Legislação Alimentar
Alimentos Geneticamente Modificados

Reg. (CE) nº1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro

Géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados

Reg. (CE) nº1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro

Rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE

Reg. (CE) nº1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho

Movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados

Reg. (CE) nº641/2004 da Comissão, de 6 de Abril

Estabelece normas de execução do Reg. (CE) nº1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que tenha sido objecto de uma avaliação de risco favorável

Reg. (CE) nº298/2008 da Comissão, de 11 de Março

Altera o Reg. (CE) nº1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão