Desafios para a futura Política Agrícola Comum | Divulgadas as principais conclusões da consulta pública

Foram divulgadas a 7 julho as principais conclusões da consulta pública sobre a modernização e simplificação da PAC, que recebeu contributos de um vasto leque de participantes, incluindo produtores, cidadãos, organizações e outros grupos.

A divulgação foi efetuada na Conferência "The CAP: Have your say", que decorreu em Bruxelas, onde o Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural afirmou: “Hoje temos outro marco na jornada para o futuro da Política Agrícola Comum e uma oportunidade para as partes interessadas contribuírem para o debate. A resposta à consulta pública mostra o nível de interesse que existe na PAC, que continua a apoiar um setor agrícola dinâmico, garante alimentos seguros e de alta qualidade para 508 milhões de cidadãos e prevê investimentos significativos em áreas rurais ".

As conclusões da consulta contribuirão para a reflexão da Comissão sobre o futuro da alimentação e da agricultura. A avaliação de impacto de propostas políticas futuras será acompanhada de uma comunicação sobre a modernização e a simplificação da PAC a apresentar pela Comissão Europeia.

Os resultados da consulta evidenciam que os cidadãos e os produtores entendem que os principais objetivos da PAC deverão ter enfoque em questões centrais associadas ao apoio aos agricultores e proteção ambiental, devendo a PAC continuar a ser gerida ao nível da UE. A partir das conclusões da consulta evidencia-se ainda que a futura PAC deverá ser mais simples e menos burocrática para enfrentar mais efetivamente esses desafios.

 

A elevada participação na consulta evidencia que a agricultura e o seu papel na sociedade se tornaram uma questão cada vez mais importante para muitos cidadãos europeus. A grande maioria dos inquiridos (90%) entende que existe um valor acrescentado real na gestão da política agrícola a nível europeu, uma vez que garante condições equitativas no mercado único e garante que a agricultura possa responder de forma mais eficaz a desafios transversais como a proteção ambiental (85%) e combate às mudanças climáticas (73%). A necessidade de manter a coesão económica, social e territorial em toda a UE (86%), bem como a necessidade de um quadro comum de partilha das melhores práticas (91%) também foram frequentemente mencionadas.

As conclusões da consulta também dão uma indicação sobre o que a PAC deve alcançar. Em particular, é considerado fundamental a garantia de um nível de vida justo para os agricultores, com a maioria dos participantes (88%) a reconhecer que os rendimentos agrícolas são inferiores à média da UE e que os agricultores recebem apenas uma proporção menor do preço no consumidor final para os alimentos (97%). Para alcançar o objetivo de um nível de rendimento mais equitativo, 66% dos participantes consideram que o apoio direto ao rendimento dos agricultores é considerado o melhor meio.

A consulta realça que outro objetivo principal da PAC deve ser garantir que os agricultores sejam encorajados a desempenhar o seu papel na luta contra as mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente, na proteção da biodiversidade, na redução da degradação do solo e na garantia de um uso mais sustentável de pesticidas e fertilizantes.

 

Informação de apoio

A consulta pública online no âmbito da modernização e simplificação da PAC foi lançada a 2 fevereiro e decorreu até 2 maio 2017. Foi aberta a todos os cidadãos e organizações interessadas, mediante um questionário nas 23 línguas oficiais da UE. A consulta teve por objetivo reunir os pontos de vista dos produtores, organizações e outras partes interessadas sobre 3 principais temas que incluiram 28 questões fechadas (escolha múltipla), 5 questões abertas e a possibilidade de envio de documentos de posição.

  • Agricultura, áreas rurais e PAC atual
  • Objetivos e governança da PAC
  • Agricultura, áreas rurais e futura PAC

Pode aceder ao conjunto das respostas à consulta e ao sumário dos resultados que serão publicados aqui.

Relatórios e documentos da conferência "The CAP: Have your say" – serão disponibilizados aqui.

                        Outcome of the public consultation “Modernising and simplifying the CAP”

                        Position papers

                        Best practices addressing environment and climate change

                        Did you know that…? (Economic and environmental dimensions)

                        Food and related issues

                        Socio-economic issues

                        Did you know that…? (Societal dimensions)

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

 

 

 

Data de atualização

14-12-2017

rep pt1

lg

w3cvalidhtml5png