BREXIT - Posição MAFDR

 

No referendo realizado no Reino Unido em 2016, 51,9% da população, ou seja 17,4 milhões de pessoas, votaram a favor da saída da União Europeia enquanto 48,1%, ou 16,1% votaram no sentido de permanecer.

Decorridos dois anos, não há sinais de que as divisões tenham desaparecido.

  • No Conselho Europeu, de 23 de março 2018, o Reino Unido e a União Europeia chegaram a acordo sobre o estabelecimento de um período de transição que terminará em dezembro de 2020. Entre as questões que se incluem num acordo de princípio resultante deste Conselho Europeu situam-se o estatuto dos cidadãos europeus antes e após dezembro de 2020 assim como a política de pescas. De fora da equação permanece a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

  • A 31 de Outubro de 2018 espera-se que as negociações estejam terminadas de forma a dar aos 27 Estados Membros tempo para aprovarem o acordo final.

  • A 29 de março de 2019: dia do BREXIT – o Reino Unido abandona a União Europeia à meia-noite, hora central europeia, 11 da noite no Reino Unido. Entra então em vigor o período de transição que durará até ao final de dezembro de 2020.

  • Em 31 de dezembro de 2020: o período de transição chega ao fim e deverá iniciar-se a nova relação económica e política entre o Reino Unido e a União Europeia.

 

NOTIFICAÇÕES AOS STAKEHOLDERS (consulte aqui)

No âmbito e no quadro da preparação para o Acordo de Saída do Reino Unido, a Comissão, faz circular um conjunto de propostas legislativas já em curso (BREXIT preparedness) e um conjunto de 65 avisos/notificações aos stakeholders (Avisos preparedness), que têm como público-alvo não só os organismos públicos como também os operadores privados, das quais 14 se inscrevem na esfera agricultura/alimentação.

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Data de atualização

18-10-2018

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