52 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto envolvidos. A Duração do processo judicial foi percecionada como um obstáculo elevado ou muito elevado por mais de 50% das empresas. Este aspeto do sistema judicial foi aliás aquele em que as empresas percecionarammaior obstáculo em todas as três edições do inquérito. Outro domínio com uma perceção de custos de contexto elevados para as empresas foi o dos Licenciamentos, comum indicador global de 3,47. As grandes e as pequenas e médias empresas percecionaram maiores obstáculos neste domínio, 3,52 e 3,54 respetivamente, comparativamente às microempresas (3,08). Neste domínio, as empresas foram inquiridas sobre as dificuldades na obtenção dos diversos tipos de licenciamento, nomeadamente Licenças de atividade, camarárias ou ambientais e Certificações ambientais ou de qualidade. As Licenças ambientais e camarárias foram, mais uma vez, identificadas pelas empresas como aquelas cuja obtenção provoca os maiores entraves à sua atividade ( já o tinhamsido em2017 e 2014), especialmente as Licenças ambientais no setor da Indústria (4,03) e da Energia, Água e Saneamento (3,93), onde se registou o indicador de obstáculo mais elevado. O domínio do Sistema fiscal apresentou igualmente um indicador de custos de contexto relativamente elevado. Neste domínio, as empresas foram inquiridas sobre custos de contexto decorrentes do cumprimento das principais obrigações tributárias, nomeadamente o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), as Contribuições para a Segurança Social e os Impostos municipais. Em todas as edições do inquérito, os maiores entraves foram identificados no IVA e IRC. Em 2021, o IRC registou o indicador de obstáculo mais elevado nas pequenas e médias empresas (3,46) e nos setores da Agricultura, silvicultura e pescas e da Indústria (3,51), enquanto no caso do IVA foram as pequenas e médias empresas (3,45) e as empresas do setor do Alojamento e restauração (3,59) as que percecionaram maiores obstáculos à atividade. Figura 3 – Indicador de obstáculo no domínio Sistema judicial, 2021 Fonte: INE, IaCC – Inquérito aos Custos de Contexto 3,74 3,61 3,49 !"#$" !"#%$ "#"" "#%$ Disputas fiscais Disputas comerciais Disputas laborais 3,61 Por tipo de disputa 3,80 3,64 3,55 3,47 !"#$ !"#%$ " "#%$ "#$ Duração do processo judicial Custos envolvidos Complexidade da legislação vigente 3,61 Estabilidade da legislação vigente Por outros aspetos do sistema judicial Figura 4 – Indicador de obstáculo no domínio Licenciamentos, 2021 Fonte: INE, IaCC – Inquérito aos Custos de Contexto 3,60 3,55 3,46 3,37 3,35 !"#$ !"#%$ " "#%$ "#$ Licenças ambientais Licenças camarárias Certificação ambiental Licenças de atividade Certificação de qualidade 3,47 Por tipos de licenciamento
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