Legislação Alimentar
Alegações nutricionais e de saúde

Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 Setembro

Relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (alterada pela Directiva n.º 2008/100/CE)

Directiva 2000/13/CE do PE e do Conselho, de 20 Março

Relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios

Directiva 2002/46/CE do PE e do Conselho, de 10 Junho

Relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos suplementos alimentares

Alterada pelo Reg. (CE) n.º 1170/2009, de 30 Novembro, no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares

Reg. (CE) n.º 1924/2006 do PE e do Conselho, de 20 Dezembro

Relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

Alterado por:

Reg. (CE) n.º 107/2008 do PE e do Conselho, de 15 Janeiro, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão
Reg. (CE) n.º 109/2008 do PE e do Conselho, de 15 Janeiro, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão
Reg. (UE) n.º 116/2010, de 9 Fevereiro, no que se refere à lista de alegações nutricionais

Reg. (CE) n.º 1925/2006 do PE e do Conselho, de 20 Dezembro

Relativo à adição de vitaminas e outras substâncias em géneros alimentícios

Reg. (CE) n.º 353/2008 da Comissão, de 18 Abril

Estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.º do Reg. (CE) n.º 1924/2006 do PE e do Conselho

Reg. (CE) n.º 983/2009 da Comissão, de 21 Outubro

Relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

Alterado pelo Reg. (UE) n.º 376/2010 da Comissão, de 3 Maio

Reg. (CE) n.º 1024/2009 da Comissão, de 29 Outubro

Reg. (UE) n.º 384/2010 da Comissão, de 5 Maio

Reg. (UE) n.º 957/2010 da Comissão, de 22 Outubro

Relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças.

Reg. (UE) n.° 440/2011 da Comissão, de 6 Maio

Relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças.

Reg. (UE) nº 665/2011 da Comissão, de 11 Julho

Relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de riscos de doença.

Reg. (UE) n.º 1160/2011 da Comissão, de 14 Novembro

Relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença

Reg.(UE) n.º 1170/2011 da Comissão, de 16 Novembro

Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e relativas à redução de um risco de doença

Reg. (UE) n.º 1171/2011 da Comissão, de 16 Novembro

Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença e o desenvolvimento e a saúde das crianças

Reg. (UE)n.º 379/2012, da Comissão, de 3 maio

Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

Atualizado em 14 mai 2012

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