DOP/IGP/ETG

Legislação de enquadramento

Reg. (CE) nº510/2006 do Conselho - relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Reg. (CE) nº1898/2006 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº510/2006
• Reg. (CE) Nº 628/2008 da Comissão - altera os pontos 1, 2 e 3 do Anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006
• Reg. (CE) nº417/2008 da Comissão - altera os anexos I e II do Reg.(CE) nº 510/2006

Reg. (CE) nº509/2006 do Conselho - relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Reg. (CE) nº1216/2007 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº509/2006

Despacho n.º 8780/2011 - relativo aos parâmetros para seriação dos processos de registo de nomes como DOP e IGP

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

Os produtos DOP/IGP/ETG no site da UE

Manual de apoio ao registo e Formulários

• Manual de apoio ao registo de DOP/IGP/ETG
• Formulário "Documento único" DOP/IGP
• Formulário ETG
• Formulário de "Pedido de alteração"
• Modelos "Declaração de oposição" nacional:
  1. DOP/IGP
  2. ETG
• Modelos "Declaração de oposição" comunitária:
  
  1. DOP/IGP
  2. ETG
• Logótipos comunitários

Registo de nomes de produtos em análise

Em análise nacional

Nomes em processo de registo (Outubro 2011)

Em consulta pública Nacional

Num prazo de 30 dias a contar da data de publicação dos Avisos no Diário da República, qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal pode efectuar oposição, nos termos do definidos nos Avisos em questão.

Em consulta pública Mundial

Em análise na Comissão Europeia

• Cabrito ou Chibo do Alentejo (IG)
• Carne de Bravo do Ribatejo (DO)
• Carne Marinhoa (DOP) – alteração
• Cordeiro ou Canhono Mirandês (DO)
• Presunto e Paleta de Barrancos (DOP) – alteração
• Queijos da Beira Baixa (DOP)
• Requeijão da Beira Baixa (DO)
• Travia da Beira Baixa (DO)
• Bacalhau de cura tradicional portuguesa (ETG-RP)
• Queijo Serra da Estrela (DOP) - alteração
• Maçã Riscadinha de Palmela (DO)
• Capão de Freamunde (IG)
• Vitela de Lafões (IGP) (publicação de documento único)
• Mel do Alentejo (DOP)  (publicação de documento único)
• Queijo de Cabra Transmontano (DOP) - alteração
• Cabrito Transmontano (DOP) - alteração
• Alheira de Mirandela (IG)
• Maçã de Alcobaça (IGP) - alteração novo
• Sal e Flor de Sal de Tavira (DO) novo
• Carne Mirandesa novo
• Posta Mirandesa novo
• Rodião Mirandês novo

Dados relativos aos produtos

Produção, preços e comercialização: 1999 • 2000 • 2001 • 2002 • 2003 • 2004 • 2005 • 2006/2007

Evolução da produção: 1997–2001

Nomes registados:

• 2007: JOUE L46 de 15/2 • JOUE L330 de 14/12
• 2008: JOUE L188 de 16/7 • JOUE L189 de 17/7 • JOUE L198 de 26/7 • JOUE L258 de 26/9 • JOUE L258 de 26/9
• 2009: JOUE L94 de 8/04 • JOUE L213 de 18/08
  

Gestores de produto / Organismos de controlo

Agrupamento gestor e organismo de controlo por produto Abr 2011

Contactos dos agrupamentos gestores Abr 2011

Contactos dos organismos de controlo e certificação

FAQ

Perguntas mais frequentes

Actualizada em 15 Dez 2011

 

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