| Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP) |
Classe 1 XLS Formulário XLS Folha Complementar - Núcleos de Produção XLS Folha Complementar - Caracterização Parcela Valorização Agrícola XLS Anexo IV XLS Anexo V XLS Anexo VI XLS Anexo VII Classe 2 XLS Formulário XLS Folha Complementar - Núcleos de Produção XLS Folha Complementar - Caracterização Parcela Valorização Agrícola XLS Anexo IV XLS Anexo V XLS Anexo VI XLS Anexo VII Classe 3 XLS Formulário XLS Anexo VI XLS Anexo VII | ||||||||||||||||||||||||||||
| Programas Operacionais de Organizações de Produtores de Frutas e Produtos Hortícolas |
XLS Ficha Financeira do Programa Operacional: Mod. C1 XLS Ficha da situação de partida da Organização de Produtores: Mod. C2 XLS Relação Nominal dos Associados: Modelo RNA |
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| Programa Apícola Nacional |
PDF Ficha de Visita a Apiário PDF Ficha de visita a Melaria PDF Indicadores de desempenho: modelo de comunicação |
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| Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) |
PDF Ficha da Exploração |
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| Modo de Produção Biológico |
online Notificação para Produtores Agrícolas PDF Notificação para Importadores PDF Notificação para Especial "Cobre" PDF Notificação para Preparadores e Outros Operadores PDFDOCMinuta de pedido de autorização (alimentos convencionais na alimentação de herbívoros em MPB) |
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| DOP/IGP/ETG |
PDF Formulário Documento Único PDF Formulário Pedido de Alteração PDF Formulário de Registo de uma ETG |
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| Regulamentação Alimentar |
XLS Certificação da Manteiga XLS Registo de Operador Hortofrutícola |