Cultivar_2_O solo

106 e de governança, deve ser assumida como uma ameaça real, dado o solo não ser recuperável den- tro do período de vida humana. A área total de solos produtivos é limitada e encontra-se sobre uma crescente pressão de in- tensificação de utilização e de usos que compe- tem entre si. Para tal é determinante uma política ativa de ordenamento do território que proteja o recurso solo e regule os conflitos de utilização sus- tentada nas suas várias dimensões. Várias organizações internacionais, nomea- damente a ONU (Organização das Nações Uni- das), reconhecendo a necessidade premente, da promoção e dinamização da gestão sustentável das terras, que contribui para a erradicação da fome e da insegurança alimentar e estabilização dos ecossistemas, têm vindo a desenvolver ações variadas no sentido da promoção do desenvol- vimento sustentável, entre as quais se destaca a proposta deAgenda para o Desenvolvimento Sus- tentado pós-2015. Agenda 2030 - Desenvolvimento Sustentado após 2015 A Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, designada agora Agenda 2030, corres- ponde a um conjunto de programas, ações e di- retrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e dos seus países membros rumo ao de- senvolvimento sustentável. A Conferência Rio+20, realizada em 2012, es- tabeleceu ummandato claro para que os Estados- -Membros da ONU construíssem coletivamente esse conjunto de objetivos e metas, os quais serão aplicados a todos eles, refletindo o reconhecimen- to de que todos os países têm desafios a superar quando se trata da promoção do desenvolvimen- to sustentável nas suas três dimensões: social, económica e ambiental. As negociações da Agenda 2030 foram con- cluídas em agosto de 2015 e culminaram num documento que propõe 17 Objetivos do Desen- volvimento Sustentável (ODS) e 169 metas cor- respondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados-Membros da ONU. Estes objetivos são o cerne da Agenda 2030 e a sua im- plementação ocorrerá no período 2016-2030 1 . Os referidos objetivos envolvem temas muito diver- sos, nomeadamente relacionados com o fim da pobreza e redução das desigualdades, promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, a segurança alimentar, melhor alimentação e promoção de agricultura sustentável, o bem-estar social, igual- dade de oportunidades no que se refere à educa- ção e ao género, bem como a disponibilização e a sustentabilidade da gestão da água, energia e saneamento. Pretende-se a sustentabilidade do crescimento económico, da indústria, dos oceanos e recursos marinhos, das cidades, dos padrões do consumo e produção. As alterações climáticas e as ações urgentes para o seu combate, são também um objetivo, bem como a promoção e conserva- ção do uso sustentável dos ecossistemas terres- tres, das florestas, o combate à desertificação e a reversão da degradação dos solos e da perda de biodiversidade e o fortalecimento da parceriaGlo- bal para o Desenvolvimento sustentável. AAgenda 2030 para alémde propor osODS, re- fere igualmente os meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e das suas metas, nomeadamente abordando questões de alcance geral, como o financiamento para o de- senvolvimento, transferência de tecnologia, ca- pacitação técnica e comércio internacional. Além disso, prevê a implementação dummecanismo de acompanhamento dos objetivos e das suas metas, para que os países comuniquem os seus êxitos e identifiquem os seus desafios. Na plataforma vir- 1 O documento completo da Agenda 2030 pode ser visto no seguinte link: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/ N15/291/89/PDF/N1529189.pdf?OpenElement, incluindo os 17 objetivos.