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93 O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E A QUALIDADE DAS TERRAS EM PORTUGAL Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF)* 1. Enquadramento AConvenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Gra- ve e ou Desertificação, particularmente emÁfrica (CNUCD), decorrendo, como as Convenções gé- meas das Alterações Climáticas e da Biodiversi- dade, de uma das recomendações do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável da Conferência das NaçõesUnidas para oAmbiente e para o Desenvolvimento realizada no Rio de Janei- ro em 1992, foi aprovada em 17 de Junho de 1994 e ratificada por Portugal em 1 de Abril de 1996. Também a União Europeia aprovou esta Conven- ção, através da Decisão do Conselho n.º 98/216/ CE, de 9 de Março de 1998. O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 2014 1 , adotado em 24 de dezembro, reformulando o anterior de 17 de ju- * Nota de Lúcio do Rosário, Técnico Superior do ICNF e Pon- to Focal Nacional da CNUCD (lucio.rosario@icnf.pt ) nho de 1999, constitui uma das obrigações do Es- tado Português enquanto parte da CNUCD, visa no geral a aplicação das orientações, das medi- das e dos instrumentos da Convenção nas áreas semiáridas e subhúmidas secas do território na- cional, bem como nas iniciativas de cooperação multilateral e bilateral portuguesas que se ins- crevam no âmbito. Nesta nota avaliam-se a magnitude e impor- tância das afetações pela desertificação no terri- tório Português e sintetizam-se as políticas e as medidas adotadas para o seu controlo, tendo por referência e no essencial o relatório da CNCCD com a proposta de PANCD 2014 2 . 1 Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 , publicada em DR. de 24 de dezembro de 2014. 2 Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Deser- tificação (2014) – Programa de Ação Nacional de Combate à De- sertificação – Proposta de Revisão e Alinhamento com a Estratégia 2008/2018 da CNUCD . Relatório CNCCD de 17 de abril de 2014, em www.icnf.pt .