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Sistema Integrado de Gestão e Controlo, Condicionalidade e Modulação

Legislação da Comissão

Reg. (CE) n.º 1122/2009 da Comissão, de 30 de Novembro

Estabelece regras de execução do Reg. (CE) n.º 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio directo aos agricultores previstos no referido Regulamento, bem como regras de execução do Reg. (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o sector vitivínicola – revoga o Reg. (CE) n.º 796/2004

  1. Alterado pelo Reg. (CE) n.º 146/2010 da Comissão, de 23 de Fevereiro

Reg. (CE) n.º 1236/2007 da Comissão, de 22 de Outubro

Altera o Reg. (CE) n.º 1974/2006 com vista à execução do Reg. (CE) n.º 378/2007 do Conselho sobre a modulação voluntária

Reg. (CE) n.º 333/2008 da Comissão, de 11 de Abril

Fixa os limites máximos aplicáveis aos montantes suplementares de ajuda em Portugal, no quadro da modulação voluntária instituída pelo Reg. (CE) n.º 378/2007.

Decisão da Comissão 2008/788/CE de 3 de Outubro

Fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012

  1. Alterada pela Decisão da Comissão 2009/505/CE, de 30 de Junho
  1. Revogada pela Decisão da Comissão 2009/780/CE, de 22 de Outubro, que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2010, 2011 e 2012.
    1. Revogada pela Decisão da Comissão 2010/235/UE, de 27 de Abril

Reg. (CE) n.º 691/2009,  da Comissão, de 30 de Julho

Revê adiantamentos a pagar a partir de 16 de Outubro de 2009 do prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares, do pagamento por superfície para as culturas arvenses, dos pagamentos directos ao abrigo de medidas estabelecidas nos programas POSEI e das ilhas do mar Egeu, do regime de pagamento único, do pagamento específico para o arroz, do prémio às proteaginosas, dos prémios para a carne de ovino e de caprino, dos pagamentos para a carne de bovino e do regime de pagamento único por superfície

 

Legislação Nacional

Sistema Integrado de Gestão e Controlo

Despacho Normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro

Sistema integrado de gestão e controlo para a campanha de 2010

  1. Alterado pelo Despacho Normativo nº10/2010, de 12 de Abril

Modulação

Despacho Normativo n.º 26/2008, de 30 de Abril

Institui uma taxa de modulação voluntária para os pagamentos directos

  1. Alterado pelo Despacho Normativo n.º 1/2009, de 7 de Janeiro

Despacho Normativo n.º 35/2009, de 14 de Outubro

Aplicação da modulação voluntária para 2009

Despacho Normativo n.º 13/2010, de 25 de Maio

Despacho Normativo n.º 20/2010, de 15 de Julho

Revoga o artigo 2.º do despacho normativo nº 26/2008, de 15 de Abril, determinando o cancelamento da aplicação da taxa de modulação voluntária dos pagamentos directos

Condicionalidade

Portaria n. º 36/2005, de 17 de Janeiro

Estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade previsto nos artigos 4.º e 5.º do Reg. (CE) nº1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro e no Reg. (CE) nº796/2004 da Comissão, de 21 de Abril

  1. Alterada pela Portaria n.º 438/2006, de 8 de Maio

Aviso n.º 170/2005, de 10 de Janeiro de 2005

Torna pública a lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005

Aviso n.º 3076/2006, de 13 de Março

Torna pública a lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006

Aviso n.º 6654/2007, de 13 de Março

Torna pública a lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007

Aviso n.º 9089/2008, de 26 de Março

Torna pública a lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008

Aviso n.º 10037/2009, de 25 de Maio

Torna pública a lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2009

Despacho Normativo n.º 7/2005, de 1 Fevereiro

Estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do Reg. (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro, no Reg. (CE) n.º 796/2004 da Comissão, de 21 de Abril e no n.º 2 da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro

  1. Alterado pelo Despacho Normativo nº 33/2005, de 28 de Junho
  1. Alterado pelo Despacho Normativo n.º 24/2008, de 23 de Abril
  1. Alterado pelo Despacho Normativo n.º 14/2009, de 2 de Abril
  2. Alterado pelo Despacho Normativo n.º 3/2010, de 1 de Fevereiro

Aviso nº8269/2010, de 26 de Abril

Lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro 2010

 

 

 

 

 

Actualizada em 15 Jul 2010