Promoção e Informação de produtos agrícolas

Novidades 

Avaliação da Política de Promoção da UE para produtos agrícolas

Como um primeiro passo para a avaliação da política de promoção da UE para produtos agrícolas, a Comissão Europeia publicou um resumo da avaliação planeada, o chamado “evaluation roadmap”. O objetivo é informar e fomentar o feedback de cidadãos e partes interessadas sobre as diferentes etapas da avaliação.

O “evaluation roadmap” está disponível para consulta e feedback aqui.

 

Info Day Promoção | Sessão de esclarecimento a 23 fevereiro

Cerca de 50 participantes entre Organizações Interprofissionais, Organizações de Produtores, consultoras e outros agentes económicos participaram no dia 23 de fevereiro em Lisboa numa sessão de esclarecimento sobre a Política de Promoção de Produtos agrícolas da UE, num evento organizado pelo GPP em parceria com o IFAP.

Esta sessão de esclarecimento aconteceu quando faltam ainda quase dois meses para a entrega de candidaturas ao Programa de trabalho de 2018 que a Comissão Europeia adotou no final do ano passado, sendo disponibilizados 179 milhões de euro em apoio do FEAGA para cofinanciar programas de promoção no mercado interno e em países terceiros, de entre programas simples (um ou mais promotores do mesmo EM) e programas multi-países (dois ou mais promotores de pelo menos dois EM).

A maior fatia deste orçamento é destinada a ações de promoção em países terceiros (107,1 M€), estando um envelope próprio para a promoção da sustentabilidade da produção de carne de ovino e caprino (6 M€).

Ao longo da manhã de trabalho, técnicos da Comissão Europeia, através da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) apresentaram o programa de trabalho de 2018, as linhas gerais dos concursos abertos e abordaram as regras e procedimentos de análise de candidaturas, tendo ainda respondido às várias questões da audiência.

Apresentação da Comissão Europeia/CHAFEA | Programa

Veja nesta página mais informação sobre os concursos abertos (até 12 de abril), o INFODAY que a Comissão Europeia organizou a 31 de janeiro de 2018 em Bruxelas e as regras da Politica de promoção da UE

   

Enquadramento

As ações de promoção constituem um elemento essencial de apoio ao setor agroalimentar. A nova política de promoção adotada pela União Europeia «Enjoy, it’s from Europe» visa ajudar os profissionais do setor a penetrar ou a consolidar a sua posição nos mercados internacionais e sensibilizar os consumidores europeus para os esforços envidados pelos agricultores europeus. Para alcançar este objetivo, a UE aumentou os recursos disponíveis e a taxa de cofinanciamento. Esta política enquadra-se num esforço que visa aumentar progressivamente o orçamento da UE disponível para a promoção, de 61 milhões de EUR em 2013 (quando as novas regras foram propostas) para 200 milhões de EUR em 2019.

Com estas novas regras, as taxas de cofinanciamento da UE aumentaram de 50 % para 70-80 % desaparecendo ao mesmo tempo, o cofinanciamento nacional, tendo sido criadas condições mais equitativas para todos os Estados-Membros.


Os principais elementos das novas regras de promoção são:

  • Um aumento significativo do apoio destinado à realização de campanhas de informação e promoção: o apoio europeu deverá aumentar progressivamente, de 61 milhões de EUR no orçamento de 2013, para 200 milhões de EUR em 2019
  • Taxas de cofinanciamento da UE mais elevadas, em comparação com o regime anterior (as taxas de cofinanciamento da UE passam a ser de 70 % para os programas simples apresentados por uma organização de um Estado-Membro, 80 % para programas «multi» e programas dirigidos a países terceiros, tendo deixado de existir o cofinanciamento nacional).
  • No mercado interno, superar a falta de sensibilização dos consumidores para as vantagens dos produtos agrícolas europeus em geral, e dos produtos reconhecidos pelos sistemas europeus de garantia da qualidade em particular;
  • Um âmbito de aplicação das medidas mais vasto, através: do alargamento dos beneficiários elegíveis, de modo a incluir as organizações de produtores; do alargamento da gama de produtos, nomeadamente aos produtos agroalimentares transformados como, por exemplo, o pão, as massas alimentícias ou o chocolate; da possibilidade de indicar a origem dos produtos e as respetivas marcas, dentro de certos limites;
  • Facilitar a gestão de programas plurinacionais elaborados conjuntamente por organizações de vários Estados-Membros, através de um balcão único na Comissão (por intermédio da Agência de Execução CHAFEA).

Um elemento fundamental da nova política de promoção é o estabelecimento de um programa de trabalho anual (por decisão de execução da Comissão), que define as prioridades estratégicas para ações de promoção em termos de produtos, regimes e mercados visados, e atribui os respetivos orçamentos, que se pode consultar no site da CHAFEA (ver ligação em baixo). O objetivo é aplicar uma política proativa e dinâmica, adaptada anualmente em função das novas oportunidades do mercado e das necessidades do setor.

Em suma, este novo regime obriga a que os programas demonstrem uma dimensão específica da União Europeia, assegurando uma política complementar e coerente de promoção e de informação. Para tal, os programas terão de ser mais estruturantes do que no passado, e deverão conter ações que garantam um impacto mais significativo. A seleção e a avaliação dos programas também conduzirão a que os programas apresentados à Comissão Europeia estejam devidamente preparados e coerentemente articulados, o que será condição indispensável para que Portugal tenha, ao abrigo deste novo regime, uma adequada proporção de programas aprovados e executados com sucesso. Por tais motivos se recomenda que potenciais candidaturas sejam atempadamente preparadas e com maior articulação em comparação com o regime anterior. 

Em 31 de janeiro de 2018, a Comissão Europeia organiza em Bruxelas uma sessão de esclarecimento para todos os potenciais interessados neste regime, evento particularmente relevante, que permite esclarecer dúvidas e criar contactos entre potenciais interessados em campanhas conjuntas (mais informação aqui: https://ec.europa.eu/chafea/agri/newsroom-and-events/events/save-date-info-day-calls-proposals-2018).

 

Legislação

Aplicável desde 1 dezembro 2015

  • Reg. (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento e Conselho de 22 outubro - Relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Reg. (CE) n.º 3/2008 do Conselho
  • Reg. (CE) n.º 1829/2015 da Comissão de 23 abril - Complementa o Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.
  • Reg. (CE) n.º 1831/2015 da Comissão de 7 outubro - Estabelece regras de execução do Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.

 

Concursos 2018:

Os programas simples para 2018 terão um orçamento global de cofinanciamento europeu de 100 000 000 euros, divididos em  7 temas, cada um com orçamento específico. Os programas multi terão um cofinanciamento global europeu de  79 000 000 euros, divididos em cinco temas, cada um igualmente com um orçamento próprio (consultar em "Links úteis" o programa de trabalhos de 2018).

Os concursos para programas simples e programas multi estão abertos de 12 de janeiro até 12 de abril de 2018

 

 

 

Links úteis

 

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Data de atualização

18-10-2018

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