Regime do Exercício da Actividade Pecuária
(REAP)

 

Instrução dos Processos — CLASSE 2

Nos processos dos pedidos de licenciamento devem constar os seguintes modelos:

Formulários e anexos

• Formulário
• Folha Complementar - Núcleos de Produção
• Folha Complementar - Caracterização Parcela Valorização Agrícola
• Anexo IV - Declaração de Responsabilidade Sanitária
• Anexo V - Declaração de Responsabilidade pelos Animais
• Anexo VI - Declaração de Produtor
• Anexo VII - Declaração de Inicio/Suspensão ou Suspensão do exercício da Actividade Pecuária

Documentos de apoio à instrução do processo

• Instruções de preenchimento
• Tabela Espécies / Sistemas de Exploração / Tipo de Produção (Modo de Criação) / Modo de Produção
• Identificação dos documentos a anexar alterado

Anexos ambientais

• Anexo G (compostagem e biogás)
• Anexo G (incineração)
• Anexo G (lamas)
• Anexo H (emissão de gases para a atmosfera)
• Anexo L (ruído)
• Anexo Subprodutos