CNCDA - Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

  

Aprovação da Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

Resolução Conselho de Ministros n.º 46/2018 de 5 de abril 

 

Apresentação da Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e o respetivo Plano de Ação foram apresentados em 8 de novembro de 2017 pelo Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), entidade coordenadora da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNDA), com a presença do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação.  

A Estratégia Nacional, tendo como visão "combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor" integra 3 objetivos estratégicos - Prevenir, Reduzir e Monitorizar - estando definidas no respetivo Plano de Ação 14 medidas direcionadas para o combate ao desperdício alimentar desenvolvidos a partir do trabalho das várias entidades que compõem a CNCDA.

Ver apresentação

 

Enquadramento

A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) estabelecida pelo Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro 2016 da Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão "promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar".

Compete à CNCDA elaborar a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), submetendo-os ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. A CNCDA tem ainda as competências atribuídas de " Monitorizar, avaliar e identificar as necessidades de adaptação da ENCDA e do PACDA, devendo elaborar relatórios trimestrais, a apresentar ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural".

A CNCDA assume um carácter abrangente e multidisciplinar, num processo que se pretende dinâmico e participativo, abrange dez áreas governativas, a quem submete os resultados do seu trabalho através do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, duas associações autárquicas e uma federação de solidariedade social da área de voluntariado.

A CNCDA funciona junto do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sendo o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da CNCDA assegurado pelo GPP.

 

Objetivos

1. Diagnóstico, avaliação e monitorização sobre o desperdício alimentar a nível nacional

2. Identificar as boas práticas existentes a nível nacional e internacional no âmbito do combate ao desperdício alimentar

3. Sistematizar os indicadores de medida do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia alimentar, de acordo com metodologias ao nível da União Europeia e da OCDE

4. Promover o envolvimento de entidades da sociedade civil, com iniciativas já desenvolvidas neste âmbito

5. Promover a criação e desenvolvimento de uma plataforma eletrónica que assegure a gestão interativa dos bens alimentares com risco de desperdício

6. Propor medidas de redução de desperdício alimentar que integrem objetivos de segurança alimentar, saúde pública, combate à pobreza e de boas práticas na produção, na indústria agroalimentar, na distribuição e no consumo

 

      

Intervenientes 

GPPlogo final Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)
logoDGAV Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
logoINE  Instituto Nacional de Estatística (INE)
 logoDGAL Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL)
logoDGEducacao  Direção-Geral da Educação (DGE)
logoSegurancaSocial Direção-Geral da Segurança Social (DGSS)
logoDGS Direção-Geral da Saúde (DGS)
logo Direção-Geral das Atividades Económicas Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
logo Direção-Geral do Consumidor Direção-Geral do Consumidor (DGC)
logoASAE 2 Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
 logoIAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI)
 logoAPA Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA)
 logoDGRM Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
 logoANMP Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)
 logoANAFRE Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
 logoFederacaoBancosAlimentares Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome
 logoRAA Região Autónoma dos Açores (RAA)
 logoRAM Região Autónoma da Madeira (RAM)

 

Legislação base

 

Relatórios  

 


Consulta Pública  

  • Apresenta-se para discussão alargada na sociedade civil, a proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e o Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), desenvolvidas a partir do trabalho das várias entidades que compõem a Comissão Nacional, assim como da apreciação das várias iniciativas a nível nacional e internacional.

    Tendo como visão, "combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor",  propõe-se a implementação da estratégia tendo por base nove objetivos operacionais e 14 medidas que abrangem as diferentes vertentes integradas.

    Com este inquérito pretende-se contribuir para o diálogo alargado e o acolhimento de sugestões, importantes para a conclusão da ENCDA e do PACDA.

    Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (pdf)
    Questionário da consulta pública para resposta | Documento do questionário (pdf) (o preenchimento deverá ser efetuado na versão online)

    Prazo limite para resposta: 29 setembro 2017


 

Reuniões

 

 

Documentos de interesse

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Data de atualização

16-08-2018

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