Conclus=F5es da XXII = Cimeira Luso-Espanhola

From: Subject: =?Windows-1252?Q?Conclus=F5es_da_XXII_Cimeira_Luso-Espanhola?= Date: Fri, 24 Oct 2008 13:56:16 +0100 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; type="text/html"; boundary="----=_NextPart_000_0000_01C935E0.48C6E2F0" X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2900.2527 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0000_01C935E0.48C6E2F0 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Location: http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid=%7B286267A7-0D6C-4EFF-988F-C0C1896CA2EF%7D Conclus=F5es da XXII = Cimeira Luso-Espanhola

Conclus=F5es da XXII Cimeira Luso-Espanhola

XXII=AA Cimeira Luso-Espanhola

Badajoz, 24 e 25 de Novembro de 2005

A 24 e 25 de Novembro de 2006 realizou-se em Badajoz a XXII=AA = Cimeira=20 Luso-Espanhola, presidida pelo Presidente do Governo espanhol, = Jos=E9 Lu=EDs=20 Rodriguez Zapatero e pelo Primeiro-Ministro portugu=EAs, Jos=E9 = S=F3crates.

A Cimeira confirmou uma vez mais a import=E2ncia de que se = revestem as=20 rela=E7=F5es luso-espanholas e a vontade de prosseguir numa = colabora=E7=E3o cada=20 vez mais estreita entre os dois pa=EDses numa s=E9rie de sectores, = dando=20 continua=E7=E3o a um conjunto de mat=E9rias acordadas na Cimeira = de =C9vora de=20 2005.

O facto de Espanha e Portugal celebrarem a sua XXII=AA Cimeira = demonstra=20 como este tipo de encontros tem contribu=EDdo decisivamente para o = refor=E7o=20 da rela=E7=E3o bilateral. Este enquadramento j=E1 consolidado tem = tido um papel=20 fundamental nas nossas rela=E7=F5es e permite a cada ano subir um = degrau na=20 sua intensidade. A realiza=E7=E3o das cimeiras permitiu desde o = seu in=EDcio=20 fomentar uma ambiente de trabalho prop=EDcio ao desenrolar = conjunto das=20 potencialidades dos nossos dois pa=EDses.

As conversa=E7=F5es havidas, que decorreram num clima = extremamente=20 positivo, demonstraram mais uma vez a solidariedade e = colabora=E7=E3o entre=20 Espanha e Portugal na hora de enfrentarem os principais desafios = com base=20 numa rela=E7=E3o cada vez mais densa e estruturada.

Reflexo deste relacionamento bilateral crescentemente = estruturado, foi=20 a assinatura pelos dois Chefes de Governo do Tratado Internacional = para a=20 cria=E7=E3o do Laborat=F3rio Internacional Ib=E9rico de = Nanotecnologia de Braga,=20 que permitir=E1 a breve prazo a edifica=E7=E3o do referido = Instituto em=20 localiza=E7=E3o j=E1 estabelecida.

A presen=E7a dos Presidentes das Comunidades Aut=F3nomas e dos = Presidentes=20 das CCDR voltou a demonstrar a import=E2ncia que na rela=E7=E3o = entre os nossos=20 dois pa=EDses tem a coopera=E7=E3o transfronteiri=E7a.

Esta forma de coopera=E7=E3o estende-se hoje a sectores como a = Sa=FAde, a=20 Administra=E7=E3o Interna, ou o Ambiente, onde se acordaram = iniciativas que=20 reflectem a crescente import=E2ncia da coopera=E7=E3o = transfronteiri=E7a.

As quest=F5es da seguran=E7a comum, constitu=EDram outro tema = importante=20 desta cimeira. Para al=E9m da estreita colabora=E7=E3o policial = neste =E2mbito,=20 registou-se um entendimento sobre a abordagem =E0s quest=F5es = migrat=F3rias,=20 onde Portugal e Espanha t=EAm tido uma coopera=E7=E3o exemplar, = evidenciada pela=20 participa=E7=E3o portuguesa em ac=E7=F5es de fiscaliza=E7=E3o e = combate =E0 imigra=E7=E3o=20 ilegal em colabora=E7=E3o com pa=EDses terceiros.

Foi proposta a cria=E7=E3o de um novo modelo de coopera=E7=E3o = bilateral a=20 n=EDvel pol=EDtico atrav=E9s do estabelecimento de um Conselho de = Seguran=E7a e=20 Defesa, cujo formato e modalidades de funcionamento ir=E3o ser = definidos=20 entra as partes de forma a proceder a sua concretiza=E7=E3o na = pr=F3xima Cimeira=20 Luso-Espanhola.

No plano econ=F3mico, ambos os pa=EDses aceitaram o seu = compromisso com o=20 cumprimento do programa nacional de reformas para aumentar o = crescimento=20 econ=F3mico e o emprego. Concretamente, registou-se um = entendimento quanto =E0=20 cria=E7=E3o de um mecanismo de desenvolvimento das redes de = transporte de=20 energia el=E9ctrica. Relativamente ao MIBEL foram ainda dados = passos para=20 que o Conselho de Reguladores promova a efectiva converg=EAncia de = regula=E7=F5es nos dois pa=EDses. Foi igualmente registado um = acordo quanto ao=20 desenvolvimento do projecto de cria=E7=E3o do Mercado Ib=E9rico do = G=E1s.

Aproveitou-se tamb=E9m esta cimeira para se dar novo impulso = =E0s liga=E7=F5es=20 ferrovi=E1rias de alta velocidade, tendo ambas as partes = manifestado o seu=20 empenho no respeito pelos prazos estabelecidos para a conclus=E3o = destas=20 infra-estruturas. Foi igualmente decidido o lan=E7amento de um = estudo para a=20 localiza=E7=E3o de uma esta=E7=E3o internacional da linha = Lisboa-Madrid.

Acordou-se ainda propor candidaturas conjuntas a fundos = comunit=E1rios,=20 para a constru=E7=E3o dos tro=E7os transfronteiri=E7os das linhas = de alta=20 velocidade que se construir=E3o entre Madrid e Lisboa e entre Vigo = e Porto.=20 Saudaram-se os progressos no projecto de constru=E7=E3o da ponte = sobre o rio=20 T=E2mega.

Tendo como pano de fundo os preparativos da presid=EAncia = portuguesa das=20 UE no 2=BA semestre de 2007 e da presid=EAncia espanhola da OSCE, = as=20 conversa=E7=F5es havidas reflectiram uma ampla concerta=E7=E3o de = interesses no=20 plano externo, aproveitando-se a mais valia de Portugal e Espanha = no=20 relacionamento com a bacia do Mediterr=E2neo, com =C1frica e com a = Am=E9rica=20 Latina.

Os dois pa=EDses, representados por uma expressiva presen=E7a = ministerial,=20 passaram em revista os principais aspectos da sua densa agenda = bilateral,=20 fazendo o balan=E7o do estado das rela=E7=F5es e fomentando novos = sectores de=20 coopera=E7=E3o, como reflectem as conclus=F5es das diversas = reuni=F5es sectoriais=20 mantidas por ocasi=E3o da Cimeira.

Anexo I

Minist=E9rio dos Neg=F3cios Estrangeiros

1. Nesta Cimeira, pretendeu atribuir-se especial relevo =E0 = ac=E7=E3o=20 coordenada de Portugal e Espanha no contexto internacional. Neste = quadro,=20 os Ministros identificaram, como =E1reas preferenciais de = colabora=E7=E3o

A coopera=E7=E3o no Mediterr=E2neo, e em particular no = Magreb. Portugal e=20 Espanha desejam trabalhar em conjunto no Mediterr=E2neo em prol = da=20 consolida=E7=E3o de um espa=E7o de paz, estabilidade e = desenvolvimento=20
A coopera=E7=E3o conjunta na =C1frica Subsariana e na = Am=E9rica Latina=20
A realiza=E7=E3o de semin=E1rios conjuntos de Embaixadores, = designadamente=20 em =C1frica, como modo de potenciar a colabora=E7=E3o conjunta = nas =E1reas=20 geogr=E1ficas de relevo para os dois pa=EDses=20
O estabelecimento de um mecanismo de apoio m=FAtuo = sistem=E1tico a=20 candidaturas em organiza=E7=F5es internacionais=20
A manuten=E7=E3o de uma estreita coordena=E7=E3o durante a = Presid=EAncia=20 portuguesa do Conselho da Uni=E3o Europeia, em particular tendo = em conta a=20 Presid=EAncia espanhola da OSCE durante ano de 2007=20
O refor=E7o do interc=E2mbio de diplomatas entre os dois = pa=EDses=20
O estabelecimento de um mecanismo de consultas pr=E9vias = =E0s reuni=F5es=20 internacionais de maior relevo.

2. Os Ministros assinaram um Memorando de Entendimento no = =E2mbito da=20 coopera=E7=E3o para o desenvolvimento, a fim de incrementar a = colabora=E7=E3o=20 conjunta neste dom=EDnio.

3. O Ministro dos Neg=F3cios Estrangeiros de Portugal exp=F4s = ao seu=20 hom=F3logo espanhol as principais linhas do Programa Conjunto do = Trio de=20 Presid=EAncias do Conselho da Uni=E3o Europeia (Alemanha, Portugal = e=20 Eslov=E9nia). O Ministro dos Assuntos Exteriores e Coopera=E7=E3o = agradeceu esta=20 apresenta=E7=E3o. Os dois pa=EDses acordaram manter uma estreita = coordena=E7=E3o=20 durante a Presid=EAncia portuguesa da Uni=E3o Europeia.

4. Quanto ao alargamento da UE, os dois Ministros reiteraram o = apoio=20 dos dois pa=EDses aos tr=EAs princ=EDpios (consolida=E7=E3o, = condicionalidade e=20 comunica=E7=E3o), nos quais se deve continuar a basear a = pol=EDtica de=20 alargamento, destacando em particular o princ=EDpio de que a = capacidade de=20 integra=E7=E3o =E9 determinada, em primeiro lugar, pelo refor=E7o = e aprofundamento=20 da integra=E7=E3o europeia. Em particular, destacaram que a = ades=E3o da Turquia=20 =E0 UE =E9 uma quest=E3o estrat=E9gica de primeira ordem, = expressando o seu apoio=20 aos esfor=E7os da Presid=EAncia finlandesa para conseguir = desbloquear a=20 ratifica=E7=E3o pela Turquia do Protocolo de Ancara.

5. Os dois Ministros concordaram com a centralidade do Processo = de=20 Barcelona, e, neste =E2mbito, debateram a prepara=E7=E3o da = Confer=EAncia de=20 Ministros dos Neg=F3cios Estrangeiros Euromed de Tampere 27-28 = Novembro, que=20 se prop=F5e revitalizar o Processo e aprovar um Programa de = Trabalho para=20 2007 com base no Programa Quinquenal de Barcelona. Acordaram = coordenar as=20 suas posi=E7=F5es neste =E2mbito no quadro do debate sobre o = futuro da Pol=EDtica=20 Europeia de Vizinhan=E7a em 2007.

6. Concordaram em assinalar que a situa=E7=E3o no M=E9dio = Oriente =E9 cr=EDtica,=20 sendo necess=E1rio reactivar sem demora o processo de paz. A = comunidade=20 internacional e a Europa em particular t=EAm grandes interesses no = M=E9dio=20 Oriente e devem adoptar iniciativas que sirvam para sair do actual = impasse. Por isso, os dois Governos analisaram os resultados da=20 Conferencia Ministerial de Alicante, bem como a iniciativa = conjunta da=20 Fran=E7a, It=E1lia e Espanha apresentada em Gerona no dia 16 de = Novembro de=20 2006.

7. Os dois Ministros destacaram a import=E2ncia de que se = revestem para=20 os dois pa=EDses as rela=E7=F5es com o Magreb. Fizeram = refer=EAncia =E0 import=E2ncia=20 de promover o processo de integra=E7=E3o regional, para al=E9m de = constatar a=20 import=E2ncia de assegurar um firme envolvimento da UE na = regi=E3o.

8. Os dois Ministros mostraram a sua satisfa=E7=E3o pela = evolu=E7=E3o do=20 di=E1logo da UE com =C1frica e em particular pelos progressos = alcan=E7ados na=20 =FAltima reuni=E3o das Troikas Ministeriais da UE e UA em = Brazzaville, que=20 conferem um forte impulso pol=EDtico para a celebra=E7=E3o em 2007 = da II Cimeira=20 Europa-=C1frica, em Lisboa. Constataram ainda que a coopera=E7=E3o = em mat=E9ria de=20 imigra=E7=E3o constitui uma das quest=F5es de especial interesse = para a Europa e=20 para os pa=EDses africanos. A Estrat=E9gia Conjunta da Uni=E3o = Europeia com=20 =C1frica deve construir-se a partir de um acervo comum a = aprofundar=20 progressivamente, na qual assume um lugar de destaque os = resultados das=20 Conferencias de Rabat e Tripoli.

9. Os Ministros expressaram a sua satisfa=E7=E3o com a forma = como decorreu=20 a recente Cimeira Iberoamericana, em particular por se ter = alcan=E7ado um=20 consenso no tema das migra=E7=F5es, bem como pela plena = consolida=E7=E3o da=20 Confer=EAncia Iberoamericana. Os dois pa=EDses continuar=E3o a = coordenar-se na=20 prepara=E7=E3o das pr=F3ximas Cimeiras, e em particular, apoiando = Espanha a=20 oferta portuguesa de organizar a Cimeira em 2009.

Minist=E9rio da Administra=E7=E3o Interna

Os Ministros do Interior e da Administra=E7=E3o Interna = congratulam-se pela=20 estreita rela=E7=E3o de coopera=E7=E3o existente entre ambos os = Minist=E9rios, tanto=20 nos assuntos bilaterais, como na tomada de posi=E7=F5es = consonantes no =E2mbito=20 da Uni=E3o Europeia.

Os Ministros assinalam a import=E2ncia da exist=EAncia da = =ABRede de=20 Alerta Temprana=BB sobre o furto e desaparecimento de armas, = explosivos=20 e outras subst=E2ncias NRQB suscept=EDveis de uso terrorista, na = qual=20 participam ambos os pa=EDses. Deste modo, decidem dar novo impulso = aos=20 contactos bilaterais por parte das For=E7as de Seguran=E7a em = =E1reas como o=20 controlo e fiscaliza=E7=E3o de explosivos convencionais e, por = outro lado, o=20 interc=E2mbio de experi=EAncias e pr=E1ticas sobre a = desactiva=E7=E3o de=20 explosivos.

Os Ministros decidiram, igualmente, aprofundar a coopera=E7=E3o = bilateral=20 em temas como a seguran=E7a de personalidades, o desenvolvimento = operacional=20 da Decis=E3o do Conselho da UE sobre a Rede Europeia de = Protec=E7=E3o de Altas=20 Personalidades, e o interc=E2mbio de melhores pr=E1ticas sobre = seguran=E7a em=20 subsolo.

Os Ministros partilham a preocupa=E7=E3o relativamente =E0 = imigra=E7=E3o ilegal=20 proveniente da =C1frica Ocidental, decidindo estreitar a = colabora=E7=E3o em=20 iniciativas bilaterais e no quadro da Uni=E3o Europeia. Acordam = incrementar=20 a coopera=E7=E3o entre os Oficiais de Liga=E7=E3o de Imigra=E7=E3o = de ambos os pa=EDses,=20 bem como o interc=E2mbio de experi=EAncias sobre os sistemas = electr=F3nicos de=20 vigil=E2ncia das costas e a fiscaliza=E7=E3o de embarca=E7=F5es = suspeitas.

Ambos os Ministros confirmam a necessidade de combater a = imigra=E7=E3o=20 ilegal na origem, e expressam o seu apoio =E0s opera=E7=F5es da = Uni=E3o Europeia,=20 no quadro da Frontex, onde os dois pa=EDses participam = activamente.=20 Comprometem-se ainda, a estudar um tipo de ac=E7=E3o conjunta = dirigida aos=20 pa=EDses lus=F3fonos da regi=E3o (Cabo Verde e Guin=E9 Bissau), = nomeadamente no=20 desenvolvimento de projectos de forma=E7=E3o e de assist=EAncia = t=E9cnica, com o=20 apoio de programas de financiamento da Uni=E3o Europeia = (AENEAS).

Os Ministros decidem, igualmente, relativamente =E0 = imigra=E7=E3o ilegal em=20 geral, incrementar opera=E7=F5es conjuntas nos respectivos = aeroportos=20 nacionais, atrav=E9s do interc=E2mbio de funcion=E1rios com = compet=EAncia no=20 controlo de fronteiras e da efic=E1cia da troca de informa=E7=F5es = relativas =E0=20 falsifica=E7=E3o de documentos de identidade e de viagem.

Os Ministros do Interior e da Administra=E7=E3o Interna = felicitam-se pelas=20 suas posi=E7=F5es consonantes perante a Uni=E3o Europeia em = assuntos de=20 seguran=E7a, onde a Espanha apoia a iniciativa portuguesa do SIS I = at=E9 =E0=20 entrada em funcionamento do SIS II e aplaude, igualmente, o pedido = de=20 ades=E3o de Portugal ao Acordo de Pr=FCm.

Em mat=E9ria de Protec=E7=E3o Civil, os Ministros decidem, com = base na=20 experi=EAncia adquirida nas =FAltimas =E9pocas de inc=EAndios = florestais, ampliar=20 para 15 km, de cada lado da fronteira, a faixa de 5km prevista na = Adenda=20 ao Protocolo entre ambos os Pa=EDses sobre Coopera=E7=E3o = T=E9cnica e Assist=EAncia=20 M=FAtua em Mat=E9ria de Protec=E7=E3o Civil, de 1992.

Finalmente, comprometem-se a:

Estudar a elabora=E7=E3o conjunta de uma ferramenta de = informa=E7=E3o e=20 gest=E3o em formato electr=F3nico, onde estejam inclu=EDdos = todos os dados=20 relativos aos meios e recursos de Protec=E7=E3o Civil existentes = na zona de=20 fronteira e j=E1 previstos no =E2mbito do Plano de Ajuda = M=FAtua, cuja=20 elabora=E7=E3o decorre da Adenda ao Protocolo entre ambos = pa=EDses sobre=20 Coopera=E7=E3o T=E9cnica e Assist=EAncia Mutua de 1992;=20
Actualizar anualmente os Procedimentos Comuns de = Actua=E7=E3o previstos=20 na Adenda ao Protocolo entre ambos pa=EDses sobre Coopera=E7=E3o = T=E9cnica e=20 Assist=EAncia Mutua de 1992 e=20
Avaliar permanentemente os procedimentos de coordena=E7=E3o = em vigor com=20 vista =E0 melhoria dos mesmos.

Minist=E9rio da Defesa

A concretiza=E7=E3o do encontro dos Ministros da Defesa de = Portugal e de=20 Espanha, no contexto desta XXII=AA Cimeira Luso-Espanhola, = significou um=20 sinal inequ=EDvoco de que, tamb=E9m no dom=EDnio da Seguran=E7a e = Defesa, se=20 regista uma evolu=E7=E3o qualitativa do relacionamento entre os = dois=20 pa=EDses.

Esta reuni=E3o sectorial espelhou o bom n=EDvel de entendimento = entre os=20 dois pa=EDses e a comunh=E3o de objectivos em diversos assuntos, = n=E3o apenas de=20 natureza bilateral, mas tamb=E9m de =E2mbito multilateral, = incluindo a NATO, a=20 Uni=E3o Europeia e as Eurofor=E7as. Permitiu igualmente passar em = revista e=20 analisar possibilidades de coopera=E7=E3o industrial e = empresarial, em mat=E9ria=20 de Defesa, entre Espanha e Portugal.

No =E2mbito da pol=EDtica de Defesa ambos os pa=EDses = examinaram as=20 respectivas posi=E7=F5es no quadro da sua participa=E7=E3o na = Alian=E7a Atl=E2ntica,=20 tendo-se constatado a exist=EAncia de pontos de vista comuns e um = clima de=20 franca transpar=EAncia. Este entendimento reflectiu-se na = abordagem de temas=20 como o financiamento comum no emprego da For=E7a de Resposta = R=E1pida da NATO=20 (NRF), bem como a quest=E3o do refor=E7o do Di=E1logo = Mediterr=E2nico da NATO.

Nesta Cimeira foram tamb=E9m focadas as perspectivas da = Alian=E7a Atl=E2ntica=20 tendo em vista a pr=F3xima Cimeira de Riga, onde Portugal e = Espanha=20 partilham das mesmas posi=E7=F5es em diversas iniciativas e = projectos.

Relativamente =E0 Pol=EDtica Europeia de Seguran=E7a e Defesa = (PESD), os=20 Ministros da Defesa sublinharam o compromisso firme de = coopera=E7=E3o entre=20 Espanha e Portugal no =E2mbito do conceito de Agrupamentos = T=E1cticos=20 (=ABBattllegroups=BB). Portugal participar=E1 no = Agrupamento T=E1ctico=20 liderado pela Espanha, que estar=E1 dispon=EDvel no primeiro = semestre de 2008,=20 e tamb=E9m no Agrupamento T=E1ctico, baseado na unidade anf=EDbia=20 Hispano-Italiana, que estar=E1 dispon=EDvel no primeiro semestre = de 2009.

Os Ministros analisaram e trocaram igualmente pontos de vista = sobre as=20 Eurofor=E7as, nomeadamente quanto ao seu futuro e eventuais = perspectivas de=20 transforma=E7=E3o e rentabiliza=E7=E3o no quadro da PESD.

No =E2mbito bilateral, foi efectuado um ponto de situa=E7=E3o = global e=20 sublinhada a vontade m=FAtua de aprofundamento da coopera=E7=E3o = em mat=E9ria de=20 Defesa e For=E7as Armadas.

Os Ministros decidiram propor aos Chefes dos respectivos = Governos criar=20 um novo modelo de coopera=E7=E3o bilateral a n=EDvel politico = atrav=E9s do=20 estabelecimento de um Conselho de Seguran=E7a e Defesa, cujo = formato e=20 modalidades de funcionamento ir=E3o ser definidos entra as partes = de forma a=20 proceder a sua concretiza=E7=E3o na pr=F3xima Cimeira = Luso-Espanhola.

Quanto =E0 coopera=E7=E3o industrial de defesa, foi passada em = revista a=20 colabora=E7=E3o entre Espanha e Portugal em v=E1rios sectores, = especialmente no=20 dom=EDnio das tecnologias aeron=E1uticas e aeroespaciais. Fruto = dos la=E7os de=20 boa vizinhan=E7a e de perten=E7a =E0s mesmas organiza=E7=F5es = internacionais de=20 seguran=E7a e defesa, os Ministros sublinharam a import=E2ncia da = coopera=E7=E3o=20 nestas =E1reas, atendendo ao seu car=E1cter estrat=E9gico e ao = potencial de=20 complementaridade entre as empresas espanholas e portuguesas, = permitindo,=20 desta forma, refor=E7ar a interoperabilidade entre as For=E7as = Armadas dos=20 dois pa=EDses.

Minist=E9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ=F3rio e = do=20 Desenvolvimento Regional

a) Recursos H=EDdricos

Os Ministros congratulam-se com a cria=E7=E3o do portal comum = da Conven=E7=E3o=20 sobre a Coopera=E7=E3o para a Protec=E7=E3o e Aproveitamento = Sustent=E1vel das =C1guas=20 das Bacias Hidrogr=E1ficas Luso-Espanholas e pela realiza=E7=E3o = da Sess=E3o=20 T=E9cnica sobre Secas, este m=EAs de Novembro, em Zamora.

Os Ministros reconhecem que as rela=E7=F5es entre Portugal e = Espanha em=20 mat=E9ria de recursos h=EDdricos continuam a desenrolar-se no = mesmo esp=EDrito=20 de cordialidade, colabora=E7=E3o e m=FAtuo entendimento que se vem = mantendo nos=20 =FAltimos anos. Neste sentido, a Conven=E7=E3o de Albufeira = continua a ser o=20 principal instrumento de trabalho para assegurar eficazmente os = interesses=20 de ambos os pa=EDses, particularmente em per=EDodos de secas e = inunda=E7=F5es como=20 os que vivemos no presente ano.

Ambos os pa=EDses reconhecem que a Conven=E7=E3o de Albufeira = deve ser o=20 quadro para a coopera=E7=E3o bilateral no que se refere =E0 = aplica=E7=E3o da=20 Directiva-Quadro da =C1gua nas mat=E9rias de interesse comum. = Neste sentido,=20 durante o corrente ano as delega=E7=F5es de ambos os pa=EDses = t=EAm vindo a=20 trabalhar para prepararem a implementa=E7=E3o desta Directiva.

b) Conserva=E7=E3o da Natureza nas =C1reas Transfronteiri=E7as = - Programa de=20 Recupera=E7=E3o do Lince Ib=E9rico

Os Ministros congratulam-se pelas excelentes rela=E7=F5es entre = ambas as=20 partes em mat=E9ria de conserva=E7=E3o das esp=E9cies amea=E7adas, = em especial do=20 lince-ib=E9rico, e felicitam-se pelo acordo alcan=E7ado quanto ao = =ABAcordo=20 entre Portugal e Espanha para um Programa de Cria=E7=E3o em = Cativeiro do=20 Lince-ib=E9rico=BB. Os Ministros comprometem-se a promover os = procedimentos=20 adequados em cada um dos pa=EDses, com vista =E0 sua assinatura, o = mais=20 rapidamente poss=EDvel.

Os Ministros acordam em colaborar para que as legisla=E7=F5es = de ambos os=20 pa=EDses contemplem uma figura que permita uma gest=E3o coordenada = dos parques=20 e outras =E1reas protegidas em zonas de fronteira.

c) Mecanismo de Troca de Informa=E7=E3o sobre Avalia=E7=E3o de = Impacte=20 Ambiental

Os Ministros no esp=EDrito de excelente entendimento e = transpar=EAncia que=20 tem vindo a caracterizar as rela=E7=F5es entre Portugal e Espanha = e visando=20 garantir um elevado grau de m=FAtua informa=E7=E3o e = participa=E7=E3o nos=20 procedimentos de Avalia=E7=E3o de Impacte Ambiental decidem criar = um mecanismo=20 de troca e partilha de informa=E7=E3o sobre Avalia=E7=E3o de = Impacte Ambiental=20 para projectos de particular import=E2ncia para os dois = pa=EDses.

Os Ministros mandatam os Organismos que nos dois pa=EDses s=E3o = os=20 respons=E1veis pela Avalia=E7=E3o de Impacte Ambiental, para que = proponham a=20 defini=E7=E3o das regras de funcionamento deste mecanismo o mais = rapidamente=20 poss=EDvel.

d) Altera=E7=F5es Clim=E1ticas

4.1 Coopera=E7=E3o em Mat=E9ria de Impactos e de Adapta=E7=E3o = das Altera=E7=F5es=20 Clim=E1ticas na Biodiversidade

Os Ministros comprometem-se a elaborar um estudo conjunto sobre = os=20 impactos das altera=E7=F5es clim=E1ticas na biodiversidade de = ambos os pa=EDses e=20 em zonas clim=E1ticas e ecossistemas compartilhados (Pen=EDnsula = Ib=E9rica e=20 Arquip=E9lagos Atl=E2nticos), identificando as necess=E1rias = medidas de=20 adapta=E7=E3o.

4.2. Coopera=E7=E3o em Mat=E9ria de Negocia=E7=E3o do Quadro = Jur=EDdico=20 Internacional do Regime Clim=E1tico p=F3s-2012

Os Ministros comprometem-se a colaborar e a trocar = informa=E7=F5es com o=20 objectivo de aproximar posi=E7=F5es e desenvolver estrat=E9gias de = negocia=E7=E3o=20 que melhor assegurem a defesa dos interesses comuns na = negocia=E7=E3o do=20 regime internacional de altera=E7=F5es clim=E1ticas p=F3s-2012, = assim como na=20 reparti=E7=E3o do esfor=E7o entre os Estados-membros da Uni=E3o = Europeia, com o=20 fim de promover uma distribui=E7=E3o equitativa que tenha presente = as emiss=F5es=20 per capita nos sectores difusos e por unidade sectorial de = produ=E7=E3o=20 industrial.

e) Fogos Florestais

Os Ministros agradecem o trabalho realizado pela Comiss=E3o = Bilateral=20 Luso-Espanhola para a Preven=E7=E3o e Luta Contra os Fogos = Florestais, e=20 acolhem com satisfa=E7=E3o a sua proposta de cria=E7=E3o de um = Observat=F3rio=20 Ib=E9rico de Fogos Florestais que centralize a informa=E7=E3o = necess=E1ria =E0=20 coopera=E7=E3o entre ambos os pa=EDses.

Os Ministros reconhecem que a Comiss=E3o Bilateral = Luso-Espanhola para a=20 Preven=E7=E3o e Luta Contra os Fogos Florestais e o seu Protocolo = (2003) sobre=20 Ajuda M=FAtua em Caso de Fogos Florestais em Zonas Fronteiri=E7as, = s=E3o dois=20 instrumentos de grande import=E2ncia para a coopera=E7=E3o = conjunta em mat=E9ria=20 de luta contra o problema comum dos fogos florestais e decidem a=20 elabora=E7=E3o anual de um relat=F3rio conjunto pelos Organismos = respons=E1veis,=20 cuja elabora=E7=E3o ser=E1 coordenada alternadamente em cada ano = por cada um dos=20 Minist=E9rios competentes, sobre esta actividade para = informa=E7=E3o dos dois=20 Governos.

Foi ainda acordado ampliar para 15 Km, de cada lado da = fronteira, a=20 =E1rea de actua=E7=E3o conjunta para o combate aos fogos = florestais.

Os Ministros acordam na realiza=E7=E3o de um semin=E1rio sobre = fogos=20 florestais, em Coimbra, que destaque a coopera=E7=E3o entre = Portugal e Espanha=20 em mat=E9ria de preven=E7=E3o e combate.

Minist=E9rio da Economia e da Inova=E7=E3o

1.Energia

Os Governos de Portugal e Espanha congratularam-se com o = arranque do=20 OMIP/OMIClear, um passo importante para o pleno funcionamento do = Mercado=20 Ib=E9rico de Electricidade (MIBEL), com a operacionaliza=E7=E3o do = Conselho de=20 Reguladores e com as altera=E7=F5es legislativas realizadas que = permitiram a=20 entrada em vigor do Acordo de Santiago de Compostela. Os dois = Governos=20 reafirmaram o seu empenho no aprofundamento do Mercado Ib=E9rico = de=20 Electricidade (MIBEL), no seu alargamento ao Mercado Ib=E9rico do = G=E1s=20 Natural (Mibgas) e na cria=E7=E3o de um acordo que permita a = realiza=E7=E3o das=20 reservas petrol=EDferas e de g=E1s natural no espa=E7o = ib=E9rico.

No contexto de uma maior concorr=EAncia no MIBEL, o Governo = portugu=EAs=20 transmitiu as recentes medidas legislativas aprovadas com vista = =E0=20 transposi=E7=E3o das Directivas 2003/54/CE e 2003/55/CE, ao = licenciamento de=20 novas centrais de ciclo combinado e =E0 implementa=E7=E3o do = mecanismo de CMECs.=20 O Governo Espanhol informou tamb=E9m sobre a nova legisla=E7=E3o = aprovada que=20 transp=F5e as Directivas, sobre o final dos CTCs que permite uma = maior=20 transpar=EAncia no funcionamento dos mercados e sobre o novo = modelo de=20 contrata=E7=E3o dos distribuidores.

Neste contexto e no que diz respeito =E0s interliga=E7=F5es=20 transfronteiri=E7as, tendo presentes os resultados dos estudos = efectuados=20 pelas concession=E1rias das respectivas Redes de Transporte de = energia=20 el=E9ctrica, os dois Governos acordaram continuar a trabalhar na = defini=E7=E3o e=20 um tra=E7ado definitivo das novas interliga=E7=F5es a Sul, = =ABAlgarve-Andaluzia=BB e=20 a Norte, =ABEixo Internacional do Noroeste=BB, as quais dever=E3o = estar=20 conclu=EDdas em 2010 permitindo atingir uma capacidade de = liga=E7=E3o entre os=20 dois Pa=EDses de cerca de 3000 MW. Ambos os Governos decidiram = solicitar =E0s=20 entidades concession=E1rias das Redes de Transporte a = continua=E7=E3o dos=20 estudos com vista ao desenvolvimento de um =ABEixo do Nordeste=BB, = fundamental=20 para o escoamento das energias renov=E1veis na regi=E3o nordeste = da Pen=EDnsula=20 Ib=E9rica. Ao n=EDvel do g=E1s natural, os dois Governos decidiram = solicitar =E0=20 REN e Enagas a realiza=E7=E3o de um estudo com vista a refor=E7ar = as=20 interliga=E7=F5es entre Portugal e Espanha.

Com base nas recomenda=E7=F5es apresentadas pelo Conselho de = Reguladores, e=20 nos termos previstos no n=FAmero 4 do artigo 1=BA do Acordo de = Santiago, os=20 Governos de Portugal e Espanha decidiram:

Solicitar aos Directores Gerais de Energia um plano de=20 compatibiliza=E7=E3o regulat=F3ria a apresentar at=E9 28 de = Fevereiro de 2007,=20 que incluir=E1 para os distribuidores ou comercializadores de = =FAltimo=20 recurso de ambos os pa=EDses um modelo comum de contrata=E7=E3o = de energia, =E0=20 vista e a prazo, a realizar no =E2mbito do OMI, Operador de = Mercado=20 Ib=E9rico.

Os Governos de Portugal e Espanha decidiram ainda:

Implementar at=E9 ao final do 1=BA Trimestre de 2007 o = mercado =E0 vista=20 de =E2mbito ib=E9rico, atrav=E9s de um mecanismo coordenado de = gest=E3o das=20 interliga=E7=F5es baseado em =ABmarket splitting=BB e = leil=F5es expl=EDcitos=20 conforme proposto pelo Conselho de Reguladores.=20
Tendo em considera=E7=E3o o plano de compatibiliza=E7=E3o = regulat=F3ria,=20 solicitar ao Conselho de Reguladores uma revis=E3o da proposta = de=20 mecanismo de interliga=E7=F5es e uma proposta de mecanismo para = garantia de=20 pot=EAncia, no respeito pelas especificidades pr=F3prias de cada = pa=EDs, a=20 apresentar at=E9 31 de Maio de 2007.=20
De acordo com o disposto no n=FAmero 4 al=EDnea c) do artigo = 4=BA do=20 Acordo de Santiago, os Directores Gerais de Energia dever=E3o = propor, at=E9=20 28 de Fevereiro de 2007, os princ=EDpios gerais de = organiza=E7=E3o e gest=E3o do=20 OMI, cujo modelo de implementa=E7=E3o dever=E1 ser detalhado e = calendarizado=20 em conjunto pelo OMIP e OMIE, at=E9 31 de Maio de 2007, para = concretiza=E7=E3o=20 at=E9 final de 2007.=20
Tendo em conta o disposto no artigo 7=BA do Acordo de = Santiago:=20
Manter uma percentagem obrigat=F3ria de 10% de aquisi=E7=E3o = de energia=20 pelos distribuidores ou comercializadores regulados no OMIP = durante=20 2007.=20
Organizar de forma concertada e at=E9 final de 2007 = leil=F5es virtuais=20 de capacidade de =E2mbito ib=E9rico.

Os dois Governos reconhecem a necessidade de refor=E7ar a = seguran=E7a do=20 abastecimento petrol=EDfero e de g=E1s natural, atrav=E9s da = constitui=E7=E3o de=20 reservas de seguran=E7a, e a import=E2ncia de constituir essas = reservas de=20 modo economicamente eficiente. Assim, foi acordada a = celebra=E7=E3o a curto=20 prazo de um Acordo que permita aos operadores a constitui=E7=E3o = de reservas=20 obrigat=F3rias, de produtos petrol=EDferos e g=E1s natural, no = territ=F3rio de=20 ambos os Estados.

2. Dimens=E3o Econ=F3mica Externa - Presid=EAncia Portuguesa = 2007

No quadro da pr=F3xima Presid=EAncia Portuguesa do Conselho da = Uni=E3o=20 Europeia, no segundo semestre de 2007, o Ministro portugu=EAs deu = conta das=20 prioridades portuguesas na vertente econ=F3mica, designadamente = nos dom=EDnios=20 da energia, competitividade das empresas, tendo presente as=20 especificidades das PME, pol=EDtica dos consumidores, turismo e = pol=EDtica de=20 relacionamento externo da UE, em particular no que se refere aos = pa=EDses=20 mediterr=E2nicos.

3. Com=E9rcio Internacional - Acesso aos mercados

Os Ministros reconheceram que a crescente liberaliza=E7=E3o do = com=E9rcio=20 internacional exige cada vez mais uma atitude pr=F3-activa da UE, = na=20 abertura de mercados para as exporta=E7=F5es comunit=E1rias de = bens e servi=E7os,=20 no refor=E7o das regras que disciplinam o com=E9rcio internacional = e na=20 manuten=E7=E3o e aperfei=E7oamento dos instrumentos que permitem = combater=20 pr=E1ticas desleais do com=E9rcio.

Salientaram a este prop=F3sito a necessidade de cooperar no = sentido de=20 defender, nos diversos fora, melhores condi=E7=F5es para que as = empresas=20 comunit=E1rias possam competir globalmente, em condi=E7=F5es de = paridade com as=20 empresas de pa=EDses terceiros no acesso aos mercados.

Os Ministros deram conta das suas prioridades em mat=E9ria de = acesso aos=20 mercados de pa=EDses terceiros, e sublinharam a import=E2ncia de = concluir as=20 negocia=E7=F5es com o Mercosul e continuar a aprofundar a vertente = econ=F3mica=20 da Parceria Euro mediterr=E2nica.

4. Turismo

Existem excelentes e =E1geis rela=E7=F5es entre as = administra=E7=F5es tur=EDsticas=20 de ambos pa=EDses.

Por ocasi=E3o da XXI Cimeira Luso-Espanhola, celebrada em = =C9vora em=20 Novembro de 2005, rubricou-se o =ABAcordo de Coopera=E7=E3o entre = o Reino de=20 Espanha e a Rep=FAblica Portuguesa no =E2mbito do Turismo=BB o = qual no decurso=20 da Cimeira Hispano-Portuguesa de 24/25 de Novembro de 2006 foi = assinado,=20 conforme a vontade politica de ambas as administra=E7=F5es = tur=EDsticas.

Com base na import=E2ncia do turismo e a sua contribui=E7=E3o = ao=20 desenvolvimento econ=F3mico, e desejando intensificar a = coopera=E7=E3o=20 hispano-portuguesa no sector tur=EDstico e actualizar o = enquadramento=20 legislativo que lhe =E9 inerente, o Acordo de Coopera=E7=E3o = prev=EA intensificar=20 a coopera=E7=E3o institucional e empresarial no =E2mbito do = turismo assim como=20 favorecer o incremento dos fluxos tur=EDsticos entre ambos os = pa=EDses.

Para isso adoptam compromissos que abarcam a promo=E7=E3o da = coopera=E7=E3o=20 institucional, o incremento do interc=E2mbio de informa=E7=E3o em = mat=E9ria=20 estat=EDstica e de estudos de mercado, uma coopera=E7=E3o mais = intensa na =E1rea=20 da forma=E7=E3o tur=EDstica, a promo=E7=E3o tur=EDstica conjunta = em mercados=20 intercontinentais assim como o fomento da coopera=E7=E3o = empresarial.

Minist=E9rio das Obras P=FAblicas, Transportes e = Comunica=E7=F5es

Os Secret=E1rios de Estado, na sua reuni=E3o da Cimeira de = Badajoz,=20 analisaram o est=E1dio de desenvolvimento das infra-estruturas e = dos estudos=20 e projectos de transporte comuns aos dois pa=EDses, em especial os = progressos realizados desde a Cimeira de =C9vora, reafirmando os=20 compromissos assumidos.

Os Secret=E1rios de Estado apreciaram o relato das conclus=F5es = da reuni=E3o=20 de 13 de Novembro de 2006, do Grupo de Contacto de Alto N=EDvel = (GCAN),=20 criado no =E2mbito da XXI=AA Cimeira em =C9vora (18 e 19 de = Novembro de 2005),=20 congratulando-se pelos resultados da actividade desenvolvida.

1. Transporte Ferrovi=E1rio

1.1 Liga=E7=E3o Lisboa-Madrid

Os Secret=E1rios de Estado constataram os progressos realizados = nos=20 estudos desta nova liga=E7=E3o, elaborados pelo AEIE (Agrupamento = Europeu de=20 Interesse Econ=F3mico) AVEP.

Reconhecendo a import=E2ncia de obten=E7=E3o de financiamento = comunit=E1rio=20 para esta liga=E7=E3o, no quadro do futuro Regulamento Financeiro = das Redes=20 Transeuropeias para o per=EDodo 2007-2013, os Secret=E1rios de = Estado=20 decidiram a apresenta=E7=E3o de candidaturas conjuntas para o = financiamento do=20 tro=E7o transfronteiri=E7o desta liga=E7=E3o.

A AEIE AVEP realizara um estudo de localiza=E7=E3o, = acessibilidades e=20 possibilidades de explora=E7=E3o, em regime, de concess=E3o, de = uma esta=E7=E3o=20 internacional.

O Secretario de Estado espanhol informou sobre a situa=E7=E3o = das=20 interven=E7=F5es na linha Madrid-Estremadura, destacando que no = tro=E7o=20 C=E1ceres-M=E9rida, est=E3o em fase de adjudica=E7=E3o e que no = tro=E7o=20 M=E9rida-Badajoz, os projectos de constru=E7=E3o de plataforma e = via se=20 encontram em fase avan=E7ada de elabora=E7=E3o, estando previsto = iniciar as=20 obras deste tro=E7o em 2007.

Pela sua parte, a Secretaria de Estado portuguesa informou que = nos=20 tro=E7os Lisboa-Montemor, Montemor-=C9vora e =C9vora-Caia, o = progresso dos=20 estudos pr=E9vios e de impacto ambiental permitira o in=EDcio do = procedimento=20 ambiental em 2007. Na Terceira Travessia do Tejo (TTT) o = calend=E1rio=20 previsto para a elabora=E7=E3o dos estudos possibilitara lan=E7ar = um concurso=20 para a sua constru=E7=E3o em 2008, com f=F3rmulas de = participa=E7=E3o=20 p=FAblico-privadas.

1.2 Liga=E7=E3o Porto-Vigo

Os Secret=E1rios de Estado estabeleceram como objectivos = imediatos para=20 esta liga=E7=E3o:

definir o ponto exacto de liga=E7=E3o entre ambos os = pa=EDses=20 (atravessamento do rio Minho) para esta nova linha, com base em=20 crit=E9rios t=E9cnico-econ=F3micos e ambientais;=20
definir uma eventual sec=E7=E3o internacional, para a qual = se=20 apresentaram, inicialmente duas alternativas (Vigo-Ponte de Lima = e=20 Porri=F1o-Valen=E7a).

Para atingir tais objectivos, os Secret=E1rios de Estado = reafirmaram o=20 interesse do apoio da AEIE AVEP na realiza=E7=E3o dos adequados = estudos.

Tal como na anterior liga=E7=E3o, os Secret=E1rios de Estado = decidir=E3o=20 oportunamente a apresenta=E7=E3o de candidaturas conjuntas para o=20 financiamento do tro=E7o transfronteiri=E7o, no quadro do futuro = Regulamento=20 Financeiro das Redes Transeuropeias para o per=EDodo = 2007-2013.

O Secret=E1rio de Estado espanhol informou que o tro=E7o = Vigo-fronteira se=20 encontra em fase de elabora=E7=E3o do estudo pr=E9vio que est=E1 = previsto submeter=20 a consulta publica durante o ano de 2007.

Por sua parte a Secretaria de Estado portuguesa informou que se = decidiu, numa primeira fase, iniciar esta liga=E7=E3o pelo troco=20 Braga-Valen=E7a, sendo aproveitada inicialmente a infraestrutura = actual do=20 troco Braga-Porto, recentemente modernizada. Presentemente = executam-se as=20 adapta=E7=F5es necess=E1rias dos estudos do tro=E7o = Braga-Valen=E7a, prevendo-se a=20 sua conclus=E3o e o inicio da tramita=E7=E3o ambiental em = 2007.

1.3 Liga=E7=E3o Aveiro-Salamanca e Sevilha-Huelva-Faro

Os Secret=E1rios de Estado constataram os avan=E7os verificados = no Estudo=20 Preliminar do Tro=E7o Salamanca-Almeida desta nova linha, = elaborado pelo=20 AEIE AVEP, bem como a j=E1 concretizada adjudica=E7=E3o da = constru=E7=E3o da=20 plataforma de Cacia.

A Secret=E1ria de Estado portuguesa informou que esta = adjudicada a=20 constru=E7=E3o da plataforma de Cacia a qual se desenvolve no = quadro do=20 concurso da obra de liga=E7=E3o ao porto de Aveiro.

Do mesmo modo, o Secretario de Estado espanhol informou que = j=E1 se=20 elaborou o estudo pr=E9vio da nova linha para o troco = Sevilha-Huelva,=20 estando pendente de declara=E7=E3o de impacto ambiental.

1.4. Liga=E7=E3o convencional de mercadorias=20 Sines-Elvas-Badajoz-Puertollano-Madrid

Os Secret=E1rios de Estado procederam a troca de informa=E7=E3o = sobre a=20 situa=E7=E3o dos trabalhos nesta liga=E7=E3o, no que se refere ao = desenvolvimento=20 de estudos, projectos e obras, em ambos os pa=EDses.

2. Estradas

2.1. Ver=EDn-Chaves

Os Secret=E1rios de Estado congratularam-se pela aprova=E7=E3o, = pela Comiss=E3o=20 T=E9cnica Mista Luso Espanhola, do projecto da ponte internacional = sobre o=20 rio T=E2mega e cuja execu=E7=E3o cabe =E0 Espanha. Para tal, os = Governos dos dois=20 pa=EDses, mediante troca de Notas, autorizar=E3o a execu=E7=E3o = das obras com a=20 brevidade poss=EDvel.

O Secret=E1rio de Estado espanhol informou que o troco de = autoestrada=20 Verin-fronteira foi aprovado em Julho de 2006.

Pelo seu lado a Secretaria de estado portuguesa informou que a = liga=E7=E3o=20 da autoestrada A24/IP3 entre a fronteira e Vila Real se encontra = me fase=20 de constru=E7=E3o, estando prevista a sua conclus=E3o em Setembro = de 2007.

2.2. Tordesilhas-Zamora-Bragan=E7a

Os Secret=E1rios de Estado congratularam-se pelo in=EDcio da = constru=E7=E3o da=20 ponte internacional sobre o rio Ma=E7=E3s entre Quintanilha e San = Martin de=20 Pedroso.

O Secret=E1rio de Estado espanhol informou que o estudo = pr=E9vio do tro=E7o=20 Zamora-fronteira j=E1 foi provisoriamente aprovado e esta agora = pendente de=20 DIA. Do mesmo modo, iniciaram-se as obras para os acessos da ponte = sobre o=20 rio Ma=E7=E3s, do lado espanhol.

A Secret=E1ria de Estado portuguesa informou que se prev=EA o = lan=E7amento=20 duma concess=E3o no m=EAs de Dezembro de 2006 para a = constru=E7=E3o de uma=20 autoestrada no troco Amarante-Vila Real. No troco = Vila-Real-Quintanilha, o=20 estudo pr=E9vio para a transforma=E7=E3o do IP4 em autoestrada = ficar=E1 conclu=EDda=20 em 2007.

2.3. Valladolid-Salamanca-Fuentes de O=F1oro/Vilar = Formoso-Guarda

Os Secret=E1rios de Estado tomaram conhecimento e ratificaram a = decis=E3o=20 da Comiss=E3o T=E9cnica Mista Luso-Espanhola, no sentido de a = elabora=E7=E3o dos=20 projectos e a execu=E7=E3o das obras de liga=E7=E3o Fuentes de = O=F1oro-Vilar=20 Formoso, ficarem a cargo de cada pa=EDs, no tro=E7o situado no = respectivo=20 territ=F3rio.

O Secret=E1rio de Estado espanhol informou que a autoestrada=20 Valladolid-Salamanca-Fuentes de O=F1oro est=E1 em explora=E7=E3o, = salvo nos tro=E7os=20 actualmente em constru=E7=E3o: Salamanca(O)-Salamanca(N) com data = prevista de=20 conclus=E3o em 2007 e Fuentes de O=F1oro-Ciudad Rodrigo, com data = prevista de=20 conclus=E3o em 2008. No troco Fuentes do O=F1oro-fronteira, j=E1 = se concursou a=20 elabora=E7=E3o do projecto.

Pelo seu lado, a Secret=E1ria de Estado portuguesa informou que = se=20 encontra conclu=EDda a autoestrada entre Aveiro e Vilar Formoso. = No tro=E7o=20 Vilar Formoso-fronteira foi lan=E7ado em 3 de Agosto de 2006 o = concurso para=20 a elabora=E7=E3o do projecto.

2.4. Outras liga=E7=F5es

SevilhaRosal de la Frontera-Vila Verde de Ficalho-Beja

Os Secret=E1rios de Estado trocaram informa=E7=F5es sobre a = situa=E7=E3o dos=20 projectos de melhoria das liga=E7=F5es entre Sevilha e Rosal de la = Frontera,=20 do lado espanhol e entre Beja e Vila Verde de Ficalho, do lado=20 portugu=EAs.

Plasencia-Monfortinho-Castelo Branco

Os Secret=E1rios de Estado trocaram informa=E7=F5es sobre a = situa=E7=E3o dos=20 projectos desta liga=E7=E3o:

Em Espanha esta infraestrutura =E9 da compet=EAncia da Junta = de=20 Estremadura, que j=E1 iniciou a elabora=E7=E3o dos projectos = para a constru=E7=E3o=20 da nova autoestrada.=20
Em Portugal, durante o ano de 2006, foram realizados os = estudos de=20 tr=E1fego desta liga=E7=E3o. Prev=EA-se o lan=E7amento do estudo = pr=E9vio durante o=20 primeiro trimestre de 2007.

3.Transporte mar=EDtimo e portos

Os dois Secret=E1rios de Estado manifestaram a sua inten=E7=E3o = de continuar=20 e refor=E7ar a coopera=E7=E3o no =E2mbito mar=EDtimo-portu=E1rio. = Nesse sentido,=20 consideraram do maior interesse que os =F3rg=E3os competentes de = ambas as=20 Administra=E7=F5es iniciem o processo de defini=E7=E3o de um = Protocolo de=20 Coopera=E7=E3o em mat=E9ria de seguran=E7a que, em especial, = contemple os aspectos=20 de controlo e informa=E7=E3o do tr=E1fego mar=EDtimo com recurso = aos sistemas=20 VTS/AIS.

4. Transporte a=E9reo. C=E9u =DAnico Europeu

Ambos os Secret=E1rios de Estado consideraram imprescind=EDvel = o=20 entendimento e a coopera=E7=E3o entre os dois Estados, assim como = dos=20 respectivos prestadores de servi=E7os de navega=E7=E3o a=E9rea = (NAV Portugal e=20 AENA) com vista =E0 implementa=E7=E3o dos Regulamentos do C=E9u = =DAnico Europeu e =E0=20 constitui=E7=E3o de Blocos Funcionais de Espa=E7o A=E9reo (FAB). =

5. Observat=F3rio Transfronteiri=E7o Portugal-Espanha

Os Secret=E1rios de Estado congratularam-se pela edi=E7=E3o, em = Junho de=20 2006, do relat=F3rio n=BA 4 do Observat=F3rio Transfronteiri=E7o = Portugal-Espanha,=20 como instrumento de acompanhamento comum das tend=EAncias do = tr=E1fego=20 transfronteiri=E7o e trocaram informa=E7=E3o sobre a evolu=E7=E3o = dos conte=FAdos e=20 trabalhos preparat=F3rios da edi=E7=E3o de 2007.

Minist=E9rio da Sa=FAde

Os Ministros da Sa=FAde e da Sa=FAde e Consumo fizeram um ponto = de situa=E7=E3o=20 da coopera=E7=E3o bilateral e acordaram refor=E7ar os mecanismos = de coopera=E7=E3o=20 existentes no =E2mbito da vigil=E2ncia epidemiol=F3gica, da = regula=E7=E3o dos=20 medicamentos e da investiga=E7=E3o biom=E9dica, bem como definir = um quadro=20 jur=EDdico de coopera=E7=E3o transfronteiri=E7a entre as = Administra=E7=F5es Regionais=20 da Sa=FAde de Portugal e as Comunidades Aut=F3nomas de Espanha. =

Minist=E9rio do Trabalho e da Solidariedade Social

Os Ministros dos dois pa=EDses fizeram um balan=E7o da = execu=E7=E3o do=20 Memorando de Coopera=E7=E3o e Assist=EAncia T=E9cnica assinado em = =C9vora, em=20 Novembro de 2005, e conclu=EDram que a sua execu=E7=E3o foi = manifestamente=20 positiva. Os trabalhos desenvolvidos em 2006 reflectem o esfor=E7o = que, de=20 facto, foi levado a cabo por ambas as Partes, no sentido de serem=20 concretizadas diversas iniciativas, pelo que se considera de = grande=20 interesse continuar a trabalhar conjuntamente para aprofundar o = programa=20 de trabalhos acordado e desenvolver novos projectos.

Os Ministros subscreveram uma Declara=E7=E3o Conjunta com vista = =E0=20 consolida=E7=E3o da coopera=E7=E3o desenvolvida em 2006 e =E0 = inclus=E3o de outras=20 iniciativas de car=E1cter inovador a concretizar em 2007.

Considerando a actual conjuntura econ=F3mica e social da = Uni=E3o Europeia,=20 a Estrat=E9gia de Lisboa Revista e a Agenda Social Europeia = Revista, os=20 Ministros abordaram os novos desafios que se colocam na = defini=E7=E3o de um=20 novo Modelo Social Europeu e trocaram informa=E7=F5es sobre os=20 desenvolvimentos recentes nas =E1reas da sua responsabilidade, em = particular=20 no que se refere =E0s medidas de reforma em mat=E9ria de emprego, = de forma=E7=E3o=20 profissional e as orientadas para a moderniza=E7=E3o dos Sistemas = de Seguran=E7a=20 Social.

Neste contexto, debateram as quest=F5es conexas com a reforma = da=20 Seguran=E7a Social em curso nos dois pa=EDses, pelo que reiteraram = o desejo de=20 organizar um Semin=E1rio sobre o rumo dos modelos sociais em = Portugal e=20 Espanha, para al=E9m de outras actividades.

Tendo em conta o fluxo de trabalhadores transfronteiri=E7os e o = aumento=20 das presta=E7=F5es de servi=E7os de car=E1cter transnacional, = entre ambos os=20 pa=EDses, os Ministros assinalaram a import=E2ncia de refor=E7ar a = coopera=E7=E3o=20 entre as Inspec=E7=F5es do Trabalho, a n=EDvel central e regional, = concretizado,=20 desde 2003, num Acordo de Interc=E2mbio de Informa=E7=E3o e = Coopera=E7=E3o, e=20 destacaram as oportunidades que poder=E1 proporcionar a = apresenta=E7=E3o de um=20 projecto conjunto de interc=E2mbio de inspectores do trabalho, a=20 financiamento da Comiss=E3o Europeia.

Os Ministros tiveram, ainda, a oportunidade de abordar o tema = da=20 situa=E7=E3o dos jovens face ao mercado de trabalho e a = necessidade de=20 desenvolver actividades conjuntas para troca de experi=EAncias e = boas=20 pr=E1ticas, de acordo com o estabelecido no Pacto Europeu para a=20 Juventude.

No dom=EDnio multilateral, os Ministros salientaram a = import=E2ncia de=20 intensificar as iniciativas de concerta=E7=E3o de posi=E7=F5es de = interesse comum,=20 nomeadamente no =E2mbito do Conselho da Europa e da = Organiza=E7=E3o das Na=E7=F5es=20 Unidas, relativamente =E0 promo=E7=E3o dos direitos das crian=E7as = e das pessoas=20 com defici=EAncia e ao tema do envelhecimento.

Os Ministros reafirmaram o seu interesse na coopera=E7=E3o ao = n=EDvel=20 europeu, salientando que procurar=E3o intensificar as formas de = colabora=E7=E3o=20 nas =E1reas de interesse comum, designadamente nas mat=E9rias de = =E2mbito social=20 definidas como prioridades da Presid=EAncia Portuguesa do Conselho = de=20 Ministros da Uni=E3o Europeia.

Minist=E9rio da Ci=EAncia, Tecnologia e Ensino = Superior

I. O Ministro da Ci=EAncia, Tecnologia e Ensino Superior de = Portugal e a=20 Ministra da Educa=E7=E3o e Ci=EAncia do Reino de Espanha = congratularam-se pelo=20 desenvolvimento dos trabalhos conducentes =E0 cria=E7=E3o do = Laborat=F3rio Ib=E9rico=20 Internacional de Nanotecnologia (INL), que culminam com a = assinatura do=20 Tratado Internacional constitutivo do INL.

A cria=E7=E3o deste Laborat=F3rio internacional resulta de uma = decis=E3o da=20 XXI=AA Cimeira realizada em =C9vora no ano transacto, tendo = ent=E3o os dois=20 Governos acordado na cria=E7=E3o de uma institui=E7=E3o = internacional de=20 investiga=E7=E3o e desenvolvimento no dom=EDnio das = nanotecnologias e=20 nanoci=EAncias, sedeada em Portugal e gerida conjuntamente pelos = dois=20 pa=EDses.

Nesta conformidade:

Ambas as partes assumiram ainda em 2006 o compromisso = or=E7amental=20 para o ano de arranque 2007;=20
A cria=E7=E3o da Comiss=E3o instaladora do Laborat=F3rio =E9 = formalizada=20 mediante Decreto-Lei j=E1 aprovado pelo Governo portugu=EAs, que = define a=20 constitui=E7=E3o de uma Associa=E7=E3o de direito privado = portugu=EAs com a=20 participa=E7=E3o de entidades dos dois pa=EDses como Associados = e que cessa=20 fun=E7=F5es =E0 data de entrada em vigor do Tratado ora = assinado;=20
Foi celebrado entre o Minist=E9rio da Ci=EAncia, Tecnologia = e Ensino=20 Superior portugu=EAs e a Universidade do Minho um Protocolo de = ced=EAncia de=20 instala=E7=F5es que acolher=E3o a comiss=E3o instaladora;=20
Em conformidade com a recomenda=E7=E3o da Comiss=E3o = T=E9cnica criada ao=20 abrigo do Memorando de Entendimento respectivo, a qual analisou = as=20 v=E1rias propostas de localiza=E7=E3o apresentadas, foi assinado = em 17 de=20 Novembro um Protocolo entre o Estado portugu=EAs e a C=E2mara = Municipal de=20 Braga, de ced=EAncia do direito de superf=EDcie de um terreno de = cerca de 5=20 hectares, na cidade de Braga, para a constru=E7=E3o do = Laborat=F3rio;=20
Ambos os governantes validaram a proposta de projecto = cient=EDfico,=20 que foi objecto de consulta ao Comit=E9 Cient=EDfico = Internacional nomeado=20 para o efeito, que dever=E1 ser agora consolidada e = desenvolvida.

Com vista a criar massa cr=EDtica e aproximar as comunidades = cient=EDficas=20 dos dois pa=EDses e as respectivas redes nacionais nos dom=EDnios = das=20 Nanoci=EAncias e Nanotecnologias, ambas as partes decidiram ainda = lan=E7ar um=20 programa ib=E9rico de capacita=E7=E3o em nanoci=EAncias e = nanotecnologias dirigido=20 a todos os centros de investiga=E7=E3o e universidades de Espanha = e Portugal,=20 activos nestas =E1reas, cuja primeira iniciativa se consubstancia = na=20 abertura de um concurso para projectos cujo edital =E9, hoje = mesmo,=20 publicado em Espanha e em Portugal.

II. Em conformidade com as restantes decis=F5es tomadas no = =E2mbito da=20 anterior Cimeira, atrav=E9s da assinatura de v=E1rios Memorandos = de=20 Entendimento (MoU) entre o Ministro da Ci=EAncia, Tecnologia e = Ensino=20 Superior de Portugal e a Ministra da Educa=E7=E3o e Ci=EAncia do = Reino de=20 Espanha, os dois Ministros regozijaram-se pelos progressos = verificados na=20 implementa=E7=E3o dos MoU atrav=E9s das respectivas comiss=F5es = t=E9cnicas, tendo=20 anunciado as seguintes iniciativas conjuntas a realizar no = imediato:

a) Lan=E7amento da Iniciativa Ib=E9rica Ibergrid para o = desenvolvimento de=20 uma infra-estrutura ib=E9rica de computa=E7=E3o distribu=EDda = Grid, cujo Plano=20 Comum em formato de =ABRoadmap=BB ser=E1 elaborado at=E9 ao = fim de=20 Fevereiro de 2007. Realizar-se-=E1 anualmente, alternadamente em = cada pa=EDs,=20 uma Confer=EAncia Ib=E9rica Ibergrid. A 1=AA ter=E1 lugar em = Santiago de=20 Compostela, de 14 a 16 de Maio de 2007.

b) Em termos da Promo=E7=E3o da Cultura Cient=EDfica e = Tecnol=F3gica, entre=20 outras actividades, realiza=E7=E3o do 1=BA encontro Ib=E9rico de = Museus e Centros=20 de Ci=EAncia, em 30 de Maio de 2007 em Lisboa e alargamento do = Programa=20 Ci=EAncia Viva de f=E9rias no Laborat=F3rio. Realizar-se-=E3o = estadias cient=EDficas=20 de curta dura=E7=E3o, entre Julho e Setembro, de equipas de = estudantes=20 portugueses e espanh=F3is do ensino secund=E1rio em = institui=E7=F5es e=20 laborat=F3rios cient=EDficos previamente identificados por ambos = os=20 pa=EDses.

c) Com vista ao refor=E7o da mobilidade entre Universidades e=20 institui=E7=F5es de I&D dos dois pa=EDses, ser=E1 = constitu=EDdo em 2007 um grupo=20 de trabalho para estudar iniciativas futuras de permuta de = cientistas=20 convidados entre ambos os pa=EDses, contemplando visitas m=FAtuas = de=20 cientistas espanh=F3is e portugueses, a realizar em 2007.

d) Concretiza=E7=E3o da interliga=E7=E3o directa entre as redes = electr=F3nicas de=20 investiga=E7=E3o e de ensino de Portugal e Espanha at=E9 Julho de = 2007. Neste=20 sentido, foi endossada a recomenda=E7=E3o da comiss=E3o t=E9cnica = de adop=E7=E3o de=20 uma estrat=E9gia de integra=E7=E3o crescente das infra-estruturas = ib=E9ricas de=20 Redes de Investiga=E7=E3o e de Ensino com vista =E0 prepara=E7=E3o = da transi=E7=E3o de=20 redes de topologia desconexa para uma topologia coerente de redes=20 integradas. Desta integra=E7=E3o resultar=E1 a implementa=E7=E3o = de um anel ib=E9rico=20 que ser=E1 fundamental para suporte de colabora=E7=E3o = cient=EDfica entre os dois=20 pa=EDses, nas fronteiras Alentejo-Estremadura (Elvas/Badajoz) e=20 Minho--Galiza (Valen=E7a/Vigo). Esta conex=E3o far-se-=E1 com base = nas=20 infra-estruturas da Galiza e da Estremadura. Ambos os pa=EDses = reconhecer=E3o=20 mutuamente direitos de tr=E1fego, potenciando deste modo as = redund=E2ncias de=20 rede permitidas pela nova tipologia.

Os dois governantes tomaram nota ainda do restante trabalho=20 desenvolvido ao n=EDvel das comiss=F5es t=E9cnicas:

a) Para al=E9m das Nanotecnologias, no que toca ao = desenvolvimento de=20 Planos de Coopera=E7=E3o Cient=EDficos e Tecnol=F3gicos = espec=EDficos, foram=20 identificadas outras =E1reas de trabalho conjunto a explorar, tais = como=20 inc=EAndios florestais, gen=F3mica de plantas e gen=F3mica = marinha. Foi acordado=20 refor=E7ar a coopera=E7=E3o entre os dois pa=EDses no =E2mbito do = 7=BA Programa Quadro=20 de IDT da EU.

b) Quanto =E0 cria=E7=E3o de um programa de apoio a redes = tem=E1ticas de=20 investiga=E7=E3o, ir=E1 ser elaborado um estudo de oportunidades = de trabalho em=20 rede e orientado o apoio de redes estruturadas em ambos os = pa=EDses, como =E9=20 o caso das redes de Nanotecnologias: NanoEspanha e PortugalNano.=20 Promover-se-=E1 a federa=E7=E3o de identidades digitais de = equipamentos de=20 computa=E7=E3o em rede, para alcan=E7ar uma identidade digital = comum com vista a=20 facilitar o acesso ao servi=E7o de redes.

c) Foram j=E1 abertos concursos para interc=E2mbio de = investigadores em=20 Espanha e Portugal no que toca =E0 coopera=E7=E3o em F=EDsica = Nuclear, de=20 Part=EDculas e Astropart=EDculas (Espanha terminou a 30 de = Outubro, Portugal=20 termina a 15 de Dezembro).

d) No que toca ao interc=E2mbio de bases de dados de = avaliadores=20 cient=EDficos, o mesmo ser=E1 posto em pr=E1tica sempre que = solicitado para cada=20 uma das partes, de acordo com as respectivas normas legais de cada = pa=EDs.=20 Realizar-se-=E3o reuni=F5es anuais para tratar aspectos de = avalia=E7=E3o=20 internacional, bem como um Semin=E1rio sobre avalia=E7=E3o = cient=EDfica no=20 contexto europeu.

e) Foi criado um Grupo de Trabalho para estudar as barreiras=20 administrativas legais e culturais =E0 abertura rec=EDproca de = programas=20 Nacionais de Financiamento de I&D e outro com o objectivo de = proceder=20 =E0 compara=E7=E3o dos sistemas de apoio a bolsas de doutoramento = e=20 p=F3s-doutoramento, de ambos os pa=EDses, e articular futuras = pol=EDticas de=20 mobilidade.

III. Saudou-se tamb=E9m, pela sua import=E2ncia estrat=E9gica, = a emerg=EAncia=20 de programas conjuntos de coopera=E7=E3o e, em particular, de = p=F3s-gradua=E7=F5es=20 conjuntas entre Universidades e Centros de Investiga=E7=E3o de = Portugal e de=20 Espanha, nomeadamente nas =E1reas das Nanotecnologias e das = Ci=EAncias do=20 Mar.

IV. Os Ministros competentes declaram ainda a sua = satisfa=E7=E3o pelo=20 acordo preliminar alcan=E7ado que permitir=E1 a conclus=E3o, = proximamente, de um=20 Acordo sobre reconhecimento m=FAtuo de t=EDtulos e graus = acad=E9micos obtidos em=20 qualquer das Partes. Ambos os Governos pretendem, com esta = iniciativa, dar=20 um passo mais na sua activa contribui=E7=E3o para a plena = concretiza=E7=E3o do=20 Espa=E7o Europeu de Ensino Superior. Igualmente, esta iniciativa = permitir=E1=20 um avan=E7o significativo no impulso =E0 mobilidade de estudantes, = professores=20 e profissionais entre ambos os pa=EDses.

Anexo II

Acordos, Protocolos, Memorandos de = Entendimento e=20 Declara=E7=F5es Conjuntas assinados

Memorando de Entendimento entre o Governo da Rep=FAblica = Portuguesa e=20 o Governo do Reino de Espanha na =E1rea da Coopera=E7=E3o para o = Desenvolvimento.=20
Acordo sobre Cria=E7=E3o Instituto Luso-Espanhol = Investiga=E7=E3o de=20 Nanotecnologia.=20
Memorando de Entendimento para cria=E7=E3o do Programa = Ib=E9rico de=20 Capacita=E7=E3o de Nanoci=EAncias e Nanotecnologias.=20
Declara=E7=E3o de Coopera=E7=E3o e Assist=EAncia T=E9cnica = entre o Minist=E9rio do=20 Trabalho e da Solidariedade Social e o MTAS espanhol.=20
Declara=E7=E3o Conjunta sobre o Aprofundamento da = Coopera=E7=E3o=20 Luso-Espanhola no dom=EDnio da Sa=FAde.

Governo da Rep=FAblica = Portuguesa=20 http://www.portugal.gov.pt/=20

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