Legislação Alimentar
Alimentação especial
Legislação nacional
Os géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial são abrangidos, para além desta legislação, pela aplicável aos alimentos comuns, nos aspectos que não contrariam a legislação específica, nomeadamente rotulagem geral, rotulagem nutricional, alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos.Decreto-Lei n.º 74/2010, de 21 de Junho
Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
Decreto-Lei n.º 81/2010, de 30 de Junho
Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso
Decreto-Lei n.º 53/2008, de 25 de Março
Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e a crianças de pouca idade
Decreto-Lei n.º 216/2008, de 11 de Novembro
Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos
Decreto-Lei n.º 217/2008, de 11 de Novembro
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição
Actualizada em 01 Mar 2011
Legislação comunitária
Directiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio
Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (reformulação da Directiva 89/398/CEE e respectivas alterações)
Directiva 1996/8/CE, da Comissão, de 26 de Fevereiro
Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso
- Alterada pela Directiva 2007/29/CE, da Comissão, de 30 de Maio
Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março
Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos
Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro
Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição
- Alterada nos Anexos III e VI pelo Reg. (CE) n.º 1243/2008, da Comissão, de 12 de Dezembro
Directiva 2006/125/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro
Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e a crianças de pouca idade
Reg. n.º 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro
Substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
Reg. (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro
Teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Reg. (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro
Critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios
Reg. (CE) n.º 41/2009 da Comissão, de 20 de Janeiro
Composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten