DOP/IGP/ETG

Legislação de enquadramento

Reg. (CE) nº510/2006 do Conselho - relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Reg. (CE) nº1898/2006 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº510/2006
• Reg. (CE) Nº 628/2008 da Comissão - altera os pontos 1, 2 e 3 do Anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006
• Reg. (CE) nº417/2008 da Comissão - altera os anexos I e II do Reg.(CE) nº 510/2006

Reg. (CE) nº509/2006 do Conselho - relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Reg. (CE) nº1216/2007 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº509/2006

Os produtos DOP/IGP/ETG no site da UE

Manual de apoio ao registo e Formulários

• Manual de apoio ao registo de DOP/IGP/ETG
• Formulário "Documento único" DOP/IGP
• Formulário ETG
• Formulário de "Pedido de alteração"
• Modelos "Declaração de oposição" nacional (em desenvolvimento)
• Modelos "Declaração de oposição" comunitária (em desenvolvimento)
• Logótipos comunitários

Nomes/Produtos em consulta pública e em análise na CE

Em consulta pública:

• Nacional:
  
  1. Maçã Riscadinha de Palmela: Pedido de registo para Denominação de Origem Protegida - Aviso n.º 13956/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  2. Presunto de Melgaço: Pedido de registo para Indicação Geográfica Protegida - Aviso n.º 13957/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  3. Salpicão de Melgaço: Pedido de registo para Indicação Geográfica Protegida - Aviso n.º 13958/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  4. Chouriça de Sangue de Melgaço: Pedido de registo para Indicação Geográfica Protegida - Aviso n.º 13959/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  5. Chouriça de Carne de Melgaço: Pedido de registo para Indicação Geográfica Protegida - Aviso n.º 13960/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  6. Alheira de Mirandela: Pedido de registo para Indicação Geográfica Protegida- Aviso n.º 14053/2010, D.R. 2ª Série n.º 136 de 15/07
  7. Queijo de Cabra Transmontano: Pedido de alteração ao Caderno de especificações de Denominação de Origem Protegida - Aviso n.º 13961/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  8. Cabrito Transmontano: Pedido de alteração ao Caderno de especificações de Denominação de Origem Protegida - Aviso n.º 13962/2010, D.R. 2ª Série n.º 135 de 14/07
  9. Posta Mirandesa: Pedido de registo como Denominação de Origem Protegida - Aviso n.º 16254/2010, D.R. 2ª Série n.º 158 de 16/ 08
  10. Rodião Mirandês: Pedido de registo como Denominação de Origem Protegida - Aviso n.º 16252/2010, D.R. 2ª Série n.º 158 de 16/08
  11. Carne Mirandesa: Pedido de registo como Indicação Geográfica Protegida - Aviso n.º 16255/2010, D.R. 2ª Série n.º 158 de 16/08
  12. Carne Mirandesa: Pedido de anulação como Denominação de origem protegida - Aviso n.º 16253/2010, D.R. 2ª Série n.º 158 de 16/08
  Num prazo de 30 dias a contar da data de publicação dos Avisos no Diário da República, qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal pode efectuar oposição, nos termos do definidos nos Avisos em questão.
  
  
• Mundial

Em análise na Comissão Europeia:

• Cabrito ou Chibo do Alentejo (IG)
• Carne de Bravo do Ribatejo (DO)
• Carne Marinhoa (DOP) – alteração
• Cordeiro ou Canhono Mirandês (DO)
• Presunto e Paleta de Barrancos (DOP) – alteração

Dados relativos aos produtos

Produção, preços e comercialização: 1999 • 2000 • 2001 • 2002
• 2003 • 2004 • 2005

Evolução da produção: 1997–2001

Nomes registados:

• 2007: JOUE L46 de 15/2 • JOUE L330 de 14/12
• 2008: JOUE L188 de 16/7 • JOUE L189 de 17/7 • JOUE L198 de 26/7 • JOUE L258 de 26/9 • JOUE L258 de 26/9
• 2009: JOUE L94 de 8/04 • JOUE L213 de 18/08
  

Agrupamento gestor e organismo de controlo por produto

Contactos dos agrupamentos gestores

Contactos dos organismos de controlo e certificação

FAQ

Todos os produtos agrícolas ou géneros alimentícios com registo comunitário como DOP/IGP estão obrigados a apresentar na rotulagem os símbolos comunitários que lhes estão associados?

Sim. Conforme estipula o nº2 do artigo 8º do Reg. (CE) nº 510/2006 do Conselho, sendo no entanto obrigatório, apenas após a obtenção de registo comunitário.

O anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006 da Comissão define o tipo de letra, a dimensão mínima dos símbolos e as menções comunitárias, complementado pelo anexo ao Reg. (CE) nº628/2008 da Comissão, que define o grafismo dos símbolos e as cores permitidas de utilizar.

As embalagens ou etiquetas, incluindo os símbolos comunitários conformes com o anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006 da Comissão, na sua versão aplicável antes da entrada em vigor do Reg. (CE) nº628/2008 da Comissão, podem ser utilizados até 1 de Maio de 2010.

Actualizada em 30 Ago 2010