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Legislação Alimentar
Segurança Química

Contaminantes

Reg. (CEE) n.º 315/1993 do Conselho, de 8 de Fevereiro

Estabelece os procedimentos para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios

Alterado por:

  1. Reg. (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro

Reg. (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro

Fixa o teor máximo de certos contaminantes presentes dos géneros alimentícios

Alterado por:

  1. Reg.(CE) n.º 835/2011 da Comissão, de 19 Agosto
    Altera os teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes nos géneros alimentícios
  2. Reg.(CE) n.º 1258/2011 da Comissão, de 2 Dezembro
    Teores máximos de nitratos
  3. Reg.(CE) n.º 1259/2011 da Comissão, de 2 Dezembro
    Altera teores máximos para as dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhante a dioxinas nos géneros alimentícios

Reg. (CE) n.º 669/2009 da Comissão, de 24 Julho

Dá execução ao Reg. (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE

Alterado por:

  1. Reg.(UE) n.º 212/2010 da Comissão, de 12 Março
    2. Dá execução ao Reg.(CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
  2. Decisão da Comissão 2010/458/UE, de 18 Agosto
    3. Autoriza a realização de controlos físicos nos termos do Reg. (CE) n.º 669 em instalações aprovadas de operadores de empresas do sector alimentar ou do sector dos alimentos para animais em Malta
  3. Reg. (UE) n.º 878/2010 de 6 de Outubro
    Altera o anexo I do Reg. (CE) n.º 669/2009
  4. Reg. (UE) n.º 1099/2010 de 26 de Novembro
    Altera o anexo I do Reg. (CE) n.º 669/2009
  5. Reg. (UE) n.º 187/2011, de 25 de Fevereiro
    Altera o anexo I do Reg. (CE) n.º 669/2009

Reg. (CE) n.º 1135/2009 da Comissão, de 25 Novembro

Impõe condições especiais ás importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga Decisão 2008/798/CE da Comissão, de 14 de Outubro

Reg. (CE) n.º 1151/2009 da Comissão, de 27 Novembro

Impõe condições especiais à importação de óleo de girassol originário ou expedido da Ucrânia devido a riscos de contaminação com óleo mineral e que revoga a Decisão 2008/433/CE da Comissão, de 10 de Junho

Reg. (CE) n.º 1152/2009 da Comissão, de 27 Novembro

Impõe  condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação e que revoga a Decisão 2006/504/CE da Comissão, de 12 de Julho de 2006

Reg. (UE) n.º 258/2010 da Comissão, de 25 Março

Impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE

Reg. de Execução n.º 961/2011, da Comissão, de 27 Setembro

Impõe condições aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais, originários ou expedidos do Japão

Alterado por:

  1. Reg. de Execução n.º 1371/2011, da Comissão, de 21 Dezembro

Regulamentação de colheita de amostras

Reg. (CE) n.º 1882/2006 da Comissão, de 19 Dezembro

Estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios

Reg. (CE) n.º 401/2006 da Comissão, de 23 Fevereiro

Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios

Alterado por:

  1. Reg.(UE)n.º 178/2010 da Comissão, de 2 Março
    No que se refere aos amendoins, a outras sementes de oleaginosas, aos frutos de casca rija, aos caroços de alperce, ao alcaçuz e aos óleos vegetais

Reg. CE) n.º 1883/2006 da Comissão, de 19 Dezembro

Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios.

Reg. (CE) n.º 333/2007 da Comissão, de 28 Março

Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho inorgânico, 3-MCPD e benzo(a)pyreno nos géneros alimentícios

Recomendações

Recomendação 2003/598/CE da Comissão, de 11 Agosto

Prevenção e redução da contaminação em sumo de maçã e dos ingredientes do sumo de maçã noutras bebidas

Recomendação 2006/88/CE da Comissão, de 6 Fevereiro

Redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

Recomendação 2006/583/CE da Comissão, de 17 Agosto

Prevenção e redução de Toxinas Fusarium em cereais e produtos à base de cereais

Recomendação 2006/794/CE da Comissão, de 16 Novembro

Monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios

Recomendação 2007/196/CE da Comissão, de 28 Março

Monitorização da presença de furanos nos géneros alimentícios

Recomendação 2010/133/UE da Comissão, de 2 Março

Prevenção e redução da contaminação com carbamato de etilo das aguardentes de frutos com caroço e das aguardentes de bagaço de frutos com caroço e à monitorização dos teores de carbamato de etilo nestas bebidas

Recomendação 2010/161/UE da Comissão de 17 Março

Relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquilados nos alimentos

Recomendação 2010/307/UE da Comissão, de 2 Junho

Monitorização dos teores de acrilamida nos géneros alimentícios

Materiais em Contacto

Todos os materiais

Reg. (CE) n.º 1935/2004, de 27 de Outubro

Estabelece genericamente as regras relativas ao fabrico e à comercialização dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

Decreto-Lei n.º 175/2007, de 8 de Maio

Define entidades fiscalizadoras e regime sancionatório

  1. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 378/2007, de 12 Novembro

Plásticos
Monómeros, aditivos e regras de ensaio

Decreto-Lei n.° 62/2008, de 31 de Março

Reúne todo o normativo respeitante ao fabrico de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

  1. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2009, de 2 de Fevereiro

Reg. n.º 372/2007 da Comissão , de 2 de Abril

Limites de migração transitórios para plastificantes utilizados em juntas de tampas

  1. Alterado pelo Reg. n.º 597/2008 da Comissão, de 24 de Junho

Directiva 2002/72/CE

Listas de substâncias

Alterada pelas Directivas:

  1. 2004/1/CE
  2. 2004/19/CE
  3. 2005/79/CE
  4. 2007/19/CE
  5. 2008/39/CE
  6. 2011/8/UE:
    1. Transposta pelo Decreto-Lei n.º 55/2011, de 14 de Abril

Revogada por:

  1. Reg. n.º 10/2011 da Comissão, de 14 de Janeiro Alterado por:
    1. Reg. n.º 321/2011 da Comissão, de 1 de Abril
    2. Reg. n.º 1282/2011 da Comissão, de 28 de Novembro

Directiva 82/711/CEE

Regras base de ensaio

Alterada pelas:

  1. Directiva 93/8/CEE
  2. Directiva 97/48/CE

Directiva 85/572/CEE

Simuladores

Plásticos
Monómero cloreto de vinilo

Decreto-Lei n.° 62/2008, de 31 de Março

Reúne todo o normativo respeitante ao fabrico de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

Directiva 78/142/CEE

Directiva 80/766/CEE

Directiva 81/432/CEE

Plásticos reciclados

Reg. (CE) n.º 282/2008 da Comissão, de 27 Março

Materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos

Plásticos
Poliamida e melamina

Reg 284/2011, da Comissão, de 22 de Março

Fixa as condições específicas e os procedimentos pormenorizados para a importação de objectos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha originários ou provenientes da R.P. China e da R.A. Especial de Hong Kong, China

Vernizes
Badge,Bfdge e Noge

Reg. (CE) n.º 1895/2005 da Comissão , de 18 de Novembro

Restrição de utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos

Filme de celulose regenerada

Decreto-Lei n.° 194/2007, de 14 de Maio

Codificou as Directivas 93/10/CEE, 93/111/CEE e 2004/14/CE)

Directiva 2007/42/CE

Cerâmica

Decreto-Lei n.° 190/2007, de 11 de Maio

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2005/31/CE

Directiva 84/500/CEE

  1. Alterada pela Directiva 2005/31/CE 

Borracha
N-nitrosaminas

Portaria n.º 863/94, de 26 de Setembro

Estabelece as regras base e o critério geral para determinar a libertação de N-nitrosaminas e de substâncias nitrosáveis pelas tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha

Directiva 93/11/CEE

Materiais e objectos activos e inteligentes

Reg. (CE) n.º 450/2009 da Comissão, de 29 de Maio

Materiais e objectos activos e inteligentes destinados a entrar em contacto com os alimentos

Boas práticas de fabrico

Reg. (CE) n.º 2023/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro

Boas práticas de fabrico de materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos

Como complemento, poderão ser consultados os códigos de boas práticas desenvolvidos pelo Codex Alimentarius em “Official Standards”.
Toda a regulamentação e informação actualizada poderá ser obtida na página da UE.

Aromas Alimentares

Reg. (CE) nº 1334/2008, de 16 de Dezembro

Relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios

Reg. (CE) nº 2065/2003, de 10 de Novembro

Relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios

Reg. (CE) nº 1331/2008, de 16 de Dezembro

Estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares

Reg. (UE) nº 234/2011, de 10 de Março

Executa o Reg. (CE) nº 1331/2008

Enzimas Alimentares

Reg. (CE) n° 1332/2008

Estabelece normas relativas às enzimas utilizadas nos géneros alimentícios, incluindo as que são usadas como auxiliares tecnológicos

Reg. (CE) n° 1331/2008

Estabelece o procedimento comum para a avaliação e a autorização dos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e dos materiais de base destes aromas, bem como de ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes, utilizados ou destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios ou sobre estes

Reg. (UE) n° 234/2011

Implementa o procedimento comum de autorização para aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares, aplicável desde 11 de Setembro de 2011

 

Actualização: 17 jan 2012