuário como condição de acesso aos apoios; os investimen- tos associados à melhoria da gestão de efluen- tes pecuários e agroindustriais e os apoios à reu- tilização de subprodutos da atividade setorial. É ainda de referir pela sua importância no ciclo da água e para a qualidade do recurso, os apoios à manutenção e ou reabilitação de bandas ripíco- las e as medidas florestais. Embora a Diretiva Quadro da Água preveja a possi- bilidade da não aplicação do princípio da recupe- ração total de custos de investimento no regadio, quando estejam em causa a fragilização econó- mica e social de algum sector ou região, desde que devidamente fundamentada no quadro dos PGRH, o PNA recomenda que se internalizem progressiva- mente estes custos. As ações propostas no PNA terão de ser desenvol- vidas com o objetivo da procura de soluções que salvaguardem a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos e em simultâneo promovam a atividade agrícola sustentável e o valor agroeconó- mico dos subprodutos agropecuários e agroindus- triais. A procura dessas soluções terão de ocorrer num contexto de inovação e de conhecimento téc- nico e de mercado.