99 Balcões únicos para cidadãos e empresas JOSÉ VASCO SERRANO Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência TÍTULO: One-Stop Shops for Citizens and Business (Balcões únicos para cidadãos e empresas) AUTORES: Coordenação Marcos Bonturi e Nick Malyshev (Direção de Governação Pública da OCDE) EDITOR: OECD Publishing TIPO DE DOCUMENTO: Relatório LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy https://www.oecd-ilibrary.org/governance/one-stop-shops-for-citizens-and-business_b0b0924e-en https://www.oecd-ilibrary.org/sites/b0b0924e-en/index.html?itemId=/content/publication/b0b0924e-en IDIOMA: Inglês NÚMERO DE PÁGINAS: 96 DATA E LOCAL DE EDIÇÃO: junho de 2020, Paris Palavras-chave: balcão único, governança, processo de reforma administrativa Estrutura do documento: O Relatório apresenta um Sumário Executivo e está estruturado em três capítulos: 1. Antecedentes e contexto; 2. Princípios de boas práticas; 3. Estudos de caso. Principais conclusões As interações entre as empresas e os cidadãos com os serviços públicos estão a aumentar, tanto em termos quantitativos como de complexidade. Este facto acontece pelo aumento da complexidade regulamentar e da necessidade de interligação entre a administração pública e as realidades das atividades das empresas e dos cidadãos. Como tentativa de abordar de forma mais eficiente e simplificada esta questão e diminuir os respetivos custos, têm vindo a ser introduzidos balcões únicos pelos governos, estruturas que podem ser físicas ou virtuais. Para os balcões únicos físicos, o Relatório refere dois modelos: o de serviços individuais – onde cada entidade governamental, per si, está presente de forma separada no seu balcão físico, e fornece os seus próprios serviços; e o de serviços integrados – onde várias entidades governamentais se articulam num
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