Indicadores agro-ambientais

Introdução

A crescente preocupação com as questões ambientais criou a necessidade de dispôr de instrumentos que permitissem avaliar e acompanhar o desempenho ambiental das actividades humanas, sobretudo a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, com a introdução do conceito de sustentabilidade que fez a ligação entre o desenvolvimento e a protecção do ambiente.

Desde então, a integração das preocupações ambientais nas políticas sectoriais tornou-se um dos princípios da política ambiental como forma de promover a co-responsabilidade entre os principais actores do desenvolvimento económico, incluindo a agricultura.

Neste contexto, a monitorização do desempenho ambiental da agricultura e a avaliação dos efeitos das políticas sectoriais no ambiente são essenciais para a integração dos objectivos da sustentabilidade na actividade sectorial.

O desenvolvimento de indicadores agro-ambientias (IAA) vem sendo feito há vários anos a nível internacional e nacional, embora seja relativamente recente quando comparada com o desenvolvimento de indicadores económicos.

Metodologia

Os indicadores agro-ambientais constituem um instrumento de política cuja utilização é muito vasta, envolvendo fins de caracterização, diagnóstico, formulação de metas, concepção de políticas, monitorização e avaliação.

Tendo em conta as complexas relações que se estabelecem entre a agricultura e o ambiente, uma vez que se trata de uma actividade baseada em processos biológicos e na utilização da recursos naturais, o estabelecimento de indicadores que traduzam essas relações constitui um exercício também ele complexo.

De acordo com a metodologia definida pela OCDE, os IAA devem respeitar os seguintes requisitos:

  • Relevância em termos das políticas: focar as questões ambientais mais importantes;
  •  Fiabilidade analítica: assentar numa fundamentação científica fiável;
  • Mensurabilidade: ser exequível em termos de disponibilidade de dados actual ou programada;
  • Facilidade de interpretação: comunicar informação essencial de uma forma clara e facilmente compreensível.

A metodologia seguida pela União Europeia baseou-se no trabalho desenvolvido pela OCDE, adaptando-o à realidade da agricultura europeia, seguindo um modelo de análise mais detalhado identificado por “DPSIR: Driver-Pressure-State-Impact-Response”:

Desenvolvimento dos indicadores

A OCDE desempenhou neste processo um papel de lider através dos trabalhos desenvolvidos no quadro do Grupo de Trabalho Misto Agricultura e Ambiente, que levaram a uma série de publicações iniciadas em 1997 com “Concepts and frameworks”.

Em Março de 2010, a OCDE organizou um workshop sobre “Agro-environmental indicators: lessons learned and futures directions” que visou analisar o conjunto de indicadores agro-ambientais da OCDE, sobretudo quanto ao seu uso no quadro da preparação de medidas de política, e fazer um levantamento da evolução necessária dos indicadores para responder às solicitações dos decisores de políticas e no qual foi apresentada uma comunicação pelos participantes do GPP “Aplicação de indicadores agro-ambientais em Portugal” (ver apresentação).

A nível comunitário este processo foi despoletado pelas decisões sobre integração tomadas no Conselho Europeu de Cardiff, em 1998, seguidas pela aprovação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia em 2001.
No que respeita aos indicadores agro-ambientais, o projecto IRENA, desenvolvido pela Agência Europeia de Ambiente, deu sequência às decisões do Conselho Agricultura sobre as Comunicações da Comissão Europeia:

  • COM (2000)20 – Indicadores da integração das preocupações de carácter ambiental;
  • COM (2001)114 – Informação estatística necessária para os indicadores acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum

Os seus resultados constituiram a base para os trabalhos que presentemente estão a decorrer sob responsabilidade do EUROSTAT, na sequência das orientações da Comissão relativas a indicadores agro-ambientais contidas na comunicação da Comissão “Desenvolvimento de indicadores agro-ambientais para monitorização da integração das questões ambientais na política agrícola comum”. 

Também para efeitos de monitorização e avaliação dos Programas de Desenvolvimento Rural no âmbito da Política Agrícola Comum foi estabelecido um Quadro comum de Acompanhamento e Avaliação envolvendo um conjunto de indicadores comuns para todos os países, entre eles agro-ambientais.
A nível nacional, o desenvolvimento dos IAA foi iniciado no contexto do processo da União Europeia para integração das preocupações ambientais na apliação da PAC, dando origem a uma primeira publicação em 2000 e actualizada em 2004, “Relações Agricultura, floresta e ambiente”, produzida no quadro de um grupo de trabalho interministerial envolvendo organismos do MADRP e do MAOT.

Organização institucional interna

Em 2004 o Conselho Superior de Estatística, responsável pela orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), criou uma estrutura para o desenvolvimento de IAA e do Desenvolvimento Rural. Actualmente, na sequência do novo enquadramento jurídico do SEN (Lei n.º 22/2008 de 13 de Maio), o desenvolvimento dos indicadores agro-ambientais realiza-se no âmbito da estrutura com a seguinte constituição: Grupo de Trabalho sobre Indicadores Agro-Ambientais e de Desenvolvimento Rural.

Actualizada em 20 Dez 10