Cultivar_2_O solo

60 proprietários ou no âmbito do referido proces- so de reconhecimento da situação de prédio sem dono conhecido. No entanto, neste último caso, essa disponibilização é efetuada por via do arren- damento, apenas podendo esses imóveis ser dis- ponibilizados para venda, decorrido o período de 15 anos, contados da data do registo do reconhe- cimento do prédio sem dono conhecido. É assim patente o relevante acervo de legisla- ção recente com reflexos importantes no âmbito da propriedade do solo e do seu uso. Questões atuais e futuras É sabido que um dos problemas do sector agroalimentar e florestal nacional é o da reduzida superfície agrícola cultivada, o não uso das terras e o abandono do espaço rural. Por outro lado, a pequena dimensão das propriedades e a grande distância entre estas, que caracteriza a estrutu- ração fundiária de muitas regiões do nosso país, constitui um importante obstáculo a uma agricul- tura economicamente eficiente e sustentável. A crescente apetência pelo regresso ao espa- ço rural poderá determinar uma inversão daquela tendência de abandono da terra, que caracteri- zou as últimas décadas, especialmente se forem criadas condições para a dinamização económica e social do mundo rural. Neste quadro, os mecanismos recentemen- te criados, nomeadamente a bolsa de terras e os instrumentos de estruturação fundiária, poderão constituir um importante incentivo à criação de projetos empresariais de sucesso na área da agri- cultura e de dinamização e desenvolvimento do espaço rural nacional.