Estratégia de Acesso aos Mercados

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Europa Global
Dificuldades na exportação de produtos portugueses para Países Terceiros
Destaques
Ligações úteis em alguns Países Terceiros
Outras ligações úteis no âmbito do acesso aos mercados

Europa Global

A Estratégia de Acesso aos Mercados da UE foi lançada em 1996, mas de então para cá a crescente liberalização da economia mundial tem vindo a criar novas oportunidades e novos desafios a nível do comércio internacional a que as empresas europeias, e as portuguesas em particular, precisam de dar resposta. Se, no âmbito das negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), as barreiras alfandegárias têm vindo a diminuir, tem-se assistido igualmente a um aumento das barreiras não alfandegárias e outras restrições regulamentares. A UE propôs-se, assim, oferecer um melhor serviço aos exportadores europeus que se confrontam com entraves no acesso aos mercados de países terceiros.

Neste contexto e no seguimento da Estratégia de Lisboa de 2005, em Outubro de 2006, a Comissão Europeia publicou uma Comunicação onde expõe uma nova estratégia de acesso aos mercados, Europa Global - Competir a nível mundial: uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego, centrada na abertura dos mercados globais e onde se afirma que uma política consistente de acesso aos mercados é um elemento-chave na promoção do crescimento e do emprego. Posteriormente, em Abril de 2007, a Comissão publicou uma nova Comunicação sobre a mesma matéria, Europa Global - Uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados, integrando muitas das sugestões apresentadas durante a consulta pública entretanto realizada sobre a estratégia e centrando-se na parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas, tendo em vista a detecção e eliminação de barreiras não alfandegárias ao comércio.

Nas palavras do então Comissário Peter Mandelson, a estratégia "Europa Global (...) expõe muito claramente os interesses da União Europeia, que consistem na manutenção da abertura dos nossos próprios mercados, na promoção e utilização de negociações multilaterais e bilaterais e na abertura dos mercados externos, recorrendo a medidas eficazes de defesa do comércio para combater práticas comerciais desleais ou concorrência desleal. Estes são os três pilares da nossa estratégia."

Dificuldades na exportação de produtos portugueses para Países Terceiros

Com este objectivo, foram criados instrumentos para facilitar o acesso à informação sobre mercados e para permitir a comunicação sistemática dos problemas detectados no acesso aos mercados de países terceiros, de modo a criar um serviço de informação disponível para todas as partes interessadas. Assim, se pretende exportar produtos portugueses para Países Terceiros, poderá:

no âmbito da UE:

consultar a Base de Dados de Acesso ao Mercado (MADB) [apresentação da MADB], que permite, por exemplo:

ter acesso a um guia de formalidades de exportação;
conhecer os direitos aduaneiros aplicáveis por país e produto, ou verificar estatísticas sobre trocas comerciais;
obter uma panorâmica de todas as barreiras registadas para um sector específico num determinado país;
verificar quais as barreiras SPS (sanitárias e fitossanitárias) mais comuns por país, por produto ou outros critérios;
apresentar uma queixa relativa a barreiras encontradas em actividades de exportação, acompanhar a sua progressão ou conhecer outras queixas já apresentadas através do Registo on-line de queixas;

no âmbito nacional:

responder ao Inquérito às Barreiras ao Comércio [Política Comercial Externa / Inquérito] do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que pretende fazer um levantamento das dificuldades encontradas pelas empresas portuguesas, de modo a promover a sua eliminação.