13 Perceções e interpretações na evolução das estruturas agrárias nacionais – oportunidades e vulnerabilidades da agricultura portuguesa EDUARDO DINIZ E BRUNO DIMAS Diretor-geral e Subdiretor-geral do GPP Políticas públicas para a agricultura: um caminho persistente A nível científico e das políticas públicas internacionais, europeia e nacional, o papel da agricultura na sociedade tem tido um desenvolvimento assente nos últimos trinta anos no conceito de multifuncionalidade. A multifuncionalidade refere-se ao facto de a atividade agrícola, para além do seu papel de produção de alimentos e fibras, poder também ter várias outras funções, como a gestão dos recursos naturais, da paisagem, a conservação da biodiversidade e a contribuição para a viabilidade socioeconómica das zonas rurais. Este conceito estabelecido no advento da criação das estratégias para o desenvolvimento sustentável 1 A Reforma da PAC de 1992, proposta pelo então Comissário da Agricultura Ray MacSharry e adotada durante a Presidência portuguesa do Conselho, constituiu um ponto de viragem na política agrícola europeia, passando do apoio ao mercado ao apoio ao produtor: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/cap-introduction/timeline-history/ esteve também relacionado com a necessidade de contribuir para a remodelação das políticas agrícolas protecionistas e o incentivo à internacionalização da economia mundial. Com algumas distinções, e por vezes com algumas ambiguidades, a agricultura multifuncional esteve na base das estratégias de organizações como a FAO e a OCDE e, a partir da década de 90 do século passado, a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia adotou a multifuncionalidade como o eixo estruturante do Modelo Agrícola Europeu1. Desta forma, foi possível dar resposta às crescentes pressões externas e internas à União Europeia (UE) para reduzir o apoio aos preços dos produtos e, tendo-se reconhecido a importância da produção …a agricultura multifuncional esteve na base das estratégias de organizações como a FAO e a OCDE e, a partir da década de 90 do século passado, a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia adotou a multifuncionalidade como o eixo estruturante do Modelo Agrícola Europeu.
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