Legislação Alimentar

Índice

Legislação de Âmbito Geral

Rotulagem e Nutrição

• Rotulagem geral
• Rotulagem nutricional
• Suplementos alimentares
• Novos alimentos
• Adição de vitaminas, minerais e de determinadas substâncias aos alimentos
• Alegações nutricionais

Higiene dos Géneros Alimentícios

Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios

Segurança Química

• Contaminantes
• Materiais em contacto

Legislação Sectorial

• Águas minerais naturais e de nascente
• Bebidas espirituosas de origem não vínica
• Sumos e néctares de frutos
• Azeite
• Doces e Geleias de Frutos, Citrinadas e Creme de Castanha
• Pesca e Aquicultura

Artesanato

Alimentos Geneticamente Modificados

Indicações Geográficas e Denominações de Origem

 

 

Os Regulamentos e Directivas comunitários são, para facilidade de leitura, apresentados na sua versão consolidada, sempre que disponível, no entanto constituem apenas um instrumento de documentação e não vinculam as instituições que os produzem.