Os dados na decisão: um olhar da administração no setor agrícola – organizar a oferta para fomentar a procura 35 conhecimento, a aplicar seja pelos próprios agricultores seja pelos decisores públicos. Contudo, para que este ciclo se concretize, é fundamental garantir as condições de base que o possibilitem — desde a recolha estruturada dos dados até à sua utilização informada. É neste ponto que emergem alguns bloqueios, enraizados em limitações estruturais que dificultam a sua perfeita implementação. Já foi mais difícil, mas ainda não é fácil Um contexto como o português caracteriza-se por um défice estrutural de literacia digital, transversal à sociedade, e particularmente acentuado nas interações entre entidades públicas e agentes económicos, sendo ainda mais evidente no setor agrícola, devido às suas características particulares. A ausência desta cultura e das respetivas capacidades técnico-administrativas reflete- -se no dia a dia dos diversos agentes e pode ser observada em diversos indicadores. Destacaríamos dois, apenas como exemplo: (1) cerca de dois terços das explorações agrícolas em Portugal não dispõem de um sistema de contabilidade que permita apurar os seus resultados económicos nem avaliar o valor patrimonial da exploração; (2) 98,3% das explorações que têm regadio não conseguem indicar o volume total de água utilizado na última campanha. Simultaneamente, a administração pública na área da agricultura tem enfrentado dificuldades significativas na coordenação, gestão e integração dos vários sistemas de dados e informação sob a sua responsabilidade, com diminuição da eficiência do ecossistema de dados agrícolas. Também aqui se pode dar exemplos onde comparamos mal com as melhores práticas observadas em Estados-Membros (EM) com outra cultura digital e de relacionamento com as entidades públicas. Existem EM em que a existência de um registo digital anual e obrigatório do produtor agrícola é um fator estruturante do setor. Este é utilizado simultaneamente para diversos fins, quer de natureza administrativa – rastreabilidade dos alimentos, implementação de políticas, pagamento de subsídios, controlo de regulamentação – quer para efeitos de produção de estatísticas fundamentais para as boas decisões. A PAC, que representa cerca de 30% do orçamento da União Europeia (UE), impõe uma regulamentação exigente aos EM no que respeita à comunicação e transmissão de dados, tanto de natureza estatística como administrativa. Esta pressão normativa consome uma parte significativa da capacidade disponível da administração pública, que se vê fortemente envolvida no cumprimento das obrigações de reporte impostas pelas instituições europeias. Em resultado, o peso das estatísticas agrícolas no SEN é desproporcionadamente elevado face à representatividade económica do setor. Tal perceção leva, por vezes, os decisores a considerarem excessivo o esforço estatístico requerido, desvalorizando outras dimensões relevantes da agricultura e das florestas, como a entrada anual de cerca de mil milhões de euros de fundos comunitários, a ocupação de aproximadamente 80% do território nacional por este setor, ou ainda o facto de o complexo agroalimentar assegurar cerca de 79% das necessidades alimentares do país, em valor. Se a representatividade económica é reduzida, o mesmo não se pode dizer do impacto territorial, social e humano. No entanto, neste contexto, a capacidade de desenvolver um ciclo eficaz de recolha de dados, produção de informação e geração de conhecimento orientado exclusivamente por prioridades nacionais encontra- -se frequentemente limitada. Em resultado, o peso das estatísticas agrícolas no SEN é desproporcionadamente elevado face à representatividade económica do setor. Tal perceção leva, por vezes, os decisores a considerarem excessivo o esforço estatístico requerido, desvalorizando outras dimensões relevantes da agricultura e das florestas…
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