+ FLASH N.º 29 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  

  • Portaria n.º 72-D/2019 - Diário da República n.º 46/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-03-06 - Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.1, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Portaria n.º 74/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08 - Portaria que estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), na sua redação atual | Finanças, Adjunto e Economia, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Declaração de Retificação n.º 8/2019 - Diário da República n.º 50/2019, Série I de 2019-03-12 - Retifica a Portaria n.º 42-A/2019, de 30 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à sexta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, de 30 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21 (suplemento), de 30 de janeiro de 2019 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • Portaria n.º 82/2019 - Diário da República n.º 56/2019, Série I de 2019-03-20 - Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 1.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 2194/2018, de 21 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 44, de 2 de março de 2018 | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Despacho n.º 3378/2019 - Diário da República n.º 61/2019, Série II de 2019-03-27 - Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) a proceder à abertura de avisos de candidaturas em 2019 para financiamento de projetos previstos no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) | Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado do Orçamento

Mar

  • Portaria n.º 83/2019 - Diário da República n.º 57/2019, Série I de 2019-03-21 - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2019, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena aquicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho | Finanças e Mar

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros 

  • Comunicação da Comissão (2019/C 77/01) — Orientações para a elaboração de programas nacionais de controlo da poluição atmosférica ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos
  • Decisão (UE) 2019/349 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2019, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, sobre a adesão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ao Acordo revisto sobre Contratos Públicos no contexto da sua saída da União Europeia
  • Comunicação da Comissão (2019/C 92/01) — Comunicação da Comissão relativa à monitorização dos ecossistemas nos termos do artigo 9.o e do anexo V da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos (Diretiva LNE)
  • Regulamento de Execução (UE) 2019/386 da Comissão, de 11 de março de 2019, que estabelece regras relativas à repartição dos contingentes pautais para determinados produtos agrícolas incluídos na lista da União no âmbito da OMC, na sequência da saída do Reino Unido da União e no que respeita aos certificados de importação emitidos e aos direitos de importação atribuídos no âmbito desses contingentes pautais
  • Comunicação da Comissão (2019/C 104/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2019 [Publicado de acordo com o artigo 10º do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
  • Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) nº 811/2004, (CE) nº 2166/2005, (CE) nº 388/2006, (CE) nº 509/2007 e (CE) nº 1300/2008 do Conselho

 

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28-03-2024

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