Portugal enviou à Comissão Europeia a 31 julho a Estratégia Nacional dos Regimes Escolares

O novo Regime Escolar de Distribuição de Fruta, Hortícolas e Leite entrou em vigor a 1 de agosto, com aplicação em toda a União Europeia, a partir do início do ano letivo de 2017/2018. Os dois regimes escolares anteriores – o Regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas (RFE) e o Regime de distribuição de Leite nas escolas (RLE) – foram agregados num único quadro jurídico (Reg.(UE) 2016/791, de 11 maio, do Parlamento Europeu e do Conselho), que resultou de um processo de revisão a nível europeu que durou 3 anos para ser concluído. As novas regras têm por objetivo uma maior eficiência, maior enfoque no apoio e reforço da dimensão educacional, complementando outras medidas no domínio da saúde e educação.

De acordo com o Reg. (UE) n.º 2016/795 de 11 abril, do Conselho, foram atribuídas a Portugal ao abrigo do regime Escolar, para o período compreendido entre 1 agosto 2017 e 31 julho 2023, dotações indicativas anuais de 5.504.378 EUR (3.283.397 EUR para distribuição de frutas e produtos hortícolas nas escolas e 2.220.981 EUR para distribuição de leite).

A Estratégia Nacional mantem os modelos em vigor, tendo sido incluídos alguns ajustamentos com vista a simplificar os procedimentos administrativos do Regime sem perder eficácia, sendo de destacar as seguintes alterações:

  • Melhor definição de objetivos e indicadores de resultados;
  • Maior fundamentação para critérios de seleção/priorização dos produtos a distribuir;
  • Melhoria/aprofundamento a nível das medidas educativas de acompanhamento;
  • Simplificação de critérios de aquisição dos produtos e do momento da sua distribuição;
  • Alteração para sistema de custos/aluno com base no histórico recente de aplicação dos regimes;
  • Melhoria nos procedimentos de monitorização e avaliação.

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Data de atualização

18-08-2017

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