Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento

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Destaques
A Cooperação para o Desenvolvimento no MADRP (Bibliografia, Relatórios de Actividades, etc.)
Ligações úteis (IPAD, CTA, etc.)

No âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), é o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) o responsável pela área da Cooperação Agrícola para o Desenvolvimento, através da sua Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI).

Para levar a efeito a missão de coordenar, assegurar e dinamizar a participação do MADRP nas acções de cooperação bilateral para o desenvolvimento e de acompanhar a sua actuação e participação nas organizações internacionais e nas instituições de cooperação para o desenvolvimento, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o GPP é dotado de um orçamento específico, no âmbito do Programa Orçamental da Cooperação Portuguesa, cuja coordenação global cabe ao MNE, através do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). A aplicação do programa no sector agrícola envolve duas medidas:

Gestão da Cooperação;
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza.

No que se refere à cooperação bilateral, esta tem vindo a desenvolver-se geograficamente com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mais concretamente com Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, bem como, mais recentemente, com Timor-Leste.

Em termos da área sectorial Desenvolvimento Rural, a cooperação portuguesa está intrinsecamente ligada à questão da segurança alimentar e da pobreza, uma vez que parte considerável das populações daqueles países em desenvolvimento vive em meio rural e com baixos rendimentos, procurando-se participar nas iniciativas internacionais contra a fome e a erradicação da pobreza, através da valorização da gestão comunitária e das instituições locais ligadas ao desenvolvimento rural.

Os principais instrumentos de actuação têm sido a prestação de assistência técnica, a formação profissional e os donativos em espécie. Obedecendo a estes princípios gerais, a cooperação portuguesa no sector agrícola tem procurado que os programas e projectos se enquadrem nas políticas nacionais de cada país e que tenham uma avaliação sistemática e um carácter plurianual.

No âmbito multilateral, a cooperação portuguesa defende:

o princípio de uma atenção especial a África, em particular, aos Países Menos Avançados (PMA), com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), e em matérias como o apoio a Estados Frágeis;
o reforço do espaço lusófono, valorizando o espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
a concessão de especial atenção ao desenvolvimento de parcerias com agências das Nações Unidas, no quadro da União Europeia, da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) e das instituições financeiras internacionais e regionais.