Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

As novas condições de trabalho na agricultura 85 o trator em estrada e para operar no interior das explorações, houve necessidade de definir a respe- tiva formação habilitante. O Governo, através do Despacho n.º 295/2017, de 5.01, criou um grupo de trabalho para analisar a sinistralidade com tratores e apresentar um relató- rio com propostas de medidas para a redução da sinistralidade associada. De entre as várias medi- das, salienta-se a relativa à formação habilitante para conduzir e operar o trator, materializada pela criação da Unidade de Formação de Curta Dura- ção UFCD 9596 – Condução e operação com o tra- tor em segurança. Os operadores com carta de con- dução dos tipos B e C devem frequentar a UFCD 9596, para obterem a formação habilitante, minis- trada por entidades certificadas e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura. Neste contexto, defende-se a implementação de algumas medidas para a redução da sinistralidade no setor agrícola, designadamente com tratores, tais como: • O registo de acidentes com tratores numa plata- forma comum que permita a análise pelas dife- rentes instituições, no âmbito das suas atribui- ções –acidentes rodoviários que também são acidentes de trabalho, acidentes no trabalho que não são acidentes de trabalho, etc.; • A recolha de informação no Boletim Estatístico de Acidentes de Viação (BEAV) relativa à existência de relação laboral nos acidentes ocorridos nas estradas nacionais, assumidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) como acidentes de “viação”; • A alteração ao Código da Estrada, nomeada- mente quanto à habilitação legal, à posição ativa das estruturas de segurança na estrada, à mon- tagem de pirilampo e à inspeção obrigatória aos tratores agrícolas e florestais; • As medidas que incentivem a modernização do parque de máquinas a nível nacional e que obri- guem a colocação de estruturas de proteção nas máquinas antigas que representam cerca de metade dos tratores em uso; • O controlo efetivo de máquinas no mercado de segunda mão, em especial as importadas e não homologadas em Portugal, mediante a adoção dos normativos legais e técnicos adequados; • A realização de spots televisivos que alertema opi- nião pública e o meio rural para a elevada mor- tandade com tratores, a mais elevada da Europa; • A criação de fóruns setoriais para discussão e análise da informação recolhida, consensuali- zando medidas de prevenção adequadas. Conclusões e perspetivas Do balanço final do Plano Estratégico de ação para a segurança e saúde no trabalho dos setores agrícola, pecuário e florestal , importa salientar a dinâmica implementada pelos parceiros sociais e institucio- nais, pelo que a rede estabelecida dará continui- dade ao trabalho desenvolvido. Ao longo dos diferentes fóruns, foram debatidas possíveis soluções que poderiam ser implementa- das no futuro para reduzir a sinistralidade. A redu- ção da sinistralidade com a utilização de tratores continua a merecer destaque particular, dado o seu volume e severidade. É amplamente reconhecido que a ação da inspe- ção do trabalho produziu progressos considerá- veis, mas ainda há um longo caminho a percorrer para eliminar os principais problemas que afetam e dificultam o desenvolvimento do trabalho digno na agricultura. É essencial que os serviços de ins- peção do trabalho disponham de recursos ade- quados para assegurar que os inspetores visitem regularmente as empresas agrícolas e que estejam adequadamente formados e informados sobre as questões de segurança e saúde no trabalho destes setores de atividade económica.