Cultivar_2_O solo

123 As DVGT não trata de forma explícita os re- cursos naturais água e outros. No prefácio do documento, é notado no entanto, que a gestão responsável dos regimes fundiários aplicável às terras, direitos de pesca e florestas, é indissociá- vel do acesso a outros recursos naturais, como a água e os recursos minerais. Os Estados poderão considerar ter em linha de conta também, se o de- sejarem, a gestão dos recursos naturais conexos quando da aplicação das DVGT. Comentários: Um quadro regulamentar bem definido sobre o acesso e posse da terra, é fundamental para dar estabilidade e sustentabilidade ao processo pro- dutivo e melhorar a garantia de abastecimento alimentar. A FAO, na busca constante de uma pro- gressão ao nível da segurança alimentar global, lançou em 2009 o desafio de fazer aprovar pelos seus membros as Diretrizes Voluntárias sobre Gestão Responsável da Terra, dos Recursos da Pesca e Florestais no contexto da segurança ali- mentar nacional . Seguiu-se um processo com- plicado e arrastado, com bloqueios que surgiram muitas vezes de onde menos seria de esperar, refletindo os interesses nacionais e particulares, normalmente em presença neste tipo de iniciati- vas. Foi-se avançando de forma persistente, escu- dados pela força razão e pela nobreza do projeto, até se conseguir alcançar, em Maio de 2012, um compromisso possível, numa reunião extraordi- nária do Comité de Segurança Alimentar, convo- cada expressamente para o efeito. Ficou-se aquém do inicialmente expectado e foi um acordo de mínimos, podem muitos dizer. Mas não acontece sempre assim em processos desta natureza? Ainda assim, foi possível alcan- çar um referencial de aplicação dos princípios e normas internacionalmente reconhecidas e acei- tes visando práticas responsáveis, permitindo aos governos, à sociedade civil, ao setor privado e aos cidadãos, avaliar a se as ações que eles ou outros atores propõem constituem práticas aceitáveis, o que é muito importante. O caráter voluntário das Diretrizes que se con- seguiram aprovar não retira mérito a esta inicia- tiva inédita, já que se alcançou uma plataforma de entendimento abaixo da qual não se retrocede em termos conceptuais. O que é de aplicação vo- luntária hoje tenderá a ser de aplicação mais con- sensual num futuro, cada vez mais global. O que importa é avançar todos os dias mais um pouco.