Posei

 

Legislação da Comissão

Reg. (CE) n.º 793/2006 da Comissão, de 12 de Abril

Estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia e revoga o Regulamento 20/2002, da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001.

Alterado por:

1. Reg. (CE) n.º 408/2009, de 18 de Maio
2. Reg. (CE) n.º 1112/2010, de 1 de Dezembro

Reg. (CE) n.º 792/2009 da Comissão, de 31 de Agosto

Estabelece normas pormenorizadas para a notificação pelos Estados-Membros à Comissão de informações e documentos, em aplicação da organização comum dos mercados, do regime dos pagamentos directos, da promoção dos produtos agrícolas e dos regimes aplicáveis às regiões ultraperiféricas e às ilhas menores do mar Egeu

 

 

Actualizada em 6 Dez 2010