DOP/IGP/ETG

Legislação de enquadramento

Reg. (CE) nº510/2006 do Conselho - relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Reg. (CE) nº1898/2006 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº510/2006
• Reg. (CE) Nº 628/2008 da Comissão - altera os pontos 1, 2 e 3 do Anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006
• Reg. (CE) nº417/2008 da Comissão - altera os anexos I e II do Reg.(CE) nº 510/2006

Reg. (CE) nº509/2006 do Conselho - relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Reg. (CE) nº1216/2007 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº509/2006

Despacho n.º 8780/2011 - relativo aos parâmetros para seriação dos processos de registo de nomes como DOP e IGP

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

Os produtos DOP/IGP/ETG no site da UE

Manual de apoio ao registo e Formulários

• Manual de apoio ao registo de DOP/IGP/ETG
• Formulário "Documento único" DOP/IGP
  
  1. Preenchimento do "Documento único"
• Formulário ETG
• Formulário de "Pedido de alteração"
• Modelos "Declaração de oposição" nacional:
  1. DOP/IGP
  2. ETG
• Modelos "Declaração de oposição" comunitária:
  
  1. DOP/IGP
  2. ETG
• Logótipos comunitários

Registo de nomes de produtos em análise

Em análise nacional

Nomes em processo de registo (março 2012)

Em consulta pública Nacional

• Meloa de Santa Maria Açores: novo
1. Caderno de especificações
2. Aviso n.º 94/2012 de 15 outubro (JO R. A. Açores)
3. Aviso n.º 51/2012/A de 26 outubro (D.R.)

Num prazo de 30 dias a contar da data de publicação dos Avisos no Diário da República, qualquer pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal pode efetuar oposição, nos termos do definidos nos Avisos em questão.

Em consulta pública Mundial

Em análise na Comissão Europeia

• Cabrito do Alentejo
• Carne de Bravo do Ribatejo
• Carne Marinhoa (DOP) alteração
• Cordeiro ou Canhono Mirandês
• Presunto e Paleta de Barrancos (DOP) alteração
• Queijos da Beira Baixa
• Requeijão da Beira Baixa
• Travia da Beira Baixa
• Bacalhau de cura tradicional portuguesa
• Queijo Serra da Estrela (DOP) alteração
• Maçã Riscadinha de Palmela
• Capão de Freamunde
• Vitela de Lafões (IGP) documento único
• Mel do Alentejo (DOP)  documento único
• Queijo de Cabra Transmontano (DOP) alteração
• Cabrito Transmontano (DOP) alteração
• Alheira de Mirandela
• Maçã de Alcobaça (IGP) alteração
• Sal e Flor de Sal de Tavira
• Carne Mirandesa
• Posta Mirandesa
• Rodião Mirandês
• Arroz Carolino do Baixo Mondego
• Pastel de Tentúgal
• Azeite do Alentejo novo
• Chouriça de carne de Melgaço novo
  
• Chouriça de Sangue de Melgaço novo
  
• Presunto de Melgaço novo
  
• Salpicão de Melgaço novo

Dados relativos aos produtos

Produção, preços e comercialização: 1999 • 2000 • 2001 • 2002 • 2003 • 2004 • 2005 • 2006/2007 pdf xls • 2008/2009 pdf xls novo

Evolução da produção: 1997–2001

Nomes registados:

• 2007: JOUE L46 de 15/2 • JOUE L330 de 14/12
• 2008: JOUE L188 de 16/7 • JOUE L189 de 17/7 • JOUE L198 de 26/7 • JOUE L258 de 26/9 • JOUE L258 de 26/9
• 2009: JOUE L94 de 8/04 • JOUE L213 de 18/08
  

Gestores de produto / Organismos de controlo

Agrupamento gestor e organismo de controlo por produto set 12

Contactos dos agrupamentos gestores set 12

Contactos dos organismos de controlo e certificação set 12

FAQ

Perguntas mais frequentes

Atualizada em 7 nov 2012

 

Consulte os Produtos
de Qualidade
por Concelho,
Agrupamento, OC

(em actualização)

Distribuição geográfica
dos Produtos
de Qualidade

Recomenda-se o Firefox/Chrome para o funcionamento optimizado do mapa interactivo
[Download do Firefox]

2º grupo de selos
"Queijos Portugueses"