43 Ineficácia administrativa do Estado perante o setor agrícola: um custo de contexto num contexto de crise LUÍS MIRA Secretário-Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) O setor agrícola, assim como o conjunto das atividades económicas desenvolvidas em Portugal, tem vindo a sofrer de forma crónica com os chamados custos de contexto associados à produção. Estes encargos encontram-se frequentemente ocultos da opinião pública e, por vezes, mesmo dos próprios empresários, mas são incontornáveis e afetam diretamente a produtividade das explorações agrícolas. A integração das empresas numa economia de cariz global coloca novos desafios aos empreendedores, impondo a necessidade de prestar uma atenção permanente a todos os fatores que condicionam a sua competitividade. Os custos de contexto estão entre eles e constituem “efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao empresário, ao seu negócio e à sua organização.” 1 Cf. artigo de Cristina Neves do INE, “Custos de contexto: a perspetiva das empresas”, na secção Observatório desta edição da Cultivar. [Nota da equipa editorial] É esta a definição do Instituto Nacional de Estatística (INE) e de acordo comos seus dados relativos ao ano de 2021, resultantes de uma recolha de informação junto de um conjunto de empresas, o sistema judicial apresenta-se como o domínio com o indicador de custo de contexto mais elevado.1 A par deste aspeto, os domínios dos recursos humanos e das indústrias de rede – ou seja, as questões ligadas às telecomunicações, à distribuição de eletricidade, às vias de comunicação, entre outras – foram dos que mais se acentuaram no conjunto dos custos de contexto para as empresas. Os agricultores conhecem bem esta realidade, uma vez que se debatem desde longa data com a dificuldade de encontrar mão de obra acessível em território nacional, especialmente para funções muito específicas como as colheitas. A CAP tem vindo a dar o seu contributo para colmatar essas dificuldades do setor e ainda recentemente foi uma das entidades envolviA integração das empresas numa economia de cariz global coloca novos desafios aos empreendedores, impondo a necessidade de prestar uma atenção permanente a todos os fatores que condicionam a sua competitividade.
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