O CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) é um acordo de âmbito económico-comercial entre a União Europeia (UE) e o Canadá, ratificado pelo Parlamento Português em 20 setembro de 2017 e em aplicação provisória, nas matérias de competência própria da Comissão Europeia, desde 21 de setembro de 2017. Sendo que o CETA tem competências partilhadas entre a UE e os Estados Membros, o Acordo só pode entrar em vigor na sua totalidade, e de forma definitiva, depois de ser ratificado por todos os Estados Membros.
O CETA tem uma forte dimensão estratégica. Permite à UE aprofundar a estreita relação com o Canadá, tomar uma posição forte para o comércio aberto e trabalhar para moldar regras globais de comércio em linha com nossos valores compartilhados. O Acordo cria grandes oportunidades de acesso ao mercado de bens, serviços e mercados públicos para ambas as Partes, reforçando a cooperação entre a Europa e o Canadá em diversas áreas, eliminando barreiras pautais e não pautais, assegurando a convergência da regulação económica, a proteção dos consumidores e reafirmando compromissos no domínio do desenvolvimento sustentável.
Integra os compromissos da UE e do Canadá para a aplicação de regras internacionais sobre os direitos dos trabalhadores, a proteção do ambiente e na resposta aos desafios das alterações climáticas. E estas obrigações são vinculativas, tendo o mesmo valor jurídico que qualquer outra disposição do acordo. Oferece novas oportunidades para empresas da UE exportarem para o Canadá, independentemente da sua dimensão. Permite economizar 590 milhões de euros por ano para as empresas da UE - o valor que pagam em direitos sobre produtos exportados para o Canadá. Assegura, também, o envolvimento a nível provincial, podendo vir a assumir-se como um exemplo para outros acordos.
Os textos finais do Acordo estão disponíveis no site da Comissão Europeia, DG Trade.
