Newsletter n.º 13
30 novembro 2017



O futuro da alimentação e da agricultura - Comunicação da Comissão Europeia sobre a PAC após 2020


Foi adotada em 29 de novembro pela Comissão Europeia a comunicação sobre «O futuro da alimentação e da agricultura», na qual são apresentadas propostas para regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC), tendo por objetivo resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE de forma a fazer face às exigências futuras.
Comunicação (EN)
Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.
As propostas legislativas que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de Quadro Financeiro Plurianual.

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da PAC, tendo os resultados revelado que a maior parte dos inquiridos gostaria de manter uma política agrícola comum forte a nível da União Europeia, necessitando no entanto de maior simplificação e flexibilidade e mais centrada nos principais desafios, ou seja, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores, preservar o ambiente e lutar contra as alterações climáticas.

Nota informativa (PT): O futuro dos alimentos e da agricultura
Fichas informativas (EN): SimplificaçãoA agricultura e a PAC na UEApoio aos agricultoresA PAC e o ambiente Agricultura 2.0

Agenda

XVIII Feira do Montado 
29 novembro - 3 dezembro 2017 | Portel
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A new CAP: Opportunities and threats for biodiversity

5 dezembro 2017 | PE, Bruxelas
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Sistemas de apoio à decisão na agricultura de regadio
12 dezembro 2017 | EDIA, Beja
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Conferência "Digitalização enquanto futuro do sector"
12 dezembro 2017 | Pavilhão do Conhecimento, Lisboa

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The 2017 EU Agricultural Outlook Conference
18 – 19 dezembro 2017 | Bruxelas, Bélgica
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

Foi apresentada a 8 novembro a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, tendo como visão "combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor".
A ENCDA integra 3 objetivos estratégicos - Prevenir, Reduzir e Monitorizar - estando definidas no respetivo Plano de Ação 14 medidas direcionadas para o combate ao desperdício alimentar desenvolvidos a partir do trabalho das várias entidades que compõem a Comissão Nacional (CNCDA).

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SECA - Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica:  Relatório de 31 outubro 2017

Foi divulgado o relatório de monitorização da situação de seca agrometeorológica e hidrológica referente a 31 outubro. 
O conjunto de medidas de prevenção, contingência, regulação, mitigação dos efeitos da seca e apoio aos setores afetados foram assumidas pela Comissão Permanente da Seca que reuniu a 30 outubro no MAFDR, tendo contado com a participação das diversas áreas governativas.
Destaca-se a necessidade de algumas intervenções imediatas, como a gestão criteriosa dos recursos hídricos e ações de sensibilização que conduzam à utilização adequada do recurso água. Foram previstas igualmente atuações de fundo que visam equacionar, a médio e longo prazos, designadamente o aumento de armazenamento de água e a sua reutilização.

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Publicação CULTIVAR n.º 9 - GPP promove sessão de debate sobre o tema Gastronomia

O GPP promoveu uma sessão pública com debate centrado no tema "Gastronomia", com um painel de convidados de distintos setores de atividade, tendo contado com uma assistência muito participada.

A sessão realizada a 23 novembro em Lisboa, contou com uma prova de alguns produtos tradicionais portugueses, ofertas de Direções Regionais de Agricultura e Pescas e dos produtores convidados para o painel e vinhos oferecidos pela ViniPortugal.
 
 
 
Dia Nacional do Mar - 16 novembro

O Governo assinalou este dia com a aprovação em Conselho de Ministros de um conjunto de diplomas que concretizam a sua estratégia para a área do Mar.

Estes instrumentos estão ligados, não apenas à ciência relacionada com o mar, de que é exemplo o Observatório do Atlântico, como relativos à economia azul, caso da Estratégia ligada às energias renováveis oceânicas e à questão dos investimentos nos portos e zonas colaterais.

Ver referência aos diplomas aprovados

A Ministra do Mar assinou com a Fundação Luso-Americana a 24 novembro, o protocolo que inicia o Ocean Portugal. Este Programa para o Desenvolvimento visa potenciar e promover de forma abrangente, parcerias ao nível das empresas, pondo em contacto os potenciais investidores.  

Publicações
 
Young farmers - Policy implementation after the 2013 CAP reform

Este relatório fornece informações sobre o estado de implementação do atual mecanismo da PAC de apoio aos jovens agricultores.
Parlamento Europeu, outubro 2017

Ver documento (EN)
 

Programação do Desenvolvimento Rural: é necessário menos complexidade e mais ênfase nos resultados
Análise sobre se o novo quadro legislativo para o período de 2014-2020 refletiu uma maior ênfase no desempenho e se o novo processo de programação permitiu e originou programas de desenvolvimento rural de boa qualidade, que contribuirão potencialmente para melhores resultados.
Tribunal de Contas Europeu, 2017

Ver documento 

The EU Fish Market - 2017 Edition
A publicação visa uma descrição económica da indústria da pesca e da aquicultura europeias. Responde a questões tais como: o que é produzido/exportado/importado, quando e onde, o que é consumido, por quem e quais são as principais tendências.
Comissão Europeia, 2017

Ver publicação (EN)

Inquérito à estrutura das explorações agrícolas – 2016
O Inquérito completa o ciclo de inquéritos estruturais previstos no Reg. (CE) N.º 1166/2008 e precede ao próximo recenseamento agrícola. Tem como objetivo caracterizar a agricultura portuguesa, nomeadamente a estrutura fundiária, os sistemas produtivos e a mão-de-obra e população agrícolas.
INE, 2017

Ver outras publicações
Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Outras Edições
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