Cultivar_2_O solo

118 rabilidade dos sistemas agrícolas a secas e inundações. • Garantir que a atribuição de direitos ao uso da água refletem a disponibilidade de água dentro de limites sustentáveis. • Promover, especialmente em países com climas áridos e mediterrânicos, aborda- gens de mitigação da seca que para as op- ções de política a tomar considerem ao mesmo tempo a eficiência do uso da água e as necessidades de infraestruturas hidro- lógicas, elementos-chave no balanço ofer- ta e procura. • Atenuar o custo global de secas para a agricultura irrigada através de sistemas de alocação de água bem concebidas (instru- mentos económicos vs informação meteo- rológica/hidrológica) que garantam que as retiradas de água são orientadas aos usos de maior valor social. • Explorar de forma mais sistemática os be- nefícios potenciais das terras agrícolas como um prestador de serviços de controlo de inundações. • Promover a gestão de risco no curto pra- zo: disponibilização de sistemas de infor- mação meteorológica e hidrológica a nível da exploração (adaptação das culturas); desenvolvimento de regras flexíveis de re- alocação de água baseadas na disponibi- lidade agregada de água, incluindo uma combinação de regras de prioridade e de mercados de água em baixa para agricul- tura (usos da água transacionáveis e não transacionáveis); definição prévia de pro- cedimentos de gestão de crise (secas e cheias). • Assegurar que a intervenção pública no âm- bito de sistemas de seguros e indemniza- ções se destina a riscos “catastróficos” e é desenhada tendo em conta uma clara defi- nição das fronteiras de níveis de risco e, se possível, associada a ferramentas inovado- ras de suporte à decisão. Comentários: O impacto esperado das alterações climáticas no agravamento de secas e cheias, a par dos au- mentos previstos na procura de alimentos e na competitividade pelo uso do solo, torna o setor agrícola muito vulnerável e tem vindo a pressi- onar os decisores no sentido do desenvolvimen- to de políticas orientadas para fazer face a falhas de mercado que impedem a eficiente mitigação e afetação dos riscos decorrentes. É neste con- texto que surge o presente estudo, promovido no quadro do Grupo de Trabalho da OCDE Agri- cultura e Ambiente com vista a identificar opor- tunidades de melhoria nas respostas de política nos países da OCDE. Reúne informação relevan- te sobre as experiências dos países e produz um conjunto de recomendações para uma atuação política mais consistente que contribua para sis- temas mais resilientes. A nota de divulgação sobre a temática supra- citada no quadro dum número da revista CULTI- VAR dedicado ao solo é justificada pela evidência dos efeitos diretos dos fenómenos extremos so- bre a proteção e conservação do recurso e os seus impactos sobre a capacidade produtiva do solo agrícola. Em primeiro lugar é de salientar a oportuni- dade de, num contexto de discussão pública das estratégias nacionais para a gestão integrada da água 1 e para a política climática 2 e de início de operacionalização dos instrumentos financeiros nacionais de suporte à PAC pós-2013 3 , ser divul- gado um estudo desta natureza com a credibi- lidade conferida pelas publicações OCDE. A sua importância decorre sobretudo de as recomen- 1 Plano Nacional da Água (PNA) e Planos de Gestão de Re­ gião Hidrográfica (PGRH 2016-2020). 2 Quadro Estratégico para a PolíticaClimática (QEPiC), Progra- ma Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENA- AC 2020). 3 Novo Regime de Pagamentos Diretos e Condicionalidade (Pilar I da PAC) e Programa de Desenvolvimento Rural do Conti- nente (PDR 2020), Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+) e Programa de Desenvolvi- mento Rural da RegiãoAutónoma da Madeira 2014-2020.