Normas de Produção Integrada
Regulamentação Nacional
- Portaria n.º 65/1997, de 28 de Janeiro
Definição e regulação dos métodos de protecção das culturas - Portaria n.º 131/2005, de 2 de Fevereiro
Regulamento de controlo e certificação dos produtos agrícolas - Despacho n.º 10935/2005 (2ª série), 16 de Maio Modelos de formulários a utilizar pelos organismos de controlo
- Decreto-lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro Quadro regulamentar dos princípios e orientações para a produção integrada
Organismos de Controlo e Certificação
Dados de Produção
(em actualização)
Actualização: 13 Jan 2011