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Legislação Alimentar
Rotulagem e Nutrição

Rotulagem geral

Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Março

Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios:
Alterada por:

  1. Directiva 2001/101/CE da Comissão de 26 de Novembro
  2. Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Novembro
  3. Directiva 2006/107/CE do Conselho de 20 de Novembro
  4. Directiva 2006/ /CE da Comissão de 22 de Dezembro
  5. Directiva 2007/68/CE da Comissão de 27 de Novembro
  6. Reg. (CE) nº1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro)

Directiva 89/396/CEE do Conselho de 14 de Junho

Menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício.
Alterada por:

  1. Directiva 91/238/CEE do Conselho de 22 de Abril
  2. Directiva 92/11/CEE do Conselho de 3 de Março

Decreto-Lei nº 560/99 de 18 de Dezembro

Transpõe as Directivas 97/4/CE, 1999/10/CE e 79/112/CEE, codificadas posteriormente pela Directiva 2000/13/CE de 20 de Março e estabelece as regras a que deve obedecer a rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, sejam ou não pré-embalados, a partir do momento em que se encontram no estado em que vão ser fornecidos ao consumidor final, bem como as relativas à indicação do lote:
Alterado por:

  1. Decreto-Lei n.º 183/2002 de 20 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE, da Comissão, de 26 de Novembro
  2. Decreto-Lei n.º 126/2005 de 5 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho
  3. Decreto-Lei n.º 148/2005 de 29 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/77/CE, da Comissão, de que altera a Directiva n.º 94/54/CE, da Comissão, no que respeita à rotulagem de determinados géneros alimentícios que contenham ácido glicirrízico e seu sal de amónio
  4. Decreto-Lei n.º 365/2007 de 2 de Novembro que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro
  5. Decreto-Lei n.º 156/2008 de 7 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE, da Comissão, de 27 de Novembro, que altera o anexo III -A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho

Reg.(UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 25 de Outubro novo

Regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.
Estabelece os princípios, os requisitos e as responsabilidades gerais que regem a informação sobre os géneros alimentícios e em particular a sua rotulagem

Actualizada em 24 Nov 2011

Rotulagem nutricional

Decreto–Lei nº 167/2004 de 7 de Julho

Rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, e que transpõe as Directivas 90/496/CEE, de 24 de Setembro e Directiva 2003/120/CE, de 5 Dezembro

  1. alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2010, de 28 de Maio

Directiva 90/496/CEE do Conselho de 24 de Setembro

Rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.
Alterada por:

  1. Reg. (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro
  2. Directiva 2003/120/CE da Comissão de 5 de Dezembro
  3. Directiva 2008/100/CE da Comissão de 28 de Outubro
  4. Reg. (CE) n.º 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Outubro

Suplementos alimentares

Directiva nº 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Junho

Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares.
Alterada por:

  1. Directiva 2006/37/CE da Comissão
  2. Reg. (CE) nº 1170/2009 de 30 de Novembro

Decreto-Lei nº 136/2003 de 28 de Junho

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos suplementos alimentares

  1. alterado pelo Decreto-Lei nº 296/2007 de 22 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº2006/37/CE, da Comissão, de 30 de Março

Novos alimentos

Reg. (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro

Novos alimentos e ingredientes alimentares.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
  2. Reg. (CE) nº1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

Adição de substâncias aos alimentos

Reg. (CE) nº 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro

Adição de vitaminas, minerais e de determinadas outras substâncias aos alimentos.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº108/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
  2. Reg. (CE) nº 1170/2009 de 30 de Novembro

Alegações nutricionais e de saúde

Reg. (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro

Alegações de saúde e nutricionais sobre os alimentos.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº 107/2008 do Parlamento e do Conselho
  2. Reg. (CE) nº 109/2008 do Parlamento e do Conselho
  3. Reg. (CE) nº 116/2010 da Comissão

Reg. (CE) n.º 353/2008 da Comissão de 18 de Abril de 2008

Estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.o do Reg. (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho