Promoção dos Produtos Agrícolas
Legislação
- Reg.(CE) nº3/2008 do Conselho de 17 Dezembro 2007 - relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e países terceiros
- Reg.(CE) nº501/2008 da Comissão de 5 de Junho - regras de aplicação
Regras e informações básicas