49 Custos de contexto: a perspetiva das empresas CRISTINA NEVES Diretora do Departamento de Estatísticas Económicas, Instituto Nacional de Estatística (INE) O Inquérito aos Custos de Contexto, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tem como objetivo conhecer a perceção das empresas1 sobre a existência, evolução e impacto dos custos de contexto na sua atividade económica. Pretende-se assim obter indicações sobre externalidades e outros custos que têmuma natureza tendencialmente exógena às decisões de gestão interna das empresas e que condicionam o seu desempenho económico. Este inquérito teve já três edições, a última relativa a 2021, tendo os seus principais resultados sido publicados pelo INE em 26 de julho de 2022. O inquérito abrange uma amostra de cerca de 6 000 sociedades não financeiras, estratificada por atividade económica de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE-Rev.3), por dimensão da empresa e por localização geográfica NUTS I (Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira). As empresas são inquiridas sobre os níveis de obstáculo que percecionam nos seguintes nove domínios: Início de atividade, Licenciamentos, Indústrias de rede, Financiamento, Sistema judicial, Sistema fiscal, Carga administrativa, Barreiras à internacionalização e Recursos humanos, identificados como potenciais áreas de obstáculo à atividade das empresas não financeiras. 1 O Inquérito aos Custos de Contexto abrange apenas as entidades não financeiras com natureza jurídica “sociedade”. A generalidade das questões do Inquérito é de natureza qualitativa, devendo a resposta a cada uma das questões incidir sobre potenciais obstáculos à atividade da empresa e ser expressa escolhendo um dos cinco níveis ordenados de intensidade: 1 – Não constitui um obstáculo, 2 – Constitui um obstáculo muito reduzido, 3 – Constitui umobstáculo reduzido, 4 – Constitui um obstáculo elevado e 5 – Constitui um obstáculo muito elevado. Os principais resultados do inquérito são sintetizados num indicador global e em nove indicadores parcelares, cada um correspondendo a um dos nove domínios de custos de contexto e variando, tal como as questões do inquérito, entre 1 e 5. São apresentados resultados: • por setor de atividade económica: Agricultura, silvicultura e pescas (secção A da CAE Rev.3), Custos de contexto – efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao negócio ou à organização.
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