Acompanhamento
Quadro de programação 2007-2013 - FEADER
Modelo de governança do FEADER
Comissão de Coordenação Nacional do FEADER (CCN)
MODELO DE GOVERNANÇA DO FEADER
Os programas de desenvolvimento rural, enquadrados pelo Plano Estratégico Nacional (PEN) e financiados exclusivamente pelo FEADER, asseguram a coerência da programação nacional em matéria de desenvolvimento rural com as orientações estratégicas comunitárias e a coordenação das prioridades comunitárias, nacionais e regionais.
O acompanhamento estratégico do PEN é garantido por uma parceria constituída pelos Estados membros e a Comissão, competindo aos primeiros a elaboração de relatórios síntese e à segunda um relatório com o resumo dos principais desenvolvimentos, tendências e desafios relacionados com a execução dos diferentes planos estratégicos nacionais e das orientações estratégicas comunitárias.
Constituindo o FEADER o único instrumento de financiamento do desenvolvimento rural para o período, 2007 -2013, tornou-se imperativo dotá-lo de um modelo de governação sustentado por uma estrutura orgânica capaz de aproveitar todas as potencialidades das novas orientações comunitárias e nacionais que prossiga, com sucesso, as estratégias e as prioridades definidas no âmbito do PEN.
São instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período de 2007 -2013 o Plano Estratégico Nacional (PEN) e os respectivos programas financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A governação dos programas é efectuada em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, com o PEN, com as decisões da Comissão Europeia relativas à aprovação dos programas, com o conteúdo dos programas aprovados e com os regulamentos e as orientações técnicas, administrativas e financeiras, estabelecidos no âmbito das operações susceptíveis de financiamento pelos programas.
O PEN desenvolve-se por quatro programas de desenvolvimento rural de âmbito territorial (PDR):
a) O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), com incidência territorial correspondente ao território continental;
b) O Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores (PRORURAL), com incidência territorial correspondente ao território da Região Autónoma dos Açores;
c) O Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira (PRODERAM), com incidência territorial correspondente ao território da Região Autónoma da Madeira.
d) O Programa para a Rede Rural Nacional (PRRN), com incidência territorial nacional.
Os órgãos de governação do PEN e dos Programas são os seguintes:
a) Órgão de coordenação estratégica interministerial (CCEI);
b) Órgão de coordenação nacional do FEADER (CCN);
c) Órgãos de gestão;
d) Órgãos de acompanhamento;
e) Organismo pagador;
f) Organismo de certificação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO NACIONAL DO FEADER
A Comissão de Coordenação Nacional do FEADER (CCN) é o órgão de coordenação nacional do FEADER.
A CCN responde perante a comissão de coordenação estratégica interministerial (CCEI), competindo ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas assegurar as relações de tutela e os procedimentos de coordenação.
Compete à CCN assegurar a coordenação técnica global dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período de 2007-2013, sendo responsável, nos termos do disposto no art.º 10º do Decreto-lei n.º2/2008 de 4 de Janeiro, por:
- Assegurar a coordenação técnica global do PEN e dos Programas, designadamente nos termos previstos no n.º 3 do artigo 77.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro;
- Definir as regras para a elaboração dos relatórios de síntese do PEN previstos no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro;
- Apreciar os relatórios referidos na alínea anterior e submetê-los à aprovação da CCEI;
- Apreciar as propostas de alterações dos programas que impliquem actualizações do PEN, sem prejuízo das competências atribuídas aos órgãos de acompanhamento;
- Propor actualizações ao PEN nos termos previstos no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, e submetê-las à apreciação do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sem prejuízo das competências atribuídas aos órgãos de acompanhamento;
- Articular o exercício das competências dos órgãos de gestão e do organismo pagador;
- Emitir orientações técnicas que apoiem o exercício das funções dos órgãos de gestão e acompanhar a respectiva aplicação;
- Assegurar a coerência e articulação funcional dos sistemas de informação no âmbito do PEN e dos Programas;
- Promover o cumprimento dos normativos comunitários, incluindo os que se referem às regras da concorrência, à contratação pública, à protecção e melhoria do ambiente, à promoção da igualdade de género e à protecção dos direitos dos consumidores;
- Coordenar a participação dos órgãos de gestão dos PDR nas reuniões na Comissão Técnica de Coordenação do QREN;
- Dar apoio ao funcionamento da CCEI;
- Elaborar e aprovar o respectivo regulamento interno.
Composição
A CCN tem a seguinte composição:
- Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que preside;
- Directores regionais de agricultura e pescas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
- Um representante do departamento competente do Governo Regional dos Açores;
- Um representante do departamento competente do Governo Regional da Madeira;
- Um representante de cada um dos órgãos de gestão dos PDR;
- Um representante do organismo pagador.
Integram ainda a CCN, na qualidade de observadores:
- Um representante do organismo de certificação;
- Um representante da Inspecção - Geral da Agricultura e Pescas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no âmbito do exercício das competências que lhe são atribuídas na alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 79/2007, de 30 de Julho.
Podem ser chamados a participar nas reuniões da CCN, a pedido do seu presidente, representantes de outros organismos relevantes em razão das matérias agendadas, designadamente as autoridades de gestão dos programas operacionais do QREN.
A este título foi aprovado na primeira reunião o convite ao coordenador do Observatório do QREN, enquanto entidade responsável pela coordenação Técnica do QREN, para participar a título de observador nas reuniões da CCN.
Reuniões
Agendas e principais resultados
Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da CCN
GRUPO TEMÁTICO DE AVALIAÇÃO (GTA)
Grupo de trabalho que funciona na dependência da Comissão de Coordenação Nacional do FEADER e que foi constituído com o objectivo de apoiar o processo de avaliação dos Programas de Desenvolvimento Rural de Portugal que, enquanto programas financiados pelo FEADER, são obrigados a proceder a uma avaliação de acordo com normas e orientações comunitárias.
O GTA é composto pelas Autoridades de Gestão e avaliadores independentes responsáveis pela avaliação dos programas, PRODER, PRODERAM, PRORURAL e PRRN, e ainda pelo IFAP enquanto organismo pagador do FEADER e pelo GPP enquanto organismo responsável pela coordenação da avaliação e pela coordenação do FEADER. Nesta qualidade, o GPP assume a presidência do grupo.
O GTA actua como facilitador do processo de avaliação e da articulação entre as entidades envolvidas tendo em vista a melhoria do exercício de avaliação e o cumprimento das obrigações nacionais para com a União Europeia. O GTA, no desempenho das suas atribuições, desenvolve um trabalho em rede a nível nacional e contribui para o trabalho que se desenvolve no âmbito da Rede Europeia de Avaliação para o Desenvolvimento Rural.
- Acompanha a avaliação contínua dos programas de desenvolvimento rural e discute os problemas que decorrem do exercício de avaliação dos mesmos, nomeadamente os resultantes da obrigatoriedade de seguir um quadro comum de acompanhamento e avaliação e da aplicação das orientações produzidas pela Comissão Europeia para o efeito.
- Procura e equaciona soluções para situações em que há necessidade de proceder a ajustamentos às propostas metodológicas apresentadas pela Comissão e/ou identifica a necessidade de questionar a Comissão sobre possíveis soluções.
- Identifica e partilha boas práticas no processo avaliativo.
- Contribui para a discussão dos temas inerentes à matéria de avaliação do desenvolvimento rural que decorre no âmbito da Rede Europeia de Avaliação do Desenvolvimento Rural.
- Contribui para a definição do programa de trabalho da Rede Europeia de Avaliação do Desenvolvimento Rural, que anualmente é submetido à apreciação do Comité de Peritos em Avaliação. A representação nacional no Comité tem em atenção o levantamento de necessidades de aprofundamento ou de clarificação sobre matérias de avaliação e a escolha de temas a serem trabalhados pela Rede Europeia de Avaliação do Desenvolvimento Rural feitos no âmbito do GTA.
- Contribui para a elaboração dos contributos nacionais a apresentar em Comité de Peritos em Avaliação ou no âmbito dos trabalhos da Rede Europeia de Avaliação do Desenvolvimento Rural.
- Contribui ainda para a preparação e selecção de informação para divulgação no âmbito da Rede Rural Nacional, nomeadamente estudos de caso ou estudos temáticos desenvolvidos no decurso da avaliação contínua que constituam exemplos de práticas a implementar ou proporcionem um acréscimo de informação em áreas nela deficitárias.
Reuniões
1ª Reunião do GTA – 29 Abril de 2009, Lisboa
Agenda:
1 - Apresentação do trabalho a desenvolver no âmbito da Rede Europeia de Avaliação
2 - Ponto de situação sobre a avaliação dos Programas de Desenvolvimento Rural portugueses
3 - Levantamento de necessidades de apoio em matéria de avaliação
2ª Reunião do GTA – 02 Outubro 2009, Lisboa
Agenda
1 - Discussão do papel e do programa de trabalhos da Rede Europeia de Avaliação e oportunidades para estreitar colaboração
2 - Identificação dos desafios e necessidades da avaliação
3 - Exploração de boas práticas em avaliação
3ª Reunião - 16 Novembro 2009, Lisboa
Agenda
1 – Informações
2 - Identificação de questões relevantes para a avaliação dos PDR portugueses - contributo para elaboração do programa de trabalho 2010 da Rede Europeia de Avaliação
4ª reunião 12 Janeiro 2010, Lisboa
Agenda
1 – Informações
2 – O papel do Grupo Temático de Avaliação
3 – Ponto de situação sobre os trabalhos em curso no âmbito da Rede Europeia de Avaliação do Desenvolvimento Rural
- Comité de Peritos em avaliação
- Programa de trabalhos para 2010
4 – Indicadores de impacte – documento de trabalho sobre avaliação de impactos sócio-económicos e ambientais dos PDR em contexto de factores múltiplos
5 – Ponto de situação dos trabalhos de avaliação do PRODER, do PRORURAL e do PRODERAM – identificação das principais dificuldades
6 – Diversos
5ª reunião – 02 Junho 2010, Lisboa
Agenda
1 - Informações
2 - Avaliação intercalar
2.1 - Ponto de situação
2.2 - Questões a abordar:
2.2.1 - Análise às principais dificuldades transversais de arranque e implementação dos programas
2.2.2 – Indicadores de baseline
2.2.3 - Avaliação dos impactes de medidas ainda com reduzida execução
2.2.4 - Modo de quantificação dos indicadores de impacto e de resultado
2.2.5 - Disponibilidade de informação para realizar as avaliações de impacte preconizadas no documento metodológico para a avaliação de impacte
2.2.6 - Interesse e possibilidade de realização de uma actualização da avaliação intercalar em 2013
3 - Informação sobre o Workshop - Capturing the impacts of LEADER and the measures to improve Quality of Life in rural areas
4 - Avaliação dos Programas de Desenvolvimento Rural no debate PAC pós 2013
5 – Diversos
6ª reunião – 14 Junho 2011, Lisboa
Agenda
1 - Informações
2 – Plano de acção do GTA
3 – Acompanhamento e avaliação do desenvolvimento rural no pós 2013
3.1 – Ponto de situação sobre a evolução da discussão
3.2 – Apresentação da perspectiva italiana
4 – Processo de avaliação contínua dos PDR
4.1 – Avaliação intercalar:
4.1.1 – Apreciação de resultados da avaliação intercalar em Portugal
4.1.2 - Apreciação de resultados da avaliação intercalar em Itália
4.2 – Próximas etapas na avaliação dos PDR:
4.2.1 - Apresentação dos trabalhos a desenvolver a nível da cada PDR
4.2.2 – Debate sobre algumas questões metodológicas em evolução
5 – Diversos
Encontros e reuniões de trabalho
Focus group sobre acompanhamento e avaliação dos PDR – reflexão com vista ao futuro
Data e local – realizado a 12/10/2010 no GPP, em Lisboa
Participantes – membros do GTA
Encontro de trabalho sobre acompanhamento e avaliação dos PDR - Partilha das experiências portuguesa e italiana
Data e local – realizado a 6/07/2011 no GPP, em Lisboa
Participantes – Dr. Roberto Cagliero, coordenador da área “Metodologias e indicadores” no âmbito da Rete Rurale Nazionale e Drª Patrízia Borsotto do Istituto Nazionale di Economia Agraria (INEA) área RICA, Eng. Luís Ramos do GPP, responsável RICA e membros do GTA
Participação em seminários e outros encontros
Tema - “Abordagens para a Avaliação dos Impactos Sócioeconómicos dos Programas de Desenvolvimento Rural 2007-2013”
Data e local - realizado a 28/10/09 em Roma
Organização - Rede Europeia de Avaliação em colaboração com a Rede Rural de Itália
Participante do GTA - Avaliador do PRODER
Tema - “Abordagens para a Avaliação dos Impactos Ambientais dos Programas de Desenvolvimento Rural 2007-2013”.
Data e local - realizado a 29/10/09 em Viena de Áustria
Organização - Rede Europeia de Avaliação em colaboração com Autoridade de Gestão Austríaca
Participante do GTA - Avaliador do PRODER
Tema - “Abordagens para a avaliação dos Impactos do LEADER e das medidas de melhoria da qualidade de vida”
Data e local - realizado a 06/05/10 em Bruxelas
Organização - Rede Europeia de Avaliação
Participante do GTA - Avaliador do PRODERAM
Tema – “CMEF 2007 – 2013: Simpler, more transparent, more efficient?” 2nd Meeting of the Member States (MMS)
Data e local - realizado a 17/06/11, em Bruxelas
Organização - Monitoring and Evaluation Network Agrarian Structure and Rural Development Germany (MEN-D)
Participantes do GTA – Representantes do GPP
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE (GAP)
No âmbito da Comissão de Coordenação Nacional do FEADER, foi criado o Grupo de Acompanhamento Permanente (GAP).
O GPA actua como facilitador do processo de articulação entre as entidades envolvidas, tendo em vista a melhoria da performance na execução do FEADER e no cumprimento dos objectivos do PEN, com especial enfoque nos PDR, desenvolvendo um trabalho em equipa a nível nacional.
Nesse âmbito, o GAP tem como missão:
- Apoiar o acompanhamento, por parte da CCN, da execução do FEADER e da implementação do PEN e debate os problemas que decorrem da implementação dos Programas de Desenvolvimento Rural;
- Assegurar a articulação, entre os diferentes organismos intervenientes, na resolução de dificuldades que se coloquem à operacionalização dos instrumentos de programação.
- Promover a harmonização de procedimentos de gestão, acompanhamento e controlo, promovendo a sua racionalização e simplificação concertada.
O GPP, enquanto responsável pela coordenação do FEADER, assume a presidência do GAP que é constituído ainda por representantes das seguintes entidades:
- Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP)
- Autoridade de gestão do PRODER
- Autoridade de gestão do PRODERAM
- Autoridade de gestão do PRORURAL
- Autoridade de gestão do PRRN
- Instituto Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)- autoridade de pagamento
- IFAP - organismo de controlo
- Direcções Regionais de Agricultura e Pescas
- Inspecção Geral Agricultura e Pescas (IGAP)
1ª Reunião do GAP - 5 de Novembro de 2010, Lisboa
Agenda:
1 - Informações
2 - Informação de acompanhamento dos Programas
2.1 - Necessidades de informação para acompanhamento trimestral da execução do FEADER e da Estratégia de Desenvolvimento Rural
2.2 - Indicadores de acompanhamento
3 - Diversos
Actualização: 23 abr 2012