Alterações Climáticas
Introdução
Desde finais da década de 80 que a comunidade internacional tem estado atenta à problemática das Alterações Climáticas resultantes do efeito de estufa provocado pelas emissões de gases com origem em actividades antropogénicas. Este problema ambiental é considerado como o mais grave da actualidade a nível global.
Esta preocupação levou ao acordo multilateral materializado na Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio de Janeiro de 1992, e no respectivo Protocolo de Quioto, os quais estabelecem as bases de um esforço global para redução das emissões de gases com efeito de estufa, liderado pelas nações industrializadas com a colaboração dos países em vias de desenvolvimento.
O Protocolo de Quioto, que implica uma redução de 8% das emissões da União Europeia, para o período 2008-2012 (em relação ao ano base 1990), veio a ser assinado por Portugal em 31 de Maio de 2002. No âmbito do "Acordo de partilha de responsabilidades", estabelecido no quadro da União Europeia, Portugal pode, naquele período, aumentar as emissões nacionais de 27%, relativamente ao ano de referência.
Principais Instrumentos Nacionais
A nível nacional foram definidos como Principais Instrumentos para dar cumprimento aos compromisso de Quioto:
- Comissão para as Alterações Climáticas (CAC)
- Sistema Nacional de Inventário de Emissões e Remoção de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA)
- Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC)
- Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE)
- Fundo Português de Carbono
Actualizado em 17 Nov 09
Adaptação às Alterações Climáticas
Recentemente, a tónica de intervenção estratégica, tanto ao nível internacional como nacional, tem vindo a centrar-se na adaptação sectorial, dado o conhecimento científico actual considerar a inevitabilidade dos impactos das alterações climáticas em todos os sectores da sociedade, mesmo considerando os esforços de redução de emissões.
A Comissão Europeia tem vindo a desenvolver iniciativas importantes neste domínio, sendo relevante a recente apresentação do Livro Branco para a Adaptação às Alterações Climáticas, acompanhado de respectivos estudos de impacto e de análises sectoriais, incluindo a Agricultura e Zonas Rurais.
Em Portugal, tem também vindo a ser desenvolvida uma reflexão a este nível e foi iniciado no âmbito da Comissão para as Alterações Climáticas, um processo de articulação institucional com vista à definição de uma Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas (ENA).
No caso da agricultura, dada a sua estreita interdependência dos fenómenos de natureza climática, as necessidades de adaptação podem estabelecer-se em várias vertentes, tendo sido identificados os principais domínios de intervenção, como se apresenta em Adaptação às Alterações Climáticas no domínio da Agricultura.
Também os sectores das florestas e das pescas assumem particular relevância neste contexto, estando sintetizadas as suas intervenções na referida Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas, de acordo com o texto extraído da mesma:
Como informação adicional, no âmbito do curso para obtenção do Diploma de Especialização em Políticas Ambientais (DEPA) do Instituto Nacional de Administração, em 2009, foi elaborado um trabalho final que pretende fazer uma súmula dos principais aspectos relativos a:
Ligações úteis
Para mais informações sobre o tema Alterações Climáticas: