36 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto acesso ao conhecimento, a menor disponibilidade de investigação e demonstração (por exemplo, no desenvolvimento de novas variedades), as dificuldades de acesso e a morosidade da justiça, a corrupção, entre outros. Refira-se que muitos destes custos de contexto são, por vezes, invisíveis aos agentes económicos, escondidos em legislações dúbias ou em procedimentos informais, tornando-se difíceis de prever e estimar e podendo constituir barreiras à entrada de novas empresas no sector. Por último, uma referência à atual conjuntura, que pela sua excecionalidade torna muitos destes custos de contexto ainda mais penalizadores para as empresas agrícolas nacionais. O efeito combinado da inflação crescente, muito presente na maior parte dos custos das explorações – eletricidade, combustíveis, fertilizantes, entre outros – com o acréscimo dos custos do trabalho (via aumentos do salário mínimo) e com o acentuado crescimento das taxas de juro penaliza de forma muito relevante a já difícil situação de muitas das explorações agrícolas nacionais. Bibliografia Amador, J., Cabral, S. e Ringstad, B. (2019). Custos de contexto e desempenho das empresas portuguesas. Banco de Portugal CRPA - Centro Ricerche Produzioni Animali (2014). Assessing farmers’ cost of compliance with EU legislation in the fields of environment, animal welfare and food safety. DG AGRI, European Commission Divanbeigi, R e Saliola, F. (2017). Regulatory Constraints to Agricultural Productivity. World Bank; INE (2015). Custos de contexto: a perspetiva das empresas 2015. Lisboa, Portugal INE (2022). Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC) 2021. Lisboa, Portugal Instituto +Liberdade (2022). Portugal tem a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada dos países europeus da OCDE. https://maisliberdade.pt/maisfactos/portugal- -tem-a-taxa-estatutaria-maxima-de-irc-mais-elevada-da- -europa/ Jornal de Negócios (2022). Carga fiscal sobre o trabalho sobe para 41,8% e passa para o top 10 da OCDE. https://www. jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/carga-fiscal-sobre-o-trabalho-sobe-para-418-e-passa-para- -o-top-10-da-ocde Luz, R. e outros (2008). Estudo de Redução de Custos de Contexto do Serviço Público na Área Metropolitana do Porto como Factor de Competitividade – Relatório Final. Primus, Promoção e Desenvolvimento Regional, S.A. OECD (1997), The OECD Report on Regulatory Reform: Synthesis, Paris. OECD (2014), OECD Regulatory Compliance Cost Assessment Guidance, OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/ 9789264209657-en
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