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Legislação Alimentar
Higiene dos Géneros Alimentícios

 

Reg. (CE) n°852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril

Estabelece as regras relativas à higiene dos géneros alimentícios.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº 1019/2008 da Comissão
  2. Reg. (CE) n.º 219/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Reg. (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril

Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº 2074/2005 da Comissão
  2. Reg. (CE) nº 2076/2005 da Comissão
  3. Reg. (CE) nº 1662/2006 da Comissão
  4. Reg. (CE) nº 1791/2006 do Conselho
  5. Reg. (CE) nº 1243/2007 da Comissão
  6. Reg. (CE) nº 1020/2008 da Comissão
  7. Reg. (CE) n.º 219/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
  8. Reg. (CE) nº 1161/2009 da Comissão
  9. Reg. (CE) nº 558/2010 da Comissão

Reg. (CE) nº 2073/2005 da Comissão de 15 de Novembro

Critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº 1441/2007 da Comissão
  2. Reg. (CE) nº 365/2010 da Comissão

Reg. (CE) nº 2074/2005 da Comissão de 5 de Dezembro

Estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Reg. (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo do Reg. (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Reg. (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Reg. (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera o Reg. (CE) nº 853/2004 e o Reg. (CE) nº 854/2004.
Alterado por:

  1. Reg. (CE) nº 1664/2006 da Comissão
  2. Reg. (CE) nº 1244/2007 da Comissão
  3. Reg. (CE) nº 1022/2008 da Comissão
  4. Reg. (CE) nº 1250/2008 da Comissão

Decreto-Lei nº113/2006, de 12 de Junho

Define o processo de aprovação dos Códigos Nacionais de Boas Práticas

  1. alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008 de 18 de Novembro

Portaria nº699/2008 de 29 de Julho

Regulamenta as derrogações previstas no Reg. (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Reg. (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios

Despacho Normativo nº38/2008 de 13 de Agosto

Estabelece o procedimento para a concessão das adaptações aos requisitos de higiene aplicáveis à produção de géneros alimentícios

Documentos de orientação

Documento de orientação (EN) sobre a aplicação de determinadas disposições do Reg. (CE) n.º 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios

Documento de orientação (EN) sobre a aplicação de determinadas disposições do Reg. (CE) n.º 853/2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

Documento de orientação (PT) sobre a aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP e sobre a simplificação da aplicação dos princípios HACCP em determinadas empresas do sector alimentar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Actualizada em 29 Dez 2010