Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02 - Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 6938-A/2019 - Diário da República n.º 148/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-05 - Reconhece como «catástrofe natural», para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na redação atual, o incêndio que atingiu entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e de Mação, e concede um auxílio, através do apoio 6.2.2., «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020, à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

• Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A - Diário da República n.º 150/2019, Série I de 2019-08-07 - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Despacho n.º 7038/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 - Reconhece a FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco como Organização Interprofissional | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 250/2019 – Diário da República nº 151/2019, Série I de 2019-08-08 - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 7119/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 - Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores pecuários (OPP) pela realização dos programas sanitários aprovados em 2019 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 7148/2019 - Diário da República n.º 153/2019, Série II de 2019-08-12 - Aprova o Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

• Lei n.º 62/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 - Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 - Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 142/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, a 4 de dezembro de 2018 | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como à occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 7364/2019 - Diário da República n.º 158/2019, Série II de 2019-08-20 - Determina a criação de uma Comissão de Acompanhamento, com a finalidade de apoiar e de avaliar a execução das medidas previstas no Plano de ação para a prevenção da peste suína africana 2019-2021 (PAPPSA) | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

• Decreto-Lei n.º 116/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21 -Define o modelo de cogestão das áreas protegidas | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 7417/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21 - Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de promover a elaboração de um plano integrado de transformação territorial, conducente à recuperação da área ardida e à ativação da gestão agroflorestal nos concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei e a acompanhar e dinamizar a aplicação do respetivo plano | Adjunto e Economia, Planeamento, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Economia, do Planeamento, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23 - Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 156/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26 - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de elevado valor ecológico e económica | Assembleia da República

 

Mar

• Despacho n.º 6794/2019 - Diário da República n.º 144/2019, Série II de 2019-07-30 - Interdita a captura acessória (by-catch), manutenção a bordo, transporte, transbordo e desembarque de atum-rabilho às embarcações registadas ou que desembarcam nos portos do continente | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Despacho n.º 7041/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 - Determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa na zona regulamentar da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) e da Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste (NEAFC) - Mar de Irminger - e, ainda, na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega, incluindo as águas em torno de Svalbard para o ano de 2019 | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Portaria n.º 255/2019 - Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12 - Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras, com armadilhas de malhagem 8-29 mm | Mar

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Decisão (UE) 2019/1316 do Conselho, de 15 de julho de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014)

• Retificação do Regulamento (UE) 2017/2391 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) nº 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet) (JO L 350 de 29.12.2017)

• Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho (2019/C 276/06)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2019/C 282/09) sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento Um Planeta Limpo para Todos Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» [COM (2018) 773 final]

• Retificação do Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2019/C 282/10) sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios» (OC 240 de 16.7.2019)

• Despacho n.º 7580-A/2019 - Diário da República n.º 162/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-26 - Determina a constituição do «Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos» | Finanças, Adjunto e Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, Adjunto e da Economia, das Infraestruturas e da Habitação e do Ambiente e da Transição Energética, da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Emprego