Pluralidade dos agentes com exploração agrícola no Continente português 27 O trabalho A métrica da aceção da natureza do produtor individual dita as relações entre o trabalho familiar e não familiar; assomando na individualidade das três categorias o critério peso do trabalho familiar (vd. Anexo A1). Aqui, o foco, sob a ótica da diversidade de lógicas dos agentes, é a composição da natureza do quantitativo anual de trabalho para as tarefas na exploração, em especial a parte não familiar. Para lá da relação com o dispositivo de equipamentos/tecnologias mobilizáveis, está em causa a decisão entre a realização (a oportunidade e a mão-de-obra disponível) das tarefas e os custos inerentes (salários e/ou adjudicação de serviços); e com ela a implicação na avaliação do resultado económico da exploração. Assim (vd. Anexo A3): (i) seja qual for a natureza do produtor, é claro o maior quantitativo de trabalho movido pelo modelo sectorial agrícola – comercial face aos restantes arquétipos, em especial o património – não comercial; (ii) nos produtores individuais, mesmo, destaca-se, no empresário, a supremacia no trabalho não familiar é do assalariado eventual e da contratação de serviços, em detrimento do trabalho permanente; (iii) o apelo ao assalariado eventual pelo empresário do modelo sectorial agrícola – comercial supera o do registo da sociedade comercial, ao invés do que ocorre, quer com os trabalhadores permanentes (duas vezes mais), quer com o trabalho sob a forma da prestação de serviços; (iv) o nível médio de trabalho no empresário sectorial agrícola – comercial ronda o da sociedade. Sistema de produção: as ocupações do solo e os gados Matos e floresta vs. SAU e o regadio Em primeiro lugar, a saliência para a abordagem do espaço da exploração agrícola: a ST e não apenas a SAU; SAU que subjaz à tipificação pela dimensão económica – o VPP – das explorações e onde assentam diretrizes basilares da PAC. Anote-se que o complementar da SAU na ST respeita, no essencial, à superfície de matos e florestas estremes, e a sua proporção na ST (no Continente está no limiar de 20%) é bem distinta regionalmente. O que, em consequência, se manifesta nos contrastes regionais de base fundiária onde se enraízam orientações da PAC. Sublinha-se ainda o impacte do (des)equilíbrio dos pesos daquelas duas extensões da ST na delimitação do universo exploração agrícola: esta, reduzida na sua ST à área de matos e florestas estremes, sairá daquele universo – minguando o espaço da figura “produtor agrícola” no solo rústico. Agora, as modalidades (vd. Anexo A4): (i) em quebra da SAU, a quota de matos e florestas estremes na ST ganha ascendente, nomeadamente perante o modelo sectorial agrícola – comercial, nos modelos de mais forte traço patrimonial; (ii) veja-se o modelo familiar património – não comercial: na ST, a SAU ronda 60% (mas é quase 90% no sectorial agrícola – comercial) e a superfície de matos e florestas eleva-se a perto de 35% (menos de 10% no modelo sectorial agrícola – comercial). Em segundo lugar, veja-se o potencial de regadio da SAU (a irrigável: em 50% no domínio de sociedade) e respetivo uso: (i) é no arquétipo património – não comercial, e não, frisa-se, no sectorial agrícola – …a saliência para a abordagem do espaço da exploração agrícola: a ST e não apenas a SAU; SAU que subjaz à tipificação pela dimensão económica – o VPP – das explorações e onde assentam diretrizes basilares da PAC. O que, em consequência, se manifesta nos contrastes regionais de base fundiária onde se enraízam orientações da PAC. …exploração agrícola: esta, reduzida na sua ST à área de matos e florestas estremes, sairá daquele universo – minguando o espaço da figura “produtor agrícola” no solo rústico.
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