P Promoção e Informação

Promoção e Informação de produtos agrícolas

 

A Comissão Europeia lançou um novo portal de promoção agroalimentar destinado a ajudar as organizações que representam os produtores de diferentes sectores agroalimentares a obter financiamento da UE para os seus programas de promoção, a procurar parceiros potenciais no programa e a ajudar os diferentes atores do sector agroalimentar a encontrarem informações úteis sobre a entrada em novos mercados de exportação. Saiba mais aqui.

 

Enquadramento

As ações de promoção constituem um elemento essencial de apoio aos agricultores. A nova política de promoção adotada pela União Europeia «Enjoy, it’s from Europe» visa ajudar os profissionais do setor a penetrar ou a consolidar a sua posição nos mercados internacionais e sensibilizar os consumidores europeus para os esforços envidados pelos agricultores europeus. Para alcançar este objetivo, a UE aumentou os recursos disponíveis e a taxa de cofinanciamento. Esta política enquadra-se num esforço que visa aumentar progressivamente o orçamento da UE disponível para a promoção, de 61 milhões de EUR em 2013 (quando as novas regras foram propostas) para 200 milhões de EUR em 2019.

Com estas novas regras, as taxas de cofinanciamento da UE aumentaram de 50 % para 70-80 % desaparecendo ao mesmo tempo, o cofinanciamento nacional, tendo sido criadas condições mais equitativas para todos os Estados-Membros.

Os programas simples para 2017 terão um orçamento global de cofinanciamento europeu de 85 500 000 euros, divididos em  8 temas, cada um com orçamento específico. Os programas multi terão um cofinanciamento global europeu de  43 000 000 euros, divididos em três temas, cada um igualmente com um orçamento próprio.


Os principais elementos das novas regras de promoção são:

  • Um aumento significativo do apoio destinado à realização de campanhas de informação e promoção: o apoio europeu deverá aumentar progressivamente, de 61 milhões de EUR no orçamento de 2013, para 200 milhões de EUR em 2019 (133 milhões de EUR em 2017);
  • Taxas de cofinanciamento da UE muito mais elevadas, em comparação com o regime atual (as taxas de cofinanciamento da UE passam a ser de 70 % para os programas simples apresentados por uma organização de um Estado-Membro, 80 % para programas «multi» e programas dirigidos a países terceiros, tendo deixado de existir o cofinanciamento nacional.
  • A criação de uma estratégia europeia de promoção, que permitirá que as medidas de promoção sejam melhor orientadas, conduzindo a um aumento do número de programas destinados a países terceiros e programas plurinacionais (programas representados por organizações de vários Estados‑Membros), através de uma taxa de cofinanciamento superior para estas duas categorias;
  • No mercado interno, superar a falta de sensibilização dos consumidores para as vantagens dos produtos agrícolas europeus em geral, e dos produtos reconhecidos pelos sistemas europeus de garantia da qualidade em particular;
  • Um âmbito de aplicação das medidas mais vasto, através: do alargamento dos beneficiários elegíveis, de modo a incluir as organizações de produtores; do alargamento da gama de produtos, nomeadamente aos produtos agroalimentares transformados como, por exemplo, o pão, as massas alimentícias ou o chocolate; da possibilidade de indicar a origem dos produtos e as respetivas marcas, dentro de certos limites;
  • A simplificação dos procedimentos administrativos, passando a avaliação e seleção dos programas a realizar-se numa fase única na Comissão, em vez de em duas fases, como é atualmente o caso (primeiro no Estado-Membro e a seguir na Comissão Europeia);
  • Facilitar a gestão de programas plurinacionais elaborados conjuntamente por organizações de vários Estados-Membros, através de um balcão único na Comissão (por intermédio da Agência de Execução CHAFEA).

Um elemento fundamental da nova política de promoção é o estabelecimento de um programa de trabalho anual (por decisão de execução da Comissão), que define as prioridades estratégicas para ações de promoção em termos de produtos, regimes e mercados visados, e atribui os respetivos orçamentos, já fixado para 2017, que se pode consultar no site da CHAFEA. O objetivo é aplicar uma política proativa e dinâmica, adaptada anualmente em função das novas oportunidades do mercado e das necessidades do setor.

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão Europeia organizou em Bruxelas uma sessão de esclarecimento para todos os potenciais interessados neste regime, que permitiu esclarecer dúvidas e criar contactos entre potenciais interessados em campanhas conjuntas (mais informação aqui: http://ec.europa.eu/chafea/news/news476.html).

Em suma, este novo regime obriga a que os programas demonstrem uma dimensão específica da União Europeia, assegurando uma política complementar e coerente de promoção e de informação. Para tal, os programas terão de ser mais estruturantes do que no passado, e deverão conter ações que garantam um impacto mais significativo. A seleção e a avaliação dos programas também conduzirão a que os programas apresentados à Comissão Europeia estejam devidamente preparados e coerentemente articulados, o que será condição indispensável para que Portugal tenha, ao abrigo deste novo regime, uma adequada proporção de programas aprovados e executados com sucesso. Por tais motivos, se recomenda que potenciais candidaturas sejam atempadamente preparadas e com maior articulação em comparação com o regime anterior.

 

Legislação

Aplicável desde 1 dezembro 2015

  • Reg. (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento e Conselho de 22 outubro - Relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Reg. (CE) n.º 3/2008 do Conselho
  • Reg. (CE) nº1829/2015 da Comissão de 23 abril - Complementa o Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.
  • Reg. (CE) nº1831/2015 da Comissão de 7 outubro - Estabelece regras de execução do Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.

 

Concursos 2017:

Convite à apresentação de programas simples (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:C2017/009/06&from=PT)

Convite à apresentação de programas multi  (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:C2017/009/07&from=PT)

 

 

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Data de atualização

19-07-2017

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